O Secretário Regional das Finanças reuniu-se ontem com o novo Presidente do Banco Português de Fomento com vista à criação e planeamento de um conjunto de soluções financeiras para a Região. Desta reunião entre os dois responsáveis destaca-se a criação do programa Fomento Garantia Açores e o diálogo sobre as litigâncias relativas ao PO Açores 2020. “Estamos a trabalhar para reduzir a burocracia e melhorar a comunicação com os empresários, através de processos mais rápidos e menos complexos” – afirma Gonçalo Regalado.
O Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Duarte Freitas, reuniu ontem em Ponta Delgada com o Presidente do Banco Português de Fomento, Gonçalo Regalado.
Uma das razões da deslocação do novo responsável do Banco de Fomento aos Açores foi desenhar e criar um conjunto de soluções financeiras: o programa Fomento Garantia Açores, com um valor dotado de 45 milhões de euros de verbas do PRR; 60 milhões de euros para a o modelo de capital de investimento e de capital de risco dos Açores; 20 milhões de euros de reforço para o CPA – Capital Participativo Açores. Ao todo, as medidas definidas e acordadas entre o Governo Regional e o Banco dedicarão 125 milhões de euros da Região
Outro dos motivos da visita de Gonçalo Regalado à Região deveu-se à intenção de retirar os processos de litigância que pendiam nos tribunais por questões de acerto contabilístico entre o PO Açores e o Banco Português de Fomento
Prorrogação e simplificação
do Capital Participativo Açores
No início da conversa com os jornalistas, Duarte Freitas começou por anunciar a prorrogação do Capital Participativo Açores para o final de 2025, tendo em conta que o prazo das candidaturas ao mesmo têm o seu fim no final do presente mês de Março.
O CPA – Capital Participativo Açores – é um instrumento financeiro que “visa apoiar a recapitalização das empresas açorianas através da obtenção de melhores condições de financiamento junto das instituições financeiras, disponibilizando instrumentos de quase capital, disponibilizados pelo Fundo de Capitalização das Empresas dos Açores”. Este sistema de empréstimos participativos, com um valor de até 300 mil euros por empresa, também contará com uma “simplificação e uma atitude proactiva” do Banco de Fomento e do Governo Regional junto dos empresários.
O Secretário Regional demonstra-se convicto em relação à adesão ao programa, resultado da divulgação que se encontra a ser realizada e da possibilidade de pré-aprovações do mesmo.
Fomento de Garantia Açores
Os esforços das duas entidades reunidas ontem levaram à criação do Fomento de Garantia Açores, que será lançado até o final de Maio. Este fundo, dotado com 45 milhões de euros, provenientes do Plano de Recuperação e Resiliência, visa apoiar as empresas açorianas, funcionando como uma garantia mútua que facilita o acesso a financiamentos. O fundo será dirigido, objectivamente, a micro e pequenas empresas, ambicionando aumentar a confiança do sistema financeiro na concessão de crédito.
Gonçalo Regalado, por sua vez, destacou que o objectivo é garantir um financiamento mais seguro e simplificado para as empresas da Região.
“Estamos a trabalhar para reduzir a burocracia e melhorar a comunicação com os empresários, através de processos mais rápidos e menos complexos” – afirmou.
Dificuldades das empresas
no acesso às verbas
Para Gonçalo Regalado, a dificuldade existente nas empresas de acesso a esta tipologia de verbas é algo transversal a todo o país. A maioria dos fundos que chegam às empresas nacionais, como também os respectivos instrumentos de financiamento, passam por uma regulação europeia de suporte, e ao adicionar a questão burocrática portuguesa, emerge-se num “processo absolutamente dantesco”.
“Para fazermos um projecto normal de 100 a 150 mil euros de garantias, estávamos a exigir 14 documentos obrigatórios aos empresários, com a possibilidade de ir até 27 documentos obrigatórios, dependendo da tipologia de projecto” – declara.
Acrescenta que o grande objectivo deve-se prender com “a simplificação e redução da burocracia”, colocar o meio digital com proximidade das equipas comerciais a cada um dos empresários e, acima de tudo, “dar certezas onde antigamente existiam dúvidas”.
Litigâncias entre o Banco Português de Fomento e o Governo Regional
Tanto Duarte Freitas, como Gonçalo Regalado, abordaram o tema das litigâncias que existiam entre o Banco Português de Fomento e o Governo Regional dos Açores. O Secretário Regional com a pasta das Finanças esclareceu que estas questões estavam relacionadas com o programa Açores 2020, e não com o PRR, ao contrário do que fora “noticiado erradamente”.
“A situação entre a Autoridade de Gestão e o Banco de Fomento será tratada bilateralmente, sem litigâncias judiciais “- explica o Secretário.
O Presidente do Banco Português de Fomento falou da necessidade em retirar os processos de litigância que pendiam em tribunal por “questões de acertos contabilístico entre o PO Açores e o Banco de Fomento”. Gonçalo Regalado pormenorizou que as disputas envolviam “desacordos sobre o valor das despesas elegíveis”, uma situação que, segundo disse, é comum em programas de financiamento com “regras rigorosas.”
“As interpretações das duas instituições foram diferentes, mas agora estamos a resolver a situação em colaboração, sem que haja necessidade de litígios judiciais” – conta o responsável pelo Banco
Acrescenta que a resolução desta problemática é “absolutamente crítica” para que “o próprio país possa fechar e encerrar o programa Portugal 2020 e avançar, em parceria de braço dado, para Portugal 2030”.
Metas e objectivos a atingir
O Governo Regional e o Banco de Fomento também estão a trabalhar em soluções para aumentar o número de bancos participantes nos programas de financiamento, garantindo a aprovação das garantias com mais rapidez. A intenção do Banco de Fomento é que possa existir a possibilidade de pré-aprovações, através de uma “espécie de voucher”, em que os empresários se possam dirigir aos bancos protocolados e desta forma obter o financiamento
Durante o ano de 2025, o objectivo é transformar os 45 milhões de euros do Fomento de Garantia Açores em investimentos concretos, ao mesmo tempo que o Capital Participativo Açores deverá atingir a meta de 20 milhões de euros.
Para além disso, o Banco de Fomento está a desenvolver um programa de capital de risco que será lançado com o objectivo de continuar a fortalecer a economia regional.
“Queremos que, durante o ano de 2025, consigamos transformar em valor estes 45 milhões de euros do Fomento de Garantia Açores; consigamos chegar aos 20 milhões de euros do Capital Participativo dos Açores e tenhamos já lançados também aquilo que são os programas de capital de risco, que nos dão mais tempo – em particular durante os anos de 2026 e 2027, para que possamos reforçar a capitalização com fundos de investimento naquilo que é a economia regional dos Açores” – explica Duarte Freitas
José Henirque Andrade