O Grupo Parlamentar do PS/Açores questionou o Governo Regional sobre a exclusão da Região Autónoma do programa nacional “E-LAR”, lançado pelo Governo da República no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), e que apoia a substituição de electrodomésticos a gás por equipamentos eléctricos. Os socialistas indicam que a “atribuição de incentivos que, no caso das famílias mais vulneráveis, podem ultrapassar os 1.600 euros”.
Os socialistas recordam que, a 8 de Agosto, “foi noticiado por diversos órgãos de comunicação social da Região que os açorianos poderiam igualmente candidatar-se e beneficiar do programa nacional ‘E-LAR’”. Todavia, o Partido Socialista/Açores explica que ao consultar o sítio oficial do Fundo Ambiental, “verificou-se que o âmbito geográfico para a atribuição destes apoios se limita ao território continental, não abrangendo as Regiões Autónomas, em contradição com as notícias veiculadas”.
Para o PS/Açores, a questão assume relevância, pois, como sublinha o requerimento, estes incentivos são fundamentais “para a promoção da segurança e da eficiência energética das famílias, incentivos que devem abranger todo o território nacional, incluindo a Região Autónoma dos Açores”.
Nesse sentido, os deputados socialistas pedem esclarecimentos ao Governo Regional sobre três pontos concretos: se confirma que o programa nacional não abrange os Açores; que diligências foram realizadas junto do Governo da República para garantir que as famílias açorianas não fiquem de fora destes apoios; e, finalmente, se pondera criar um mecanismo próprio, com financiamento regional, para assegurar que as famílias do arquipélago possam igualmente substituir os seus equipamentos a gás por alternativas eléctricas.
Antes de responder às questões efectuadas pelos socialistas açorianos, o Governo dos Açores salienta que “o objectivo geral do Programa E-LAR é melhorar o conforto térmico das habitações e apoiar as famílias na aquisição de equipamentos eficientes e na electrificação de consumos, contribuindo simultaneamente para a descarbonização e para a recolha e reciclagem de equipamentos a gás” e que na Região Autónoma dos Açores “foi criado, no âmbito do PRR, o sistema de incentivos SOLENERGE, que abrange, como se sabe, apenas os residentes nesta Região”.
Na resposta, o Governo Regional confirma a exclusão, salientando que “conforme se pode verificar no Aviso AAC N.º 10/C13-i01/2025, o programa E-LAR abrange apenas o território de Portugal Continental”.
Contudo, assegura estar a trabalhar em soluções para colmatar esta lacuna. O executivo regional adianta que “encontra-se a articular com o Governo da República para que o novo Plano Social para o Clima (PSC), que entrará em vigor após a vigência do PRR, preveja uma dotação específica para a Região Autónoma dos Açores, destinada a um sistema de incentivos no mesmo modelo do E-LAR”.
O Governo ainda afirma estar a preparar uma medida própria para responder às necessidades das famílias açorianas. Segundo consta na resposta ao requerimento, “está a ser desenvolvido um incentivo semelhante, assente na atribuição de um vale a famílias em situação de pobreza energética, destinado a apoiar a aquisição de equipamentos que permitam melhorar o desempenho energético das habitações”.
Relativamente ao financiamento, o executivo regional explica que “está a ser procurado o enquadramento nos projectos europeus em curso” e garante que, caso tal não seja possível, “a medida será assegurada através de financiamento regional, até à entrada em vigor do PSC”.
JHA
