O vice-presidente do Governo Regional, Artur Lima, estima que a proposta que visa reduzir a idade de reforma dos açorianos apenas venha a ser discutida no próximo ano na Assembleia da República e lamenta o atraso.
“Presumo que, a seguir à aprovação do Orçamento, na República e o nosso, para Janeiro, teremos oportunidade de discutir essa proposta. Teria preferido que fosse mais cedo, mas julgo que agora, com orçamentos cá e lá, presidenciais, tudo isso, pode ser aqui um factor de atraso na discussão”, afirma.
Em declarações à Antena 1/Açores, o governante sustenta que, se a lei não for alterada, são os continentais que beneficiam dos descontos dos açorianos.
“Não há antecipação da reforma. É a reforma na idade certa. É uma fórmula matemática e a reforma certa nos Açores é aos 64 anos e três meses”, diz.
O vice-presidente do executivo assinala que os açorianos vivem, em média, menos três anos. “Quem está a beneficiar com os nossos descontos são os continentais, ponto final parágrafo”, vinca.
Artur Lima mantém que a proposta respeita a Constituição. “Não tenho conhecimento de nenhum pedido feito de inconstitucionalidade ou de constitucionalidade da proposta. Na minha opinião, ela é constitucional, não tenho a menor dúvida”, acrescenta.
De acordo com dados divulgados, na semana passada, pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), a esperança média de vida nos Açores no triénio 2022-2024 foi de 78,33 anos, o valor mais baixo entre todas as regiões do país. A média nacional está calculada em 81,49 anos, o que representa uma diferença de 3,16 anos.
A anteproposta de lei que pretende reduzir a idade da reforma para os residentes nos Açores, que passaria a ser de sensivelmente 64 anos, em vez dos 66 anos e sete meses atualmente em vigor a nível nacional, foi aprovada no Parlamento Açoriano, em março, e partiu do Governo Regional de coligação PSD/CDS-PP/PPM.
Esta nova medida está desenhada para quem tenha vivido nos Açores por pelo menos 30 anos e conte com um mínimo de dois terços da carreira contributiva registada na Região.
Na altura, Artur Lima alertou para a “esperança média de vida consistentemente e comprovadamente abaixo da média nacional” nos Açores, defendendo que a alteração assegura “uma melhor qualidade de vida no envelhecimento”, como é referido no Diário Insular.
