O Governo Regional da Madeira tomou ontem posse, sob a liderança de Miguel Albuquerque. Em representação dos Açores esteve o secretário das Finanças Duarte Freitas.
Também ontem Rubina Leal tornou-se a primeira mulher Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira. O feito histórico marcou o arranque desta XV Legislatura, que aconteceu ontem à tarde no Parlamento madeirense. Rubina Leal foi eleita com 39 votos a favor e 8 votos brancos.
A Presidente do primeiro órgão de Governo próprio da Madeira começou por agradecer a confiança de todos os deputados, assumindo como compromisso “servir a causa pública” e ser “Presidente de todas as senhoras e senhores deputados, sem exceção”, com “imparcialidade e neutralidade” “Sempre respeitando a individualidade de cada deputada e deputado, respeitando as idiossincrasias dos grupos parlamentares, defendendo e dignificando sempre o nosso Parlamento”, afirmou.
Rubina Leal vincou que “a composição parlamentar, resultante das eleições do passado dia 23 de Março, permite-nos ter um quadro de estabilidade e segurança para encararmos uma nova legislatura”. “Sabendo das nossas diferenças, é tempo de encararmos o nosso papel com serenidade e transparência, nunca defraudando os madeirenses e porto-santenses.
Todos terão de estar à altura das responsabilidades e do mandato conferido pela população, em prol, do reforço da estabilidade da Região”, referiu dizendo esperar de todos os parlamentares “uma cultura de diálogo construtivo”, reforçando que “o Parlamento é a casa da palavra, da palavra livre. Um Parlamento democrático não aceita a palavra que fere, que insulta, que discrimina”. “Em democracia, é tão importante estar no governo como na oposição. A governação será tanto melhor quanto melhor for o trabalho de escrutínio das oposições”, disse.
“O desígnio que se segue, e para o qual todos somos chamados, é do reforço da Autonomia e da democracia. Em todas as suas vertentes: política, económica, social e cultural”, rematou Rubina Leal.
A nova Presidente relembrou o trabalho dos antecessores como Emanuel Rodrigues, Nélio Mendonça, José Miguel Mendonça, Tranquada Gomes, José Manuel Rodrigues, que “imprimiram o seu cunho pessoal e contribuíram decisivamente para o prestígio da nossa Região”.
Rubina Leal apontou a defesa da Autonomia como um dos principais desafios. “A Autonomia é um construto, mutável, inacabado, que carece sempre do nosso contributo”, salientou.
“Questões de soberana importância para o nosso futuro coletivo, como a reforma do Sistema Político Regional, a revisão do Estatuto Político-Administrativo e da Lei das Finanças Regionais, a revisão do Regimento e da Lei Orgânica da nossa Assembleia, sem esquecer a tão necessária Revisão Constitucional, são aspetos centrais para a legislatura que hoje iniciamos, num quadro de estabilidade tão ansiado pela população”, apontou a Presidente do Parlamento madeirense, citada no site da Assembleia madeirense.
