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Açores, destino (in)seguro?

“É imperativo que o próximo Governo, independentemente do quadrante político
que vier a resultar das eleições, cumpra com o reforço mínimo de 70 polícias
anunciados por Margarida Blasco, enquanto Ministra da Administração Interna”

O país está em plena campanha eleitoral, mais uma, parece ser já um hábito, tal como os debates realizados entre líderes partidários. Muito têm falado, mas no que respeita à segurança pouco ou nada dizem. É pois um reflexo que a Segurança Pública pouco ou nada importa, mesmo em plena campanha eleitoral, que tendem a desviar-se do tema, e os que falam, são apelidados de fascistas, muito devido ao modus como abordam a segurança.
Entende-se, por isso, a razão dos dados do último Relatório Anual de Segurança Interna (RASI 2024), não terem até ao momento sido objecto de discussão e quando o foram, foi de uma forma superficial ou de apenas questionar a retirada de algumas páginas do relatório, relativamente a certa criminalidade organizada. Ainda o RASI não havia sido publicado, já o primeiro-ministro anunciava, com pompa e circunstância, que a criminalidade geral apresentava um decréscimo de 4,6% relativamente a 2023, e ao contrário do que se anunciava, a subida da criminalidade violenta e grave registada forma irrisória (2,6 %). Até ao momento, ninguém demonstrou interesse em fazer uma verdadeira análise aos números registados, pois ninguém questionou, ou não interessa questionar, se as manifestações levadas a cabo pela PSP e GNR tiveram ou não influência nos números da criminalidade registada ou se a falta de meios humanos e materiais denunciados pelos sindicatos, contribuíram para a diminuição da criminalidade registada.
Ora, é relativamente fácil demonstrar que, efectivamente, estes factores tiveram influência na criminalidade registada. Basta olharmos para a criminalidade rodoviária, aquela em que a intervenção das forças de segurança tem influência directa, (crime da falta de habilitação legal e a condução sobre a influência de álcool) na medida em que, foram menos 18,6%, o número de viaturas fiscalizadas pela PSP e -12,2% pela GNR, o que resultou numa diminuição de 29,2% do número total de detenções em comparação ao mesmo período homólogo de 2023 (dados da ANSR, de Janeiro a Outubro de 2024 relativamente a 2023).
Ao olharmos para a Região Autónoma dos Açores, podemos dizer que é, efectivamente, uma região segura e logo um verdadeiro destino turístico seguro, tendo até vindo a registar um decréscimo de 1,9% na criminalidade geral e de menos 6,7% na criminalidade violenta e grave, relativamente ao ano de 2023, o que corresponde a – 183 e a -17 crimes registados, respectivamente. No entanto, em 9 dos 19 concelhos, registou-se um aumento da criminalidade. Já ao nível da sinistralidade rodoviária, nos primeiros 10 meses de 2024, verificou-se um aumento de 9,3% do número de acidentes com vítimas, resultando num aumento de mais 150% no número de vítimas mortais (+3).
Podemos assim dizer, com alguma certeza, que embora os Açores sejam ainda um destino seguro, o défice que se verifica ao nível dos recursos humanos e de meios da PSP (força de segurança com a competência territorial) na região, tiveram e terão influência nos números, pois a presença policial nas estradas açorianas de forma a prevenir a sinistralidade, tem vindo a diminuir de ano para ano, atendendo à escassez de recursos humanos e ao envelhecimento acelerado destes, o que tem, consecutivamente, levado ao fecho das esquadras da PSP, a fim de dar resposta aos pedidos da população.
É imperativo que o próximo executivo, independentemente do quadrante político, cumpra com o reforço mínimo de 70 polícias anunciados por Margarida Blasco, enquanto Ministra da Administração Interna, aquando da visita que fez à região. O ideal seria a colocação de todos os polícias inscritos na lista de mobilidade (103), que embora insuficiente, seria uma verdadeira demonstração de preocupação do Estado Central para com a segurança pública nos Açores, atendendo que, pela primeira vez, foi reconhecido por um governo a falta de polícias na Região Autónoma dos Açores, que ascende em muito às duas centenas.
Importa ainda que o Estado Central venha a minimizar a falta de meios materiais, como é o caso das viaturas policiais, sejam elas caracterizadas ou não. Impera, por isso, a necessidade urgente de ao Comando Regional da PSP verem-se atribuídos os meios necessários (viaturas, computadores, radares, sonómetros etc.), para que a Policia de Segurança Pública em união com os restantes serviços de segurança, mantenha a região, reconhecida como sendo um destino seguro, e cabe ao Governo Regional dos Açores, permanecer atento de modo a que à PSP e às restantes forças, não faltem as devidas condições de forma a prestar um serviço publico que se exige à população.

Por: António Santos

  • Sindical Nacional da Polícia
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