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Duarte Freitas garante que os Açores estão no seu maior período económico, mas oposição aponta erros e que a despesa da região aumentou 243 milhões

A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores na sua sessão plenário de Junho aprovou a Conta da Região de 2023, com votos favoráveis do PSD (22), CHEGA (5), CDS-PP (2) e PPM (1), votos contra do PS (22) e abstenções dos deputados únicos da IL, PAN e BE. O debate centrou-se nos resultados orçamentais, no equilíbrio entre crescimento económico e responsabilidade fiscal e nas orientações do Governo para a despesa pública.
O Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Duarte Freitas, valorizou “o período de maior dinamismo da história da economia dos Açores”, mas sublinhou que esse contexto não pode afastar “um caminho de responsabilidade”.
“É neste momento que devemos apelar a todos e a cada um de nós para fazermos a reflexão para garantirmos a sustentabilidade das contas públicas e o contínuo progresso da Região até porque, felizmente, estamos no período de maior dinamismo da história da economia dos Açores”, declarou o Secretário Regional. E recordou que o défice da Região foi de 2,5%, abaixo do referencial de 3%, e que o rácio da dívida pública não ultrapassou os 60% do Produto Interno Bruto.
“É preciso lembrar que os recursos são finitos, temos de ter a capacidade e a responsabilidade de aferir a qualidade da nossa despesa pública. Isso tem de ser feito por todos nós, naturalmente pelo Governo, mas também por este parlamento”, concluiu.
Por sua vez, o deputado do PSD/Açores Joaquim Machado, disse que a Conta de 2023 “confirmou o melhor investimento de sempre até então, com 508 milhões de euros”. Destacou que “a Região investiu, todos os dias, mais 220 mil euros do que alguma vez fez o Partido Socialista”, sublinhando que “não ter acrescido dívida nova” e a renegociação de maturidades resultaram em “benefício para a Região, designadamente ao nível dos juros”.
O social-democrata salientou ainda que “algumas das recomendações que vêm do tempo da governação socialista só agora foram ultrapassadas”, e que “as opções muito firmes em áreas fundamentais, como a Saúde e a Educação”, confirmam “a qualidade da despesa”. Referiu também que o orçamento rejeitado pelo PS incluía aumentos no abono de família, complemento regional de pensões e ajudas à aquisição de medicamentos.
O Vice-Presidente do Grupo Parlamentar do PS, Carlos Silva, alertou para “graves sinais de descontrolo orçamental e incumprimento de compromissos por parte do Governo Regional”. Segundo o socialista, “em 2023 a dívida total da Região ultrapassou os 3.315 milhões de euros, com um aumento expressivo da dívida a fornecedores em 100 milhões de euros só num ano”.
Carlos Silva acrescentou que o défice de 2,5% do PIB está “em contraciclo com o resto do país” e que “um défice de 146 milhões de euros não é gestão criteriosa da despesa”. Referiu ainda que a execução dos fundos comunitários ficou em metade do previsto e que o investimento público recuou nove milhões face a 2022. E afirmou que “a conta da Região enferma dos mesmos problemas do próprio Governo: falta de credibilidade; falta de rigor; descontrolo e incumprimento da lei”.
O deputado do CHEGA, Francisco Lima, afirmou que “o crescimento da dívida, os défices, as facturas por pagar, as dívidas herdadas pelo PS” explicam grande parte da situação financeira da Região. O parlamentar defendeu uma reestruturação da administração: “temos de acabar com redundâncias e com gabinetes onde as chefias são os únicos funcionários”. Anunciou que o partido está a preparar “um projecto ambicioso de redução da máquina do Estado” e apontou que “os Açorianos são os mesmos, mas a máquina aumenta mais de 50%”, em referência ao aumento do número de funcionários públicos entre 1996 e 2020.
O deputado do CDS-PP, Pedro Pinto, destacou que “a actual situação financeira da Região continua a ser marcada por decisões do passado”, nomeadamente no caso da SATA. Defendeu que “não foi este Governo [PSD/CDS/PPM] que criou esse problema, mas é este Governo que tem demonstrado vontade e responsabilidade para o resolver”. Defendeu que “houve coragem política” em reduzir impostos “quando muitos diziam que não era possível”, e que “a redução fiscal não foi apenas uma medida técnica”, mas “um sinal político e de confiança nas pessoas”. Indicou ainda que “apesar da baixa de impostos, registou-se no ano de 2023 um aumento da receita líquida de impostos na ordem dos 5%”. Referiu ainda que a revisão da Lei das Finanças Regionais é “o caminho certo”.
O deputado da Iniciativa Liberal, Nuno Barata, defendeu que ou a Região passa a ser parcimoniosa na gestão da sua despesa pública ou a actual geração de governantes se arrependerá da herança de dívidas. Destacou os encargos com juros: “temos 57 milhões de euros de juros, que dava para pagar o Hospital Modular. Nas contas de 2024, vamos ter 72 milhões de euros de juros, que dava para construir um novo hospital de raiz. Muito provavelmente vamo-nos arrepender de deixar para as gerações vindouras um problema grave que temos neste momento”, disse. Destacou ainda “o apelo à parcimónia dos seus colegas membros do Governo, mas, principalmente, um apelo à parcimónia dos grupos parlamentares que sustentam o Governo”. Nuno Barata afirmou ainda que “a despesa pública regional, entre 2020 e 2025, aumentou 242 milhões de euros”.
O deputado do Bloco de Esquerda, António Lima, criticou a política de “endividamento zero” e afirmou que “o governo regional falha com os seus compromissos, deve aos trabalhadores, deve aos fornecedores, deve a meio mundo na Região”. Responsabilizou os orçamentos do PSD, com apoio do CHEGA, pela situação financeira actual. O deputado do Bloco referiu ainda que “hoje, e cada vez mais, ouve-se falar de dívidas a fornecedores, a associações, a clubes desportivos e até a trabalhadores”. Assinalou que as responsabilidades financeiras futuras aumentaram de 3,6 mil milhões em 2020 para 4,6 mil milhões em 2023, e considerou que “desapareceu das preocupações do Governo a responsabilidade financeira e as preocupações com as gerações futuras”. Mostrou ainda preocupação com o “contínuo subfinanciamento do Serviço Regional de Saúde que não dá sinais de recuar” e com a situação da SATA, “que iria ser salva pelo governo da direita, apoiado pelo CHEGA, mas que afinal caminha para um precipício”, concluiu, citado.
DC

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