A deputada do PS/A, Cristina Calisto, acusou, ontem, o governo regional de coligação do PSD/CDS-PP/PPM de ludibriar as câmaras municipais dos Açores na gestão dos fundos comunitários. Em causa estão candidaturas apresentadas pelas autarquias com vista à realização de investimentos na área da proteção civil, mas que, de acordo com a socialista, têm vindo a ser, sucessivamente, inviabilizadas pelo governo regional através dos pareceres negativos, alegadamente vinculativos, emitidos pelo Serviço Regional de Protecção Civil e Bombeiros dos Açores.
Num requerimento dirigido ao governo regional entregue na Assembleia, o Grupo Parlamentar do PS/A aponta a uma contradição latente entre a Secretaria Regional do Ambiente, que tutela a Protecção Civil, e a Secretaria Regional do Planeamento, que tutela os fundos comunitários. “Os municípios açorianos têm manifestado, junto do senhor Director Regional do Planeamento e Fundos Estruturais, a sua veemente preocupação com facto das sucessivas recusas do Serviço Regional de Protecção Civil às candidaturas apresentadas pelos municípios comprometerem seriamente a plena execução do plafond comunitário, alegadamente, adstrito às autarquias”, explicou a parlamentar socialista acrescentando que, nesse contexto, o senhor Diretor Regional, que gere os Fundos Estruturais, afirmou “que apesar do parecer negativo do SRPCBA, tal não significaria que a candidatura não fosse aprovada”.
Para a deputada socialista que também é vice-presidente do PS/Açores, “estamos, assim, perante uma contradição grave no próprio governo reveladora de uma falta de articulação interna atroz e que está a prejudicar as autarquias e as pessoas”. Cristina Calisto acusa ainda o executivo açoriano de interferir na autonomia das autarquias na gestão dos seus próprios plafonds comunitários, contrariamente àquilo que tinha sido acordado com os municípios.
“No âmbito da definição do quadro comunitário de apoio para o período 2021-2027, foi estabelecido um acordo entre o Governo Regional dos Açores e os Municípios açorianos que permite que estes utilizem autonomamente os plafonds para investimento nas áreas que considerarem necessárias, desde que sejam beneficiários dos eixos a que se candidatam”, o que, segundo o Grupo Parlamentar do PS/Açores, “não está a acontecer porque o Governo Regional está interferir nos projectos estabelecidos pelas câmaras municipais, os quais foram comunicados previamente ao governo regional no período que antecedeu a definição dos fundos comunitários para os Açores”.
