Teve lugar em Bruxelas a apresentação e debate do estudo sobre os “Acessibilidades e Turismo nas Regiões Ultraperiféricas: avaliar a pobreza de mobilidade e os efeitos das novas políticas climáticas”
Na sua intervenção, o eurodeputado Franqueira Rodrigues destacou as dificuldades enfrentadas pelos cidadãos e empresas das Regiões Ultraperiféricas da UE para acederem plenamente ao Mercado Único Europeu e os sobrecustos as mesmas acarretam para a economia destas regiões.
Diante desta realidade, o eurodeputado socialista sublinhou “a necessidade de medidas específicas da União Europeia, especialmente no âmbito do pacote Fit for 55, para garantir uma transição justa e gradual nas RUP para soluções de transporte sustentáveis”
Conforme é referido numa nota à imprensa, Franqueira Rodrigues enfatizou a vulnerabilidade adicional dos Açores, devido à dispersão geográfica das suas ilhas, referindo que “no caso dos Açores estima-se em pelo menos 25% o sobrecusto para a economia regional da importação e exportações de produtos vitais para o seu desenvolvimento”. Defendeu, por isso, “o reforço do financiamento europeu para melhorar as ligações aéreas e marítimas, aumentar a resiliência das infraestruturas portuárias e aeroportuárias face às alterações climáticas e acelerar a transição para uma mobilidade mais verde”.
O eurodeputado, ainda citado, reiterou ainda “a importância da ampliação de programas como o Mecanismo Interligar a Europa e o reforço do contributo da Política de Coesão, bem como a criação de uma iniciativa de transporte específica para as Regiões Ultraperiféricas. Estas são medidas fundamentais que temos vindo a defender desde há muito e que saudamos ver refletidas neste estudo do Parlamento Europeu”, afirmou.
Por fim, Rodrigues apelou a um compromisso com a equidade na transição ecológica, garantindo que nenhuma região fique para trás. “Não podemos permitir que os Açores e outras Regiões Ultraperiféricas sejam relegadas para segundo plano. Apenas com políticas adequadas poderemos assegurar um futuro sustentável e próspero para estas comunidades, garantindo que todos sejamos cidadãos de primeira”, concluiu.
O estudo da autoria de Ambre Maucorps (do Vienna Institute for International Economic Studies), e que conta com a participação de Tomás Dentinho e Mário Fortuna da Universidade dos Açores, começa por avaliar a “pobreza de mobilidade” nas nove regiões ultraperiféricas da UE e os seus efeitos nos sectores dos transportes e do turismo. Em seguida, passa em revista a legislação relacionada com os transportes e analisa as suas implicações para estes territórios remotos. Descreve também as principais medidas comunitárias, nacionais e regionais para combater os efeitos da “pobreza de mobilidade” e da nova legislação climática e, por último, conclui com recomendações políticas.
