A Câmara Municipal de Ponta Delgada anunciou que concluiu, ontem, a aquisição do Parque de Máquinas da autarquia, através do exercício do Direito de Preferência no processo de insolvência da Azores Parque – Sociedade de Desenvolvimento e Gestão de Parques Empresariais, S.A.
De acordo com nota da autarquia, esta decisão, aprovada em Reunião de Câmara de 11 de Março e posteriormente validada pela Assembleia Municipal, e validada pelo Tribunal de Contas, representa um passo fundamental para o futuro do Município de Ponta Delgada, com benefícios directos para a eficiência financeira e para a capacidade de resposta operacional da autarquia.
No comunicado enviado ás redacções, a autraquia sublinha que a aquisição do imóvel, pelo valor de 2,525 milhões de euros, elimina encargos anuais em rendas, libertando recursos financeiros que poderão ser aplicados em investimentos nas freguesias e em projectos sociais, culturais e desportivos. Trata-se de uma medida de gestão financeira que garante maior sustentabilidade orçamental para o futuro.
A integração definitiva do Parque de Máquinas no património municipal assegura à Câmara condições para expandir os serviços operacionais, aumentar a eficiência na gestão de frota, equipamentos e materiais, e dar resposta mais célere e eficaz às necessidades de manutenção, obras municipais, protecção civil e intervenções em todo o concelho.
Ainda tendo em conta a informação disponibilizada a mesma fonte, o Parque de Máquinas passa a ser um activo estável e estratégico, permitindo à autarquia planear a sua evolução a longo prazo e preparar-se para os desafios do crescimento urbano, das alterações climáticas e das exigências de modernização dos serviços municipais.
Para além do Parque de Máquinas, o Município adquiriu ainda um prédio rústico de 21.040 m², situado num terreno adjacente, pelo valor de 169 mil euros, reforçando o património municipal com terrenos que poderão vir a servir projectos estruturantes para o concelho.
A nota da autarquia dá conta ainda de que todas as aquisições foram realizadas de forma transparente e no estrito cumprimento da lei, tendo sido objecto de fiscalização prévia do Tribunal de Contas e intervenção da empresa leiloeira Leilosoc.
O Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, Pedro Nascimento Cabral, sublinhou, citado na nota, que esta decisão “traduz-se numa poupança estrutural para o orçamento municipal e numa aposta clara no futuro. A posse do Parque de Máquinas garante melhores condições logísticas e operacionais, fundamentais para responder às necessidades das próximas décadas e para apoiar o desenvolvimento sustentável do concelho de Ponta Delgada”.
Com esta operação, a autarquia dá mais um passo na consolidação de uma política de gestão rigorosa e visionária, reforçando o património municipal, garantindo eficiência financeira e criando condições para servir melhor os cidadãos e as freguesias de Ponta Delgada.
Recorde-se que no site da leiloeira é referido que o imóvel encontrava-se arrendado à Câmara Municipal de Ponta Delgada por € 31.133,25/mês, pelo que a transmissão se encontra obrigada ao cumprimento, por parte da Massa Insolvente, do procedimento referente ao Direito de Preferência. NC
