Associação para a Promoção e Protecção do Ambiente dos Açores está a apelar à assinatura de uma petição com o título “não ao uso do glifosato em zonas públicas nos Açores.”
O objectivo é que o “conteúdo da resolução (aprovada na última reunião da Assembleia Legislativa Regional) seja reavaliado por uma comissão especializada da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores”.
Referem que, no debate público sobre esta resolução, “é indispensável a intervenção dos académicos e das associações ambientais, e deve ter o poder de clarificar e influenciar a decisão política, sob o risco da sociedade ficar dependente de ‘agendas políticas’, ou que respeitem interesses particulares ou partidários.”
A aprovação da resolução para a Associação de Promoção do Ambiente dos Açores foi “surpreendente, porque nada justificaria a alteração do normativo existente.”
Considera a Associação que é “necessário que continuem a ser debatidas e esclarecidas as consequências que poderão resultar da referida aprovação.”
“O debate e a votação foram de tal modo contraditórios entre os que votaram favoravelmente a proposta que é necessária a clarificação do que vai ser posto em prática.”
No entender da Associação, os proponentes “criaram a percepção que antes o glifosato era proibido e depois da aprovação da proposta passa a ser permitido o seu uso, (…) invocando a necessidade de ‘limpeza’ de passeios e bermas por parte de autarquias e o seu uso pelos agricultores.”
Mas, lê-se na petição, os restantes deputados, dos outros partidos, que “votaram favoravelmente a proposta, apenas invocaram a necessidade de combater plantas infestantes” e “recusaram a ideia de ser livre a sua aplicação, prevendo apenas casos excepcionais em que haja avaliação prévia de um pedido de autorização e posterior fiscalização.” Acrescenta a petição que o Governo Regional, através do Secretário Regional do Ambiente e Alterações Climáticas (SRAAC), considerou “necessário continuar a garantir o princípio da precaução na utilização de substâncias que apresentam riscos para a saúde humana.”
Ora, este princípio da precaução define que “um produto não possa ser aplicado, até prova que não apresenta risco”. Em consequência, o Secretário Regional do Ambiente e Alterações Climáticas referiu que “continuará a ser proibida a utilização do glifosato nos Açores, com algumas excepções.”
Mas, conclui a petição, “as excepções já estavam previstas na legislação, para o combate a plantas infestantes de grande porte e executadas, de forma cirúrgica, por técnicos habilitados.”
A associação ambiental considera que o uso “indevido e exagerado de outros herbicidas não pode servir de argumento para o uso dos que contêm glifosato.” E, a propósito, questiona: “Quem garante que a fiscalização não continue a ser insuficiente? Se a fiscalização não tem eficácia para acautelar o uso abusivo de herbicidas sem glifosato, vai passar a ser eficaz na fiscalização daqueles e nos que contêm este produto com risco potencial para a saúde humana?”
No entender da associação, o uso de quaisquer herbicidas “afecta toda a flora, inclusivamente a nativa e endémica e todas as espécies animais, incluindo as que vivem no subsolo e os insectos polinizadores, que são indispensáveis para a agricultura.”
A associação apoiou a iniciativa “Abelha Amiga” da cooperativa de apicultores Casermel, seguida por algumas autarquias, para conservar as plantas silvestres da qual dependem as abelhas. Como se lê na petição, “o combate a plantas infestantes não se pode confundir com o corte de “ervas daninhas”, muito menos com a aplicação indiscriminada de herbicidas pelas autarquias, outras instituições públicas ou particulares.”
E conclui: “Em muitos países desenvolvidos, as ervas e outras plantas silvestres não são combatidas, pelo contrário, são criados canteiros com fins decorativos e para defender a biodiversidade.”
