O Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores (SRPCBA) celebrou os seus 45 anos de existência, numa cerimónia realizada no Palácio dos Capitães-Generais, em Angra do Heroísmo, presidida pelo Vice-Presidente do Governo Regional, Artur Lima, e que contou com a presença do Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática, Alonso Miguel, que tutela a Proteção Civil nos Açores.Durante a cerimónia, Alonso Miguel afirmou que “a Proteção Civil representa um pacto entre o poder político e a sociedade, entre quem governa e quem protege, e entre quem serve e quem confia”, acrescentando que “o Sistema Regional de Proteção Civil deve ser um fator de coesão social, desempenhando um papel indispensável na segurança e no bem-estar da população açoriana”.
“Num território insular, como os Açores, marcado pela dispersão geográfica e pela vulnerabilidade a fenómenos naturais extremos, muitas vezes agravados pelas alterações climáticas, a Proteção Civil afirma-se como uma estrutura relevante, diferenciada e capacitada para atuar de forma eficaz e integrada face às exigências únicas da Região”, disse.
O governante referiu que “o Governo Regional dos Açores assumiu, com clareza, que proteger é governar, tendo colocado a proteção civil no centro de decisões estratégicas, promovendo o reforço do investimento em infraestruturas e equipamentos, a valorização dos recursos humanos e a criação de instrumentos legais e financeiros que garantem estabilidade, previsibilidade e justiça no setor”.
“Nos últimos quatro anos foram investidos mais de 46 milhões de euros na proteção civil e bombeiros dos Açores, sendo que, em 2025, temos o maior plano de investimentos de sempre, com uma dotação que ascende a cerca de 14 milhões de euros”, recordou.
Alonso Miguel destacou alguns dos principais avanços e conquistas dos últimos anos, como “a criação, no início de 2025, de um novo modelo de financiamento para as Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários dos Açores, que veio corrigir desequilíbrios históricos, disponibilizando meio milhão de euros anuais para garantir estabilidade e previsibilidade financeira a estas instituições”.
O Secretário Regional destacou ainda “a forte aposta na renovação e modernização da frota de socorro, algo que não acontecia desde 2010, concretizada pela aquisição de 9 viaturas vermelhas pesadas e um reboque multivítimas, com o lançamento da compra de 19 Auto Comandos Táticos e, ainda, com um novo concurso para aquisição de mais cinco veículos vermelhos especializados”, num investimento global superior a 6,2 milhões de euros.
Foi igualmente realçado o novo Estatuto Social do Bombeiro, que “mantém os benefícios anteriormente previstos, no domínio da educação, da saúde e dos apoios à habitação”, introduzindo alterações relevantes, “como o apoio à bonificação do tempo de serviço para efeitos de reforma, com vista a desonerar, por completo, o bombeiro no acesso a este benefício”, e um incentivo ao voluntariado “com a atribuição de um apoio financeiro anual aos bombeiros que cumpram o trabalho operacional estabelecido em regime de voluntariado”(…).
