Em 2024 a necessidade de financiamento da Administração Pública da Região Autónoma dos Açores foi de 184,8 milhões de euros tendo a dívida bruta (consolidada) atingido os 3.292,1 Milhões de euros, revelou o Instituto Nacional de Estatística ao Eurostat. A dívida bruta consolidada da Região Autónoma dos Açores passou de 3.261.3 milhões de euros em 2020 para 3.282.1 milhões de euros em 2024, o que representa um crescimento de 883,8 milhões de euros.
O Instituto Nacional de Estatística divulgou ontem no seu portal a primeira notificação de 2025 relativa ao Procedimento dos Défices Excessivos de 2024, a qual é enviada ao Eurostat e onde se inclui a informação do Défice e da Dívida da Administração Pública da Região Autónoma dos Açores (APRAA), calculada pelo Serviço Regional de Estatística dos Açores (SREA) e validada pelas autoridades estatísticas nacionais.
Este processo é definido nos termos da Lei das Finanças das Regiões Autónomas, onde se refere que os serviços regionais de estatística devem apresentar, até final dos meses de Fevereiro e Agosto, uma estimativa das contas não financeiras e da dívida pública da Administração Pública Regional (APR) para os anos anteriores e corrente, de acordo com a metodologia do Sistema Europeu de Contas Nacionais e Regionais 2010 (SEC 2010), do Manual do Défice e da Dívida (MDD) e demais orientações definidas pelo Eurostat, e que as autoridades estatísticas nacionais devem validar a estimativa das contas e da dívida pública até ao final do mês seguinte à sua apresentação.
Do saldo em Contabilidade Pública
para o saldo em Contabilidade Nacional
No apuramento do défice orçamental na óptica das Contas Nacionais, “é necessário proceder a um conjunto de ajustamentos aos resultados apurados em Contabilidade Pública. A Contabilidade Pública obedece a uma óptica de caixa, registando-se todas as despesas pagas no período contabilístico.”
Em Contas Nacionais, registam-se os encargos assumidos num determinado período contabilístico, independentemente do seu pagamento ocorrer noutro período, e excluem-se pagamentos respeitantes a encargos assumidos noutros períodos.
Outro “importante ajustamento” efectuado está relacionado com a delimitação sectorial do sector das Administrações Públicas (AP), no qual são consideradas entidades que não estão integradas no saldo em Contabilidade Pública, mas que pertencem ao sector institucional das Administrações Públicas na óptica das Contas Nacionais, por força da aplicação do SEC 2010, e são retiradas entidades que não integram esse sector, mas que estão incluídas no saldo em Contabilidade Pública.
Finalmente, há operações que, de acordo com o quadro conceptual das Contas Nacionais, têm uma classificação específica, nomeadamente alguns casos em que as aquisições, por entidades das Administrações Públicas, de participações de capital de outras entidades são contabilizadas como transferências de capital e não como operações financeiras, sendo necessário proceder aos ajustamentos correspondentes.
O saldo da Administração Pública da Região Autónoma dos Açores em Contabilidade Nacional, em 2024, foi deficitário em 184,8 milhões de euros (valor preliminar), resultante do saldo negativo da Contabilidade Pública (-120,4 milhões de euros) e do conjunto dos ajustamentos (-64,4 milhões de euros).
Em particular, destaca-se” o impacto negativo” no saldo do Plano de Recuperação e Resiliência (-49,4 milhões de euros), resultante do diferencial entre os montantes executados e a receita recebida, bem como o contributo das Empresas Públicas classificadas no perímetro da Administração Pública da Região Autónoma dos Açores (-8,3 milhões de euros) para o agravamento do saldo.
Saldo da Administração Pública
da Região Autónoma dos Açores
A capacidade (+) e necessidade (-) líquida de financiamento da Administração Pública da Região Autónoma dos Açores foi de -184,8 milhões de euros em 2024 (valor preliminar).
O défice da Administração Pública da Região de 2024 apresenta” um agravamento relativamente a 2023, o qual resultou, fundamentalmente, do agravamento do saldo em contabilidade pública do Governo Regional dos Açores (GRA) e do ajustamento associado ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)”. Por outro lado, registou-se “uma melhoria do saldo nos Serviços e Fundos Autónomos (SFA) e nas Empresas Públicas classificadas no perímetro da administração Pública da Região Autónoma dos Açores.
Analisando as receitas e despesas da Administração Pública da Região Autónoma dos Açores, entre 2023 e 2024, verifica-se um agravamento do saldo, resultante do aumento da despesa total (+6,8%) superior ao aumento da receita total (+4,1%).
Registaram-se aumentos da receita corrente (+4,8%) e de capital (+1,1%), bem como da despesa corrente (+5,6%) e de capital (+13,8%).
A dívida bruta da Administração Pública da Região Autónoma dos Açores (consolidada) situou-se no valor global de 3.292,1 milhões de euros (valor preliminar) no final de 2024.
Analisando as receitas e despesas da Administração Pública da Região Autónoma dos Açores, entre 2023 e 2024, verifica-se um agravamento do saldo, resultante do aumento da despesa total (+6,8%) superior ao aumento da receita total (+4,1%).
Registaram-se aumentos da receita corrente (+4,8%) e de capital (+1,1%), bem como da despesa corrente (+5,6%) e de capital (+13,8%).
Dívida Bruta da Administração Pública da Região Autónoma dos Açores
A dívida bruta da Administração Pública da Região Autónoma dos Açores (consolidada), que se situou no valor global de 3.292,1 M€ (valor preliminar) no final de 2024.
Relativamente à dívida bruta, é excluída a dívida comercial, a dívida das empresas públicas que não integram o sector das Administrações Públicas e a dívida dos municípios e freguesias localizados no território da Região Autónoma, sendo esta última registada no subsector da Administração Local.
O PIB a preços de mercado
No último ano (2023) em que existe informação disponível (valor preliminar) do Produto Interno Bruto a preços de mercado (PIBpm), o rácio da capacidade/necessidade de financiamento foi de -2,5% e o rácio da dívida bruta da Administração Pública da Região (consolidada) no PIB a preços de mercado situou-se em 59,6%.
O Produto Interno Bruto a preços de mercado passou, nos Açores, de 4.374,5 milhões de euros em 2021; para 4.859,1 milhões de euros em 2022; e 5.376 milhões de euros em 2023. Ainda não há dados de 2024.
