O Secretário Regional das Finanças Planeamento e Administração Pública anunciou hoje que está em curso, pelo Estado Português, um exercício de reprogramação que deverá ser entregue à Comissão Europeia ainda neste mês e que procede aos ajustes necessários para manter a trajectória de cumprimento dos objectivos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Relativamente aos Açores, segundo Duarte Freitas, esse ajustamento obrigará à reprogramação de 75,6 milhões de euros para o aproveitamento de 100% das verbas disponíveis.
Desta reprogramação, destaca-se o aumento de 41 milhões de euros da dotação disponível do programa Solenerge, que passa de 19 milhões de euros para 60 milhões de euros com o intuito de responder ao sucesso da medida.
Esta reprogramação prevê ainda um reforço de 22 milhões de euros para a área da saúde: serão disponibilizados cerca de 13,1 milhões de euros para a construção de novas unidades de saúde da Maia e Livramento, e para a beneficiação dos centros de saúde da Povoação e São Roque do Pico, e haverá também cerca de 4,8 milhões de euros para aquisição de nove ambulâncias e 95 veículos para apoio domiciliário e 4,8 milhões para o reforço da linha de Saúde Açores.
Acresce ainda nesta reprogramação cerca de um milhão de euros para aquisição de três viaturas autotanque e um de pronto-socorro, cerca de 2,9 milhões de euros de reforço dos projectos da agricultura, 4,4 milhões de euros para aumento de respostas sociais e cerca de 3,6 milhões de euros para novos módulos para o navio de investigação.
“A escassez de mão-de-obra, o aumento dos custos de materiais e mão de obra, as dificuldades na contratação pública não podem significar o risco de a Região perder estas verbas, razão pela qual o Governo Regional apresentou estas propostas de reprogramação à Estrutura de Missão Recuperar Portugal, que negociará com a Comissão Europeia”, vinca Duarte Freitas.
