O Conselho do Governo aprovou uma resolução que autoriza a abertura de um procedimento de contratação pública, para a formação de um contrato de aquisição de um módulo de veículo subaquático operado remotamente (ROV), com o preço base de 4.500 mil euros para o navio de investigação ‘AZORES OCEAN’.
Aprovou outra resolução que autoriza a celebração de um contrato-programa entre a Região e o Teatro Micaelense – Centro Cultural e de Congressos, S.A., tendo em vista o desenvolvimento da oferta cultural, através da concretização do programa de espectáculos aprovado, até ao montante máximo de 900 mil euros para o ano de 2025.
Foi aprovada uma resolução que autoriza a realização da despesa, pela Unidade de Saúde da Ilha de São Miguel, relativa à aquisição das vacinas previstas no Programa Regional de Vacinação para o ano de 2025, no valor estimado de um impacto financeiro de 1.141.915,31 de euros, a que acresce IVA à taxa legal em vigor.
O Conselho do Governo autorizou as Secretarias da Educação, Cultura e Desporto e da Agricultura e Alimentação a conceder apoios financeiros a entidades participantes em eventos desportivos com relevância promocional para a Região, no montante global de apoios a atribuir com o limite orçamental de 162 500 euros..
Foi aprovada a resolução que fixa o limite máximo orçamental dos apoios financeiros a conceder, no ano de 2025, pela Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, a entidades públicas e privadas sem fins lucrativos, com vista à realização de obras diversas e outros investimentos de interesse público, definindo-se também as condições de acesso dos projectos de investimento e dos beneficiários dos apoios, no valor de 1.561.483 euros.
O Cnsselho do Governo aprovou uma resolução que aprova 19 candidaturas ao regime jurídico-financeiro de apoio à emergência climática, por danos decorrentes do fenómeno meteorológico extremo ocorrido no concelho da Praia da Vitória, no montante global de 127.788,10 euros.
Foi aprovada uma resolução que aprova 15 candidaturas ao regime jurídico-financeiro de apoio à emergência climática, por danos decorrentes do fenómeno meteorológico extremo ocorrido nas freguesias da Ribeirinha, Matriz e Conceição, todas no concelho da Ribeira Grande, ilha de São Miguel, no montante global de 27.317,93 euros.
