Se alguém corta o débito direto para o pagamento das faturas da água, por qualquer motivo, sofre situações, no mínimo, ridículas. Apenas não me deram para rir devido ao estilo das ameaças.
No mês de junho, cortei os débitos diretos, na sequência de um processo de partilhas. Fui aos serviços das águas para pagar todas as dívidas.
No dia 1 de setembro, foi-me enviada uma carta (referente a maio anterior) nos seguintes termos: “Informa-se V. Ex.ª que a 1 de setembro de 2025 foi instaurado contra si, o processo de execução fiscal nº ****/25, por falta de pagamento do fornecimento de água referente ao mês de maio/2025. Nos termos do artº 188 e seguintes do CPPT (…) fica Voss Exª citado para proceder ao pagamento, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta citação, da quantia de 5,51€, acrescida dos juros de mora e custas processuais que são devidas ao processo executivo (…)
Findo o prazo, sem se mostrar satisfeita a dívida, o processo seguirá logo para o ato de penhora de bens (artº 215º CPPT).”
O serviço de águas
Isto equivale a dizer que de um momento para o outro, deixamos de usufruir do estatuto de cidadãos honrados (que agora vão ser chamados às urnas) e que passamos a ser todos tratados por caloteiros, simplesmente porque foi cortado um débito direto e que é enviada uma ameaça de penhorar um apartamento de mais de 100 mil euros para pagar cinco euros. Em alternativa, é oferecido o envio para um grupo de “abutres” que circulam à volta do que se diz ser o sistema judicial.
A complicar a situação, há uma rede de serviços de pagamentos entre a rua Tavares Resende e as instalações na Matriz que mais se assemelham à ligação entre Pilatos e Caifás.
Melhor do que isso, ainda, é quando os telefones não conseguem ligar de um lado para o outro.
É de referir que nos serviços da EDA (Empresa de Eletricidade), o corte do débito direto também acarreta algumas complicações que mais se assemelham a um processo de diarreia: as faturas atrasadas começam a chegar também com ameaças do corte de eletricidade.
Os estacionamentos
No meu entender, e no de mais pessoas que já vieram a este jornal comentar o assunto, o parque de estacionamento na Calheta (antigo espaço que ficava junto ao Minicosta) deveria ter sido adquirido pela Câmara Municipal de Ponta Delgada e posto à disposição dos cidadãos, por preços acessíveis às pessoas. Houve uma altura em que por um euro diário, podiam ali deixar a viatura. Agora temos uma empresa que cobra ao minuto e ainda por cima se dá ao luxo de afixar na parede que não se responsabiliza pelas viaturas (apenas se responsabiliza pelo dinheiro cobrado).
Como sabemos, a nossa cidade apresenta os seus parques de estacionamento gratuitos, sempre cheios, durante a semana, ficando algumas viaturas sobre o passeio. Por estas razões, entendo que a autarquia deveria possuir uma assembleia municipal mais sensível aos cidadãos que representa.
Por: Eduardo Jorge Lima Melo
Nordeste, 6 de outubro de 2025
Eduardo.melo@sapo.pt
