A Secretária da Saúde, Mónica Seidi, afirmou ontem no debate de urgência sobre o HDES a pedido pelo Chega, que a opção pelo Hospital Modular foi validada pela Ordem dos Médicos, Ordem dos Enfermeiros, Comissão de Catástrofe do Hospital de Ponta Delgada, Direcção Clínica, Direcção de Enfermagem e por uma equipa de engenheiros do Hospital de Santa Maria, de Lisboa, que colaborou o processo.
Para a Ordem dos Médicos, a abertura do Hospital Modular constituiu “um avanço significativo para a saúde da região, reflectindo o compromisso no atendimento e a melhoria contínua das condições de assistência à população”.
Já a Ordem dos Enfermeiros considera que o Hospital Modular é “uma solução de apoio indispensável para garantir a continuidade da prestação dos cuidados de saúde à população enquanto se realiza a recuperação do Hospital Divino Espírito Santo”.
E a Ordem dos Enfermeiros vai mais longe: “quando se ouve que era possível recuperar corredores e serviços em tempo recorde, tal revela um desconhecimento profundo sobre segurança dos cuidados e sobre a verdadeira realidade do Hospital Divino Espírito Santo”.
No entender da governante, “são os próprios enfermeiros que desmentem que era possível, por exemplo, reabrir o Serviço de Urgência até ao mês de Agosto,” desmentindo declarações que têm surgido neste sentido.
Não era possível abrir
o HDES em Agosto
Mónica Seidi referiu que a 18 de Junho de 2024, um relatório do Serviço de Instalações e Equipamentos do Hospital referia que a Urgência poderia reabrir mediante, e cito, “a realização de pequenas intervenções de conforto que poderiam ser concluídas num prazo de 60 dias”.
A 26 de Agosto de 2024, decorridos 69 dias após a elaboração do relatório, refere a governante que o administrador com o pelouro das Instalações e Equipamentos comunicou à tutela que “estão concluídos todos os trabalhos de limpeza e substituição de filtros nas unidades de tratamento de ar em toda a ala poente, com excepção do Serviço de Urgência”.
Ou seja, completa Mónica Seidi, “quem em Junho garantia que tudo estaria pronto dois meses depois, chegou ao final de Agosto com o trabalho por concluir no Serviço de Urgência. Em suma, desmentiu-se a si próprio.”
“Isto já para não falar”, prosseguiu, nas ditas ‘pequenas intervenções de conforto’, que o autor do relatório mencionou, mas nunca explicou em que consistiam. Até hoje continuamos sem saber o que eram as ditas ‘pequenas intervenções de conforto’.
“Como também não se explica no relatório como é que se poderia reabrir o Hospital na totalidade sem a cozinha, que foi, e cito, “totalmente perdida em consequência do incêndio”, com um “prazo global previsto de um ano” para ser reactivada.
A Secretária da Saúde recordou que, no antigo Serviço de Urgência do Hospital de Ponta Delgada, 31 enfermeiros “disseram que não se responsabilizavam pelas consequências dos seus cuidados prestados nas condições ali existentes. Por isso mesmo, entregaram escusas de responsabilidade.”
“O motivo destas escusas era muito claro: falta de condições estruturais e degradação das instalações existentes.”
Já antes do incêndio de 4 de Maio de 2024, o Serviço de Urgência “não reunia as condições ideais para a prática de cuidados de saúde em segurança.”
“É, por isso, com satisfação, enquanto governante e profissional de saúde, que anuncio que estas escusas de responsabilidade acabam de ser retiradas com a abertura em pleno da Urgência do Hospital Modular.”
“Esta é mais uma prova de que as condições do novo Serviço de Urgência garantem mais segurança de que as antigas instalações, que alguns queriam reabrir de qualquer maneira. Esta é mais uma evidência de que a opção pela construção do Hospital Modular foi a mais acertada,” afirmou Mónica Seidi
“O alarmismo político-partidário”
Em seu entender, a aquisição de novos equipamentos representa um investimento sem precedentes nas últimas duas décadas no Serviço Regional de Saúde” e este “foi o primeiro Governo dos Açores que concretizou, no Hospital de Ponta Delgada, uma acção planeada de modernização e substituição de equipamentos completamente obsoletos e com mais de 20 anos. Equipamentos que continuarão a servir os utentes do Serviço Regional de Saúde após as obras no Hospital, garantindo uma continuada melhoria na prestação de cuidados de saúde.”
Trata-se de um investimento de cerca de 12 milhões de euros “na Saúde dos açorianos, após duas décadas marcadas pelo recurso a equipamentos obsoletos.”
Mónica Seidi deu o exemplo da aquisição do novo aparelho de ressonância magnética para o Hospital Modular que “vai aliviar os nossos utentes do sofrimento provocado pelas longas deslocações ao Continente, para a realização de exames diferenciados que até hoje não era possível fazer nos Açores.”
A governante considera como “outro marco” no processo HDES é o facto de o Hospital de Ponta Delgada “ter passado a dispor – finalmente – de um bloco operatório que cumpre todos os requisitos exigidos ao nível do controlo de temperatura, controlo da humidade e número de ciclos de renovação de ar.”
Referiu-se, depois, a uma “minoria” que “fingiu ser possível reabrir o Hospital de um momento para o outro, apesar do desgaste acumulado de uma estrutura com 27 anos, cujas necessidades de manutenção e modernização foram negligenciadas durante décadas.”
“Esta minoria”, afirmou, “preferia deixar tudo como estava antes e simplesmente não fazer nada, prejudicando os utentes do Serviço Regional de Saúde e ignorando a opinião da maioria dos profissionais.”
Criticou, por fim, que alguma oposição “quis transformar o incêndio no Hospital Divino Espírito Santo num instrumento de combate político.”
Pelo contrário, “este Governo teve como única prioridade a prestação, em segurança, de cuidados de saúde a todos os açorianos. Apresentámos soluções para que os Açores pudessem superar esta trágica ocorrência.”
Criticou aqueles que “tentam lançar o alarmismo, num indecente aproveitamento político de uma tragédia.”
Os actos de contratação pública
A estes que “tentam semear o pânico, promover a discórdia e usar a Saúde como arma de arremesso político-partidário” Mónica Seidi deixo aqui os resultados da governação desde 2020. Nos três hospitais da Região, o número total de consultas de hospital de dia em 2024 foi de quase 88 mil, mais 15% do que em relação a 2019.
Nos três hospitais da Região, o número total de cirurgias em 2024 foi de 12 mil cirurgias, mais 32% do que em 2019. Nos três hospitais da Região, o número total de consultas médicas em 2024 foi de 330 mil consultas, mais 42% que em 2019. Nas unidades de saúde de ilha, o número total de consultas médicas em 2024 foi de quase 579 mil consultas, mais 15% do que em relação a 2019.
Outra questão abordada pela Secretária da Saúde foi a dos actos de contratação pública decididos pelo Governo neste processo do Hospital Modular. recurso a ajustes directos resulta das medidas excepcionais de contratação pública aprovadas em decreto-lei pelo Governo da República, na sequência do incêndio no Hospital Divino Espírito Santo e da declaração de calamidade pública. Trata-se de uma legislação em tudo idêntica à criada em 2019 após o Furacão Lorenzo. A entidade adjudicante foi sempre a Direcção Regional da Saúde e não o Hospital de Ponta Delgada. Ao abrigo do estado de calamidade foram efectuados 25 procedimentos por ajuste directo, dos quais apenas dois tiveram a empresa Medinfar como adjudicatária.
PS/A fala em “caos”
No debate de urgência, a deputada do PS/A, Sandra Costa Dias, afirmou que o “caos instalado afecta todas as áreas do HDES e do hospital modular e faço notar a ausência do Presidente do Governo neste debate. Fica claro, uma vez mais, a falta de coragem de José Manuel Bolieiro em vir justificar as suas decisões aos açorianos”, rematou a deputada.
“O Governo foi forte na propaganda e fraco no diálogo. A verdade exige-se: havia uma alternativa viável à construção do hospital modular e o Executivo optou por ignorá-la”, afirmou.
A deputada socialista referiu que “relatórios técnicos internos do HDES, conhecidos nas últimas semanas, provam que a reabertura da urgência e dos blocos operatórios do hospital era possível em Agosto de 2024, com um investimento de 11 milhões de euros para a recuperação total da unidade”. No entanto, o Governo Regional “optou por avançar com o Hospital Modular, sem qualquer debate público ou ponderação de alternativas.”
“O Presidente do Governo sabia desta solução, pelo menos desde Junho, mas ignorou-a deliberadamente. O resultado? Um hospital modular que deveria estar pronto em Agosto, mas sofreu sucessivos adiamentos e só começou a funcionar em Fevereiro deste ano, com falhas graves”, apontou Sandra Costa Dias.
O deputado do BE, António Lima opinou, por sua vez, que “se era possível reabrir o hospital de Ponta Delgada em Agosto, a decisão de não o reabrir é grave e é uma total irresponsabilidade. É a maior irresponsabilidade da história da autonomia”, vincou.
Margato: um debate “Conspurcado”
Paulo Margato, do PPM, alertou que o debate estava “conspurcado”, alegando que o incêndio “não atingiu um mercado municipal, mas sim um hospital: Estamos a falar de um hospital, que tem regras próprias de saúde pública para cumprir”.
No debate, onde vários deputados se pronunciaram, o líder parlamentar do Chega, José Pacheco, também lamentou a ausência do líder do Governo Regional e fez várias interpelações à secretária regional da tutela, incluindo quando começavam as obras no edifício do HDES e “quando é que vai demitir” a presidente do conselho de administração.
No final do debate, António Lima afirmou que a secretária regional não respondeu ao Parlamento.
E José Pacheco disse que não ficou esclarecido sobre o assunto. “Isto [o debate] não acaba aqui”.
