O Eurodeputado Paulo do Nascimento Cabral marcou presença na reunião da Conferência dos Presidentes das Regiões Ultraperiféricas, a principal estrutura de cooperação política e técnica entre os presidentes e representantes dos órgãos executivos dos Açores, Canárias, Guadalupe, Guiana, Madeira, Martinica, Maiote, Reunião e Saint-Martin.
No encontro que decorreu em Estrasburgo, e que contou com a participação do Vice-Presidente do Governos dos Açores, Artur Lima, da Presidente do Parlamento Europeu, Roberta Metsola, do Vice-Presidente Executivo da Comissão Europeia para a Coesão e Reformas, Raffaele Fitto e do Presidente do Conselho Europeu, António Costa, o Eurodeputado destacou que “todas as medidas que sejam emanadas da Comissão têm de ser precedidas de uma avaliação de impacto que seja coerente”, reforçando a sua importância “para não acontecer o que aconteceu com o Fit for 55, a questão do Fuel Maritime ou Aviation em que vamos ter consequências graves e em que temos de perceber a partir de 2030 o que é que iremos fazer. ”
Paulo do Nascimento Cabral salientou que “precisamos de reforçar a política de coesão que deve ser descentralizada e com as autoridades nacionais, regionais e locais a serem auscultadas no desenho e gestão de todos os Fundos de Coesão”. Destacou o exemplo dos Açores, em que “a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores defendeu uma posição unânime dos partidos políticos daquilo que quer para o futuro da Política de Coesão, da Política Agrícola Comum, e da Política Comum de Pescas, e que agora vai ser transmitida ao parlamento nacional e a todas as instituições da União Europeia”, lançando o mesmo desafio a todas as regiões ultraperiféricas, no sentido de alcançar “um documento conjunto para defender aqueles que são os nossos interesses”, e reiterando que “a pressão local, regional e depois ao nível do Estado-Membro e ao nível europeu é fundamental”
Paulo do Nascimento Cabral reforçou ainda que “não podemos falar só das questões específicas das nossas necessidades, mas também aquilo que acrescentamos à União Europeia e das potencialidades que trazemos, e o pacto dos oceanos é sem dúvida um grande exemplo e muito concreto”, alertando para a necessidade de rever o Fundo de Solidariedade da União Europeia, defendendo “critérios mais flexíveis e adequados àquelas que são as nossas catástrofes”, e salientou a sua posição na defesa do “restabelecimento do POSEI-Pescas”, “do aumento do pacote do POSEI, em que não é aplicado o deflactor de 2% há mais de 15 anos, o que implicou perdas muito grandes no nosso sector agrícola”, bem como na questão “do POSEI-transportes, fundamental e também referido pelo Vice Presidente do Governo Regional dos Açores”.
Por fim, terminou a sua intervenção com o desafio para que “a Comissão Europeia volte a organizar o Fórum das RUP, que existia até há cinco anos atrás e que envolvia toda a bolha de Bruxelas”.
Na ocasião, o Eurodeputado Paulo do Nascimento Cabral reforçou também “que não pode haver confusão: o termo é Região Ultraperiférica. E é Região Ultraperiférica porque na década de 70 conseguimos criar a Conferência das Regiões Periféricas Marítimas e na década de 80 em algumas reuniões o primeiro Presidente do Governo Regional dos Açores, Doutor Mota Amaral, utilizou o termo Região Ultraperiférica e depois houve a evolução até inclusão nos Tratados do conceito de Ultraperiferia”, referindo-se a algumas intervenções de deputados franceses ao referir “territórios ultramarinos”.
Refira-se que o Vice-Presidente do Governo, Artur Lima, que representou o Governo da região no encontro destacou também a importância de uma política de coesão que respeite a diversidade territorial e que veja para as regiões ultraperiféricas como uma oportunidade, referindo os desafios nos transportes, nas pescas e na agricultura e as potencialidades que os Açores e estas regiões oferecem no mar que as rodeia, defendendo que o futuro da Europa está no mar e no Atlântico.
