O Secretário Regional do Ambiente e Acção Climática, Alonso Miguel, presidiu ao lançamento da campanha “Uma nova vida à esperança – Onde estão as pilhas e os REEE?”, nas instalações da Cáritas em Angra do Heroísmo. “Esta campanha, promovida anualmente pela European Recycling Platform (ERP) Portugal, assume um papel de grande relevância para a sensibilização da nossa sociedade, no que se refere a uma adequada gestão de resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos (REEE) e de pilhas”, sublinha Alonso Miguel. “Trata-se de uma iniciativa que se destaca, não apenas pelo evidente contributo em termos ambientais, ao promover o encaminhamento responsável destes resíduos para destino adequado, dando um contributo para a redução do risco de contaminação do solo, da água e da atmosfera, mas também pela repercussão em termos sociais, ao associar essa missão a uma causa solidária, numa abordagem inovadora”, prosseguiu.
Alonso Miguel destacou a importância de uma gestão adequada dos fluxos específicos de resíduos, como os equipamentos eléctricos e electrónicos e as baterias e acumuladores, que “continuam a representar um desafio significativo para o país e, em particular, para a Região Autónoma dos Açores”. Para o governante, “importa elucidar e despertar a sociedade para o facto de que, mesmo simples gestos, como o encaminhamento para os pontos de recolha apropriados de pequenos electrodomésticos, brinquedos eléctricos ou pilhas usadas, fazem toda a diferença”, acrescentando que “iniciativas como esta campanha promovida pela ERP Portugal, em colaboração nos Açores com o Governo Regional, a Cáritas Diocesana dos Açores e a Okeana Ambiente, assumem um papel essencial para esse efeito”.
O Secretário Regional reconheceu que “são cada vez maiores os desafios” pela frente “ao nível da prevenção e da gestão de resíduos, pelo que é fundamental dar continuidade ao trabalho que tem sido desenvolvido na Região e reforçar a aposta, de forma continuada, na sensibilização e educação ambiental, perspectivando a sua capacidade de modificar atitudes e comportamentos”.
Alonso Miguel considerou que o lançamento desta campanha, por parte da ERP Portugal, na ilha Terceira, “configura, pois, uma iniciativa perfeitamente alinhada e em sintonia com a aposta contínua na educação ambiental verificada nos Açores e assinala, também, o reconhecimento em relação ao trajecto percorrido neste domínio na Região”. O governante aproveitou a ocasião para sinalizar “o esforço muito significativo que tem sido realizado pelo Governo Regional do ponto de vista da produção legislativa”, destacando a aprovação, em 2023, do novo Programa Estratégico de Prevenção e Gestão de Resíduos dos Açores (PEPGRA 20+), bem como a revisão do Regime Geral de Prevenção e Gestão de Resíduos e da Regulamentação da Gestão de Fluxos Específicos de Resíduos da Região Autónoma dos Açores.
Alonso Miguel recordou também que a criação do Roteiro para a Economia Circular Regional, por parte do Governo Regional, “permitiu desenvolver uma Agenda para a Economia Circular dos Açores, já concluída e em fase aprovação, com vista a adaptar à Região o novo de Plano de Ação para a Economia Circular, que é um dos pilares do Pacto Ecológico Europeu”.
O governante lembrou ainda que “foram desenvolvidos outros projectos de significativa importância para melhoria da gestão de resíduos nos Açores, como as intervenções de reestruturação dos Centros de Processamento de Resíduos da Região, para adaptação ao processo de recolha selectiva de biorresíduos, que representaram um investimento superior a seis milhões de euros”, acrescentando que “está ainda previsto um investimento de cerca de três milhões de euros, para modernização dos processos de reciclagens nestas infra-estruturas, com início já em 2025. Tiveram ainda início, já este ano, dois projectos Interreg Mac inovadores, no âmbito da economia circular, designadamente o projecto TEXTIL, focado na valorização de resíduos têxteis, e o Projecto Circular Ocean, dedicado ao combate ao lixo marinho”, referiu.
