O Conselho do Governo aprovou uma resolução que determina a revisão do PROTA – Plano Regional de Ordenamento do Território dos Açores. Este processo de revisão insere-se na estratégia do Governo dos Açores de acompanhamento permanente da implementação dos instrumentos de ordenamento do território e visa, volvidos cerca de 14 anos de implementação do PROTA, “adequá-lo à evolução das condições económicas, sociais, culturais e ambientais, em linha com as conclusões constantes do respectivo relatório de avaliação.” O Plano Regional de Ordenamento do Território dos Açores estabelece objectivos estratégicos abrangentes, que incluem “o desenvolvimento económico, social e ambiental da Região, a estruturação territorial, a protecção e gestão do património natural e cultural e a promoção da equidade e sustentabilidade.”
Foi aprovada uma resolução que procede a alterações ao Regulamento do Sistema de Incentivos à Transição Energética, Digitalização e Redução do Impacto Ambiental no sector da Pesca e da Aquicultura, na Região.
Este Sistema de Incentivos visa “a modernização e a melhoria do desempenho energético da frota pesqueira da Região.”
Pretende, ainda, “desenvolver a inovação em aquicultura, de modo a melhorar o desempenho energético do sector, a redução da produção de resíduos no mar e a pegada de carbono.
