O Presidente do PS/Açores comprometeu-se, esta quinta-feira, a defender os interesses dos pescadores Açorianos junto do Governo da República, ao procurar uma solução que reponha justiça na contabilização dos dias de reforma destes profissionais. Referindo que a contabilização para efeitos de reforma passou “de 30 dias, por cada descarga em lota, para apenas três”, Francisco César salientou a urgência na resolução desta matéria. “Sabemos porque é que isto aconteceu. No Orçamento do Estado de 2021 foi introduzida uma norma, pelo PSD, que motivou esta alteração que está agora a ser aplicada”, avançou o socialista, comprometendo-se a trabalhar, conjuntamente com o Grupo Parlamentar do PS na Assembleia da República, para no mais curto espaço de tempo “apresentar uma proposta que possa repor alguma justiça junto dos pescadores Açorianos”.
Segundo reforçou Francisco César, que falava à margem de uma reunião com a Federação das Pescas dos Açores, “há muitos pescadores que fazem poucas descargas em lota porque passam muito tempo no mar”, ao mesmo tempo em que há “muitos pescadores que passam muito tempo em terra porque as condições do mar não permitem que vão pescar e que por essa razão têm menos descargas em lota, mas nem por isso deixam de trabalhar”, sendo por isso mais que justo “que estes dias possam ser contabilizados”.
Para além desta questão, Francisco César denunciou, uma vez mais, a falta de pagamentos do Governo Regional do PSD/CDS-PP/PPM, desta feita ao setor das pescas.
“O prémio dos seguros de 2023, o apoio ao combustível, o apoio ao POSEI das conserveiras, tudo isto está em atraso por parte deste Governo Regional”, assegurou o líder socialista, para apelar, uma vez mais, a que o Governo Regional “pague o que deve também aos pescadores”.
Na ocasião, o Presidente do PS/Açores criticou, ainda, a abordagem do Governo para com este sector, considerando-o negligenciado em questões importantes como a proteção das Áreas Marinhas Protegidas e a Segurança Social.
“O Governo olhou para o sector das pescas como um parente pobre. Discutiu as Áreas Marinhas com todos, menos com os pescadores e aquilo que foi feito de protecção dos pescadores nessas mesmas áreas foi proposto pelo Partido Socialista e, mesmo nesta questão da Segurança Social, teve de ser o Partido Socialista a tentar arranjar uma solução”, afirmou Francisco César, apelando “à necessidade de uma maior atenção do Governo para os problemas do sector.”
A finalizar, Francisco César alertou, também, para a necessidade de se tratar “com seriedade” questões como a das contribuições para a Segurança Social, que não devem ser reduzidas por prémios de seguros, “uma situação que prejudica directamente os pescadores naquilo que são os valores que são descontados”.
