Vinte e cinco pessoas, agentes culturais e artistas, em representação da quase centena que compõe actualmente o MOVA, estiveram presentes na Assembleia Municipal da Câmara Municipal de Ponta Delgada, que decorreu esta quinta-feira, 12 de Dezembro, no Centro Natália Correia. Esta acção colectiva e participação cívica teve como intuito averiguar, junto da Câmara, o atual processo de Ponta Delgada — Capital Portuguesa da Cultura 2026, que “carece de maior transparência e diálogo” com os agentes culturais, elementos “fundamentais para impulsionar as dinâmicas culturais locais e que ajudaram a construir e a levar a candidatura de Ponta Delgada a Capital Europeia da Cultura 2027 à fase final, razão pela qual existe agora uma Capital Portuguesa da Cultura 2026.”
Entendendo a CPC26 como “uma oportunidade histórica para valorizar e projectar a riqueza cultural de Ponta Delgada e da região dos Açores”, a intervenção do MOVA na Assembleia Municipal procurou levantar questões e propor caminhos para uma colaboração efectiva, num projeto que terá início dentro de cerca de um ano.
Em primeiro lugar, questionou-se a Gestão e Administração, uma vez que uma iniciativa desta dimensão exige uma estrutura de gestão sólida, representativa e transparente. Nomeadamente, sobre: quando assumirão formalmente a Comissária e as restantes equipas curatoriais as suas funções; a gestão financeira, da comunicação e a coordenação de programação; o papel do Coliseu Micaelense; a liberdade artística da Comissária e das equipas curatoriais; e, por fim, se estarão previstas comissões consultivas ou grupos de trabalho para integrar agentes culturais locais e garantir a diversidade de perspectivas, princípios essenciais à democracia cultural.
De seguida, acerca do Financiamento: qual o orçamento global do projecto e a distribuição das principais categorias de despesas; a origem dos fundos e as suas fontes de financiamento; os valores atribuídos pelo Ministério da Cultura e da Coesão Territorial, pelo Programa Operacional Regional, pelo Governo dos Açores e pela CMPDL; a existência de outras estratégias de financiamento. Torna-se essencial clarificar o destino dos fundos, a transparência da sua utilização, através da publicação de relatórios financeiros periódicos ou de mecanismos de monitorização pública. Finalmente, se este evento terá impacto no orçamento regular de cultura do município, de forma a não prejudicar os apoios anuais a agentes culturais locais durante a CPC26.
As Estratégias de Programação fazem também parte das preocupações do MOVA, uma vez que são essenciais para garantir a relevância e o impacto deste processo. A CPC26 resulta do processo de candidatura a CEC27, pelo que se questionou se será dada continuidade a esses projectos e às estratégias iniciadas anteriormente; se existe, em Dezembro de 2024, uma visão global para o programa; ainda, quais os critérios, princípios e objectivos definidos para a selecção de iniciativas e projectos, como open calls, parcerias, co-produções ou encomendas.
Relativamente à Sustentabilidade, importou compreender quais as estratégias que serão implementadas para assegurar a sustentabilidade social, cultural, educativa e ambiental da programação e como será avaliado o impacto e preservado o legado do projecto após a sua execução. Sendo mandatário que exista um Envolvimento local, de forma a valorizar a cultura e os seus agentes através da sua programação na CPC26. Relativamente à participação cidadã, inquiriu-se acerca da promoção da actividade activa da comunidade ao longo de todo o processo, dos programas específicos relacionados com as comunidades educativas e públicos mais jovens. Quanto à inclusão de e alargamento a outras ilhas dos Açores, tornou-se essencial esclarecer se estaria salvaguardada a participação de artistas das diversas ilhas e se a programação se alargaria às mesmas.
