Ex-Secretário Regional das Pescas de um dos governos do PS, Fausto Brito e Abreu, manifestou-se, em entrevista ao ‘Correio dos Açores’, contra a pesca de salto e vara ao atum em áreas marinhas de reserva total contrariando a proposta que o Grupo Parlamentar do PS apresentou, com pedido de urgência, na Assembleia Legislativa Regional dos Açores. Ainda no final da semana um grupo d deputados do PS e o líder do PS/ Açores, Francisco César, estiveram reunidos com dirigentes da APASA – Associação de Produtores de Atum e Similares e, em sequência ao encontro, foi novamente defendida a pesca ao atum com salto e vara dentro das reservas marinhas totais da Rede de Áreas Marinhas Protegidas dos Açores.
Correio dos Açores – Foi apresentada na Assembleia Legislativa Regional dos Açores uma proposta de alteração da Rede de Áreas Marinhas Protegidas para que se possa pescar atum de salto e vara nas áreas marinhas de reserva total. Qual a sua opinião sobre esta proposta? Quais os efeitos que esta proposta pode ter?
Fausto Brito e Abreu (Ex-Secretário Regional das Pescas de um dos governos regionais do PS) – Honestamente, a minha opinião é que a proposta não faz sentido. Julgo que é errada do ponto de vista científico, desnecessária do ponto de vista das pescas e imprudente do ponto de vista político.
Explicando resumidamente: Há uma razão científica pela qual os acordos internacionais para a conservação do oceano exigem que se classifique uma combinação de áreas marinhas protegidas com protecção parcial e outras (em menor número e extensão) com protecção total. Em algumas zonas, mais sensíveis, não deve haver qualquer tipo de pesca para não interferir com o ecossistema e para permitir que este se regenere – chamam-se ‘no-take zones’ em inglês.
Para quem possa pensar que a pesca de salto e vara não cria problemas, porque só apanha peixes migratórios que passam na coluna de água, recomendo que veja o filme ‘A Ilha dos Gigantes’ realizado nos Açores por Nuno Sá. O filme mostra uma série de interacções complexas, que só agora estão a ser conhecidas, e em grande parte graças a cientistas da Universidade dos Açores, que incluem episódios de caça conjunta de atuns e tubarões-baleia. Os atuns, durante as suas migrações, também são presas de outros animais que frequentam estas áreas marinhas como cetáceos e tubarões. É por este motivo que as áreas marinhas onde estes animais se concentram e interagem têm de ter protecção total e não podem ser perturbadas por nenhum tipo de pesca.
A maior parte das áreas marinhas protegidas é de protecção parcial e permite algumas artes de pesca de forma a garantir um equilíbrio entre as dimensões social e ambiental, o que é muito importante.
Em relação às pescas, entendo que as associações do sector defendam publicamente os interesses dos seus associados, é para isso que existem, mas não entendo que os Órgãos de Governo Próprio da Região cedam neste ponto. Os atuns são peixes migratórios que também circulam fora destas áreas marinhas protegidas, onde podem ser pescados. Para além disto, a informação que vi publicada indica que os principais atuneiros da região pescam bem menos de 10% do seu tempo dentro destas áreas de protecção total, e que as potenciais perdas serão cobertas por um mecanismo de compensação financiado pelo Fundo Ambiental. Portanto, a medida proposta é de baixíssima relevância do ponto de vista das pescas.
O último ponto que acho importante referir é a questão política e reputacional.
Eu tenho acompanhado a criação de áreas marinhas protegidas na Região desde 2005, quando comecei a trabalhar no Ministério do Ambiente. Depois, em 2016, quando estava na Secretaria Regional do Mar, trabalhei directamente na classificação de mais áreas protegidas, que ampliaram o Parque Marinho dos Açores. Estou convencido de que este recente processo de definição de áreas marinhas protegidas foi o que teve mais participação pública e envolvimento de partes interessadas. O impacto mediático e reconhecimento internacional foram ímpares. Acho não se falava tanto dos Açores na imprensa estrangeira desde a erupção do vulcão dos Capelinhos em 1957.
Parece-me insensato pôr em causa a imagem da região com uma medida desta natureza, que nem sequer traz benefícios tangíveis aos pescadores de atum.
Um dos argumentos para a apresentação da proposta é que a pesca de salto e vara do atum é uma actividade piscatória tradicional em que o pescador “pode seleccionar o peixe que captura, evitando capturar peixes mais jovens ou espécies não comerciais.” Que comentários merecem este argumento?
É verdade que a pesca de salto e vara é artesanal e que o pescador tem capacidade de rejeitar rapidamente os peixes de menores dimensões. Mas este facto não altera a perturbação e interferência com o ecossistema que eu acabei de referir, e que envolve muitas espécies que se alimentam na coluna de água. Falo de peixes, lulas, crustáceos, mamíferos, e aves, cujas interacções afectam toda a cadeia trófica.
As áreas de protecção total devem funcionar como santuários onde estas interacções são salvaguardadas. Esta função não é compatível com qualquer tipo de pesca.
Quando vi esta proposta legislativa, perguntei a um deputado regional meu amigo se também defendia a prática de caça submarina dentro de áreas de protecção total. É uma arte de pesca ainda mais selectiva do que o salto e vara. Este meu amigo ainda não me respondeu.
Quem apresentou a proposta na Assembleia Legislativa Regional explicou a urgência de debate da proposta a tempo da próxima safra da pesca de atum, para permitir à indústria conserveira e aos armadores organizar a sua actividade. Faz sentido este argumento? Quer explicar quais as suas rações?
Para mim, não faz sentido. Creio que a safra de atum se inicia, habitualmente, no primeiro trimestre e este decreto que cria as áreas marinhas protegidas só produz efeitos em final de Setembro.
Aliás, devo dizer que me espanta que a Assembleia Legislativa Regional dos Açores tenha aceitado uma iniciativa sobre um diploma publicado há tão pouco tempo (há 3 meses), tendo esta mesma proposta já sido discutida e rejeitada.
Se esta proposta avançar, pode haver uma perda dos fundos de filantropia (Fundação Oceano Azul e Waitt Institute) pôr as Áreas Marinhas Protegidas não cumprirem os critérios acordados?
Eu preferia não comentar este assunto. Julgo que é melhor perguntar aos próprios. Mas creio que nos acordos que estas instituições assinaram com a Região, e na sequência dos quais investiram muitos milhões de euros neste processo, estava previsto seguirmos critérios de conservação com padrões internacionais e demonstrar estabilidade nas nossas políticas. Não me parece que fiquem satisfeitos se andarmos para a frente e para trás, ou se fizermos áreas de protecção total de ‘faz de conta’. Vamos ter um problema sério de credibilidade.
Que impacto pode ter a pesca de atum com salto e vara nas áreas de reserva total para o mergulho e para o estatuto de destino turístico sustentável (imaginemos mergulhadores que pagam para mergulhar numa reserva, a verem uma embarcação de salto e vara ao seu lado a perseguir atuns)?
O impacto pode ser desastroso e destruir uma reputação da Região, merecida, que demorou anos a construir. Temos vários certificados internacionais de destino sustentável, também por causa da nossa acção na conservação do oceano.
Hoje em dia qualquer pessoa faz uma filmagem com um telefone e coloca um vídeo na internet. A imagem de um atuneiro a pescar dentro de uma área marinha dita de protecção total, perto de mergulhadores seria demolidora para a imagem internacional dos Açores – e basta acontecer uma vez.
É sabido que 80% da frota de pesca nos Açores tem licença para pescar atum de salto e vara. Poderá haver barcos na pesca de fundo nas reservas totais que, estando à pesca de peixe de fundo, podem sempre alegar que estão a pescar atum com salto e vara. Quer comentar?
Sim. Este aspecto da fiscalização é muito importante. Áreas marinhas protegidas sem fiscalização não funcionam.
Havendo tantas embarcações com licença para salto e vara, pode surgir a tentação de entrar numa área destas para pescar atum e depois lançar outra arte (linhas de fundo, por exemplo). Será muito mais complexo fazer fiscalização. Com a proibição total da pesca, basta usar os dados de posicionamento do AIS ou MONICAP. As autoridades sabem logo que qualquer embarcação que opere na área está em infracção.
