O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vai presidir amanhã, no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa, ao lançamento do livro ‘Estudos Sobre a Pobreza e a Exclusão em Portugal: Homenagem a Alfredo Bruto da Costa’ que tem como um dos co-autores, o professor Fernando Diogo, docente da Universidade dos Açores. O livro espelha a situação da pobreza na Região, nas suas várias dimensões.
No prefácio do Livro, Marcelo Rebelo de Sousa cita Alfredo Bruto da Costa quando refere que “não pode haver questões de interesse, ideológicas, culturais ou outras que transformem as desigualdades e a pobreza em realidades inevitáveis.”
“A pobreza é real, tem rosto e afecta portugueses que, em muitos casos, trabalham ou estudam,” afirma Marcelo Rebelo de Sousa para, mais à frente, sublinhar: “Temos de saber que não se socorre a pobreza, como se socorrem problemas imediatos, porque a pobreza passa de geração em geração.”
“O combate à pobreza faz se caso a caso, pessoa a pessoa, mas como fenómeno global, de múltiplas causas e abordagem transversal,” releva o Presidente da República.
O Professor Alfredo Bruto da Costa, cientista e político, é pioneiro dos estudos científicos sobre Pobreza e Exclusão Social em Portugal.
Bruto da Costa e Marcelo Rebelo de Sousa tiveram uma amizade duradoura, até ao falecimento do primeiro em 2016, e o tema da pobreza e da exclusão social tem merecido grande atenção do Presidente da República, incluindo nas suas intervenções políticas mais recentes.
O livro apresenta uma primeira parte onde titulares dos órgãos de soberania nos quais o professor Bruto da Costa teve responsabilidades prestam a sua homenagem, e uma segunda aonde a quase totalidade dos especialistas nacionais desta área apresentam dados aprofundados sobre este tema.
Nesta segunda parte, dividida em treze capítulos, podem encontrar-se textos sobre pobreza e exclusão em diferentes públicos, como crianças, idosos, trabalhadores ou pessoas com deficiência; ou análises centradas em temáticas como a educação, a relação com os apoios sociais ou as desigualdades de género nas pessoas em situação de pobreza e exclusão social.
Entre os diversos capítulos apresentados, destacam-se alguns resultados que se ajudam a compreender melhor os problemas da pobreza e da exclusão social em Portugal.
“Ter emprego não basta”
Nesse sentido, Fernando Diogo, da Universidade dos Açores, no seu capítulo, analisa a relação entre pobreza e educação na Europa, com base no inquérito europeu SILC (em Portugal ICOR), e em diversos estudos, referindo que uma melhor educação protege da pobreza mais os homens do que as mulheres.
Além disso, segundo o professor da Universidade dos Açores, os estudos realizados na Europa permitem verificar que uma infância passada em situação de pobreza se traduz em ordenados baixos em adulto, mesmo para o caso dos indivíduos que atingem uma escolaridade dentro da média. Ou seja, a pobreza dos pais é um fator importante, por si próprio, para explicar a pobreza dos indivíduos na idade adulta, independentemente de outros fatores, como a escolaridade dos pais ou a escolaridade obtida pelos próprios.
Fernando Diogo quando fala de pobreza, mesmo numa dimensão nacional e europeia não deixa de ter como outra referência os Açores. Relaciona pobreza com educação e emprego para concluir: “ter emprego não basta.”
Em seu entender, “há claramente uma relação entre emprego, pobreza e nível de escolaridade: quanto maior este nível for, menor é a taxa de pobreza entre os trabalhadores, algo a que os autores ligam ao facto de os rendimentos do trabalho dos que têm mais educação serem mais altos do que os que têm menos.”
Em concreto, “verifica se que o facto de se ser trabalhador pobre tende a persistir no tempo.”
Para Fernando Diogo, que se alicerça em vários autores, “uma baixa educação leva a empregos menos remunerados, alguns dos quais são precários, no limite da ilegalidade. Mas isso está longe de ser o caso para todos, como Tejero (2017) mostra para Espanha; uma fração dos trabalhadores pobres tem contratos sem termo. Por sua vez, o escasso rendimento do trabalho, associado à família e à divisão do rendimento do trabalho pelos elementos da família, é um dos factores que levam à pobreza dos trabalhadores (e dos restantes membros do seu agregado).”
“Mas, se a relação com o sistema educativo é (sobretudo) um apanágio da infância (e da juventude), o que se passa na infância não fica na infância. Assim, uma situação de pobreza na infância tende a ter consequências no desempenho educativo e um pior diploma tem como consequência uma maior probabilidade de pobreza, via um emprego menos remunerado, escreve.
Conclui que “estudar a relação entre pobreza e educação é uma verdadeira necessidade, se se pretender concretizar o ideal da educação como instrumento de construção de uma sociedade mais justa e livre da pobreza.”
No mesmo livro, Alexandra Lopes, da Faculdade de Letras da Universidade do Porto, apresenta resultados de uma investigação sobre a relação entre rendimento e felicidade entre idosos pobres. O seu estudo recorre a dados do Inquérito Europeu sobre Qualidade de Vida (edição de 2016) para discutir de forma exploratória “o sentir imaterial da pobreza”, numa amostra de pessoas com 65 anos e mais.
Os dados mostram que os indivíduos nos quartis inferiores (os mais pobres) são os que apresentam, em todos os indicadores de bem-estar subjetivo, os piores resultados. Os dados revelam ainda que o ponto a partir do qual os acréscimos de rendimento não têm impacto significativo no aumento do bem-estar subjetivo, é o que corresponde ao quintil 3, ou seja, a rendimentos acima de 7.400 euros por ano – a professora da Universidade do Porto considera que este valor parece ser o padrão que define” um mínimo adequado para atingir níveis médios de bem-estar subjetivo”. Este montante, contudo, contrasta com o definido para o ano em análise como valor de referência para a linha de pobreza monetária (5.443 euros por ano e por adulto equivalente) ou para determinar a elegibilidade para o Complemento Solidário para Idosos (5.022€ por ano para um adulto a viver só), como sublinha.
O trabalhador pobre
Pedro Perista, investigador do CESIS – Centro de Estudos para a Intervenção Social, apresenta dados do ICOR relativamente a indicadores de pobreza e exclusão social em Portugal entre a população que trabalha, considerando para tal o período entre 2012 e 2022.
O autor constata que a população trabalhadora pobre constitui um grupo de pessoas em situação de pobreza com clara expressão no nosso país, representando uma em cada três pessoas nessa situação.
A pobreza entre quem trabalha é, pois, relativamente extensa em Portugal e agravou-se entre 2012 e 2021, aumentando mais significativamente em categorias tendencialmente e historicamente menos expostas — trabalhadores com habilitações de nível superior; com contratos por conta de outrem, permanentes e a tempo completo; integrados em agregados com alta ou muito alta intensidade laboral.
O capítulo realça que os fatores chave por detrás deste fenómeno em Portugal decorrem, nomeadamente, de uma estrutura salarial assente em baixos salários e de um nível elevado de segmentação do mercado de trabalho. O autor sublinha que não existem, em Portugal, prestações sociais associadas ao trabalho destinadas especificamente a evitar que a população trabalhadora esteja numa situação de pobreza.
Renato Carmo e Frederico Cantante, do ISCTE, Instituto Universitário de Lisboa, chegam a conclusões semelhantes, enfatizando que, em Portugal, o emprego não protege suficientemente os trabalhadores face ao risco de pobreza relativa, mesmo num contexto de amplo aumento do salário mínimo. Da mesma forma, consideram que a vulnerabilidade face à pobreza se deve ao modelo de desenvolvimento económico baseado em baixos salários.
O livro em causa já pode ser adquirido no circuito comercial e nele podem ser encontrados diversos estudos sobre o problema da pobreza em Portugal, incluindo outros que não foram aqui apresentados.
