O deputado do PSD/Açores na Assembleia da República Paulo Moniz insistiu, em audição à Ministra da Justiça, no “cumprimento de prazos” para a nova Cadeia de São Miguel, tendo sido abertas no passado dia 10 de Janeiro três propostas para o projecto do novo Estabelecimento Prisional, e aceites duas delas.
“É um marco e um avanço claro neste processo, que mostra a diferença de atitude do Governo da República da AD-Aliança Democrática face aos governos anteriores que, na verdade, nunca o tiraram da estaca zero”, adiantou.
O social-democrata falava após uma audição à Ministra da Justiça “que nos esclareceu sobre todo o processo, relativamente ao projecto de arquitectura e especialidades, de forma transparente, sendo que decorre agora a análise das propostas em causa, para depois a empreitada se iniciar”, disse.
“Trata-se de um tema que já é doloroso e do qual não desistiremos, mas sobre o qual temos de saudar a coragem e a audácia da Senhora Secretária de Estado da Justiça, que logo nos primeiros tempos do exercício da sua função, fez uma detalhada visita ao local, coisa que não se conheceu nos últimos governos da República”, lembrou Paulo Moniz.
“Essa visita marcou logo um interesse e forma de estar diferentes, face a uma questão que tem a ver com a dignidade da pessoa humana, de quem está recluso, e da capacidade de quem exerce a sua profissão naquele estabelecimento enquanto funcionário. Apraz-nos registar essa postura, pois estamos num ponto em que já não há margem para erros”, considerou.
O deputado do PSD/Açores recordou também que há, constantemente, “reclusos a serem transferidos porque o estabelecimento actual não oferece condições. O Estado não só está a impedir o gozo de liberdade daqueles cidadãos, como está a retirar-lhes a dignidade, e isso não pode ser permitido”.
Relativamente ao actual Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada, a Secretária de Estado da Justiça “assegurou que haverá brevemente uma intervenção, num investimento de cerca de 270 mil euros que, após abertura do concurso, terá um prazo de 60 dias para a elaboração do projecto e de 180 dias para a conclusão da empreitada”, concluiu Paulo Moniz.
