A Associação do Alojamento Local dos Açores (ALA) “lamenta” a decisão dos municípios micaelenses, de implementação da Taxa Turística já no início de 2025. A Associação “mantém a sua posição, contra a implementação” de uma taxa turística na Região Autónoma dos Açores, por várias razões.
A Ala considera a implementação desta taxa “mais um processo burocrático imposto aos microempresários, já fragilizados…”
No entender da associação, “existe uma unanimidade entre todas as associações representativas dos empresários, acerca das dificuldades de implementação desta medida, mas estes não foram ouvidos, tendo sido clara, a falta de diálogo, por parte dos municípios.”
Considera que, “apesar de todas as dificuldades apontadas ao longo deste ano, os argumentos dos empresários foram ignorados, na elaboração e implementação da taxa.”Apesar da decisão das autarquias, de implementar a taxa a partir de 1 de Janeiro de 2025, houve regulamentos, como os da Ribeira Grande e Lagoa, que só foram publicados no Diário da República a 3 de Dezembro.
Também o regulamento da taxa de Ponta Delgada, o primeiro a ser publicado, apenas surgiu em Novembro, a um mês da sua entrada em vigor. A ALA considera ainda que a formação ministrada pelas autarquias “é insuficiente e foi mal calendarizada.”
Ponta Delgada realizou duas formações (11 e 16 de Dezembro), enquanto Ribeira Grande só fará formação neste dia 18 de Dezembro, ou seja, menos de 15 dias antes da implementação, num período “já sobrecarregado para as famílias e empresários.”
Nas formações realizadas, “surgiram muitas dúvidas sobre a aplicabilidade da taxa, nas diferentes tipologias de alojamento. Aliás, nem os próprios técnicos se mostraram à vontade para responder a muitas questões, remetendo para regulamentos ambíguos.”
A implementação “apressada desta taxa dá sinais claros de uma ausência de alinhamento entre os municípios, já que esta irá avançar apenas em três autarquias (Ponta Delgada, Ribeira Grande e Lagoa), apesar de um acordo inicial com a Associação de Municípios da Ilha de São Miguel (AMISM), para implementação simultânea em todos os concelhos, evitando concorrência desleal entre municípios.”
Além disso, acrescenta a ALA, “existem gralhas e lacunas nos regulamentos já conhecidos, como a falta de um regulamento transitório, que salvaguarde reservas já realizadas, sem qualquer aviso prévio, aos hóspedes, acerca da implementação da taxa. Este erro irá gerar reclamações dos turistas, que não serão, certamente, realizadas junto dos municípios, acrescendo ainda o facto de os empresários terem de suportar o custo da taxa, em muitas situações.”
A ALA entende ainda que a implementação desta taxa “terá impacto na percepção do destino Açores, já que a adopção de uma taxa turística, nos moldes de outros destinos internacionais, poderá afectar negativamente a imagem do Destino Açores, comprometendo a sua atractividade.”
Por outro lado, a ALA sempre defendeu que, “a ser criada, a taxa turística deveria ser ajustada à realidade das ilhas dos Açores, com um modelo simplificado, que não colocasse em risco a sobrevivência das empresas.”
Assim, e perante tudo isto, a ALA entende que “a implementação – apressada – da taxa turística, deixa pouco tempo para que as questões pendentes sejam sanadas, comprometendo uma transição suave e bem organizada.”
Por todas estas razões, a ALA “lamenta a decisão das autarquias, reafirmada em reunião da AMISM, de avançar com a implementação da Taxa Turística, não sendo assim possível rever todo o processo, assegurando um período de transição mais alargado.”
Caso fosse implementada apenas em 2026, “haveria tempo de preparação para a publicação dos regulamentos em todos os concelhos, revisão e correcção de erros nos regulamentos existentes, bem como para a definição de normas claras e adaptadas à realidade da Região Autónoma dos Açores.”
“ Desta forma”, conclui, “seria garantida uma transição suave e esclarecida, para uma nova realidade que afectará os empresários deste sector, já que são eles quem fará a cobrança, imposta pelas autarquias, desta taxa. Acresce que, assim, seria possível fazer com que as reservas para 2026 já pudessem ser feitas com a taxa turística incluída, permitindo um período de adaptação justo e responsável.”
