Até ao dia 31 de Março de 2025, estavam em fase de candidatura 3.008 candidaturas ao Solenerge, representando um montante global previsto de 41 milhões de euros, anunciou o Governo dos Açores em resposta a um requerimento do Grupo Parlamentar do Chega.
A atribuição de financiamento a estas candidaturas está dependente da disponibilidade orçamental do programa.
O objectivo do SOLENERGE é aumentar em 11,2 MegWatts a potência instalada até 31 de Dezembro de 2025, através da aplicação de uma verba de 19 milhões de euros. No entanto, O governo atingiu “com sucesso” a meta de 11,2 MegaWatts de potência instalada em Março com um investimento inferior ao inicialmente previsto.
Segundo a legislação em vigor, “as candidaturas ao SOLENERGE podem ser submetidas até dia 31 de Agosto de 2025, ou até se encontrar esgotado o orçamento global a ele afecto”, razão que motivou o encerramento do Aviso e a suspensão de análises às intenções investimento antes de 31 de Agosto de 2025.
Entretanto, o Governo dos Açores solicitou um reforço de verbas à Comissão Europeia, “com o objectivo de continuar a apoiar as intenções de investimento já submetidas” e está a aguardar resposta ao pedido.
Segundo a resposta governamental, “o reforço orçamental solicitado teve por base as candidaturas já submetidas, pelo que a prioridade será a sua análise e financiamento, caso a disponibilidade financeira o permita.”
No âmbito do processo de reprogramação em curso, refere-se na resposta do governo, “foi considerada a data de 30 de Junho de 2026 como prazo limite para a execução do programa. Esse prazo deverá ser cumprido para garantir a conformidade com as exigências de gestão e execução financeira do SOLENERGE.”.
O processo de reactivação e reforço das verbas do programa comunitário SOLENERGE, segundo explica o Governo dos Açores em resposta ao requerimento do Chega,, “encontra-se dependente da decisão da Comissão Europeia e da necessária aprovação da alteração ao Decreto Legislativo Regional pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores. Somente após essas etapas será possível proceder à reprogramação dos montantes afectos ao programa.”
