A Câmara do Comércio e Indústria dos Açores (CCIA) promoveu o Fórum CCIA 2025 – Encontro Empresarial dos Açores, que contou com a participação de empresários de várias ilhas, representantes das associações empresariais da Região, e envolveu diversos sectores de actividade na análise e reflexão sobre o estado da economia regional, a identificação das principais dificuldades, a avaliação das necessidades e oportunidades de ajustamento estrutural da economia açoriana, bem como na apresentação de contributos para a dinamização social e económica dos Açores.
O Fórum concluiu que continua a faltar a definição de uma estratégia que reconheça a relevância do sector privado como motor da criação de emprego e de riqueza. Persistem entraves ao desenvolvimento económico, bem como a ausência de políticas e medidas eficazes de estímulo e dinamização do investimento privado. Os empresários da Região salientam que é preciso “mais economia privada para tornar a Região mais sustentável, sendo esta também um instrumento imprescindível para combater o grave problema demográfico e para se criar políticas sociais sustentáveis”. O Fórum considerou ainda que deve ser prioritária uma reforma do “estado regional”, e reiterou a posição sobre a importância da Lei das Finanças das Regiões Autónomas enquanto um importante instrumento para o adequado financiamento do orçamento regional.
Relativamente ao Plano e Orçamento Regionais para 2026, o Fórum considerou que estes documentos “devem expressar claramente a ambição de execução dos fundos comunitários” e que devem ser objecto do maior consenso político possível.
Segundo o comunicado enviado pela CCIA, os empresários demonstraram preocupação (já manifestada na edição de 2024), quanto ao impacto do término do PRR nos negócios ligados a esta área e, em particular, na sustentabilidade de muitos projectos financiados por este programa, com previsíveis repercussões no aumento da despesa pública.
O Fórum sublinhou que “deve ser um objectivo prioritário de toda a sociedade açoriana” assegurar a execução plena dos fundos comunitários, nomeadamente do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), do Programa Operacional Açores 2030 e do POSEI, destacando que seria “incompreensível e inaceitável “que a Região não aproveite plenamente estes recursos financeiros disponibilizados.
O Fórum concordou que os documentos do Plano e Orçamento para 2026 devem reflectir a necessidade de inverter a trajectória preocupante de agravamento do desequilíbrio entre receitas e despesas, situação que, segundo os empresários, tem contribuído para o agravamento das dificuldades das finanças públicas regionais. De acordo com o comunicado da CCIA, “em 2024, as despesas correntes cresceram 15,4%. Este desequilíbrio não pode ser combatido sem uma verdadeira contenção da despesa”.
Na área dos transportes, os empresários açorianos defendem a revisão do modelo de transporte marítimo, que “continua a ser penalizador para as empresas”, especialmente em termos de custos de tarifas. Propõem-se alternativas que passem pela implementação de obrigações de serviço público ou pelo apoio do POSEI Transportes. Entre as medidas sugeridas destaca-se a criação de rotas expresso ligando Lisboa e Leixões aos portos de Ponta Delgada e Praia da Vitória, com navios de maior porte, bem como a resposta à falta de transporte marítimo de passageiros entre São Miguel e Santa Maria, e entre todas as ilhas dos Açores.
No transporte aéreo, a CCIA declara a necessidade da criação de um plano de contingência, caso a solução para a Azores Airlines venha a ser o seu encerramento, contemplando medidas que garantam a manutenção das actuais rotas e frequências asseguradas pela companhia. Entre outras medidas, destaca-se o reforço da oferta nas ligações interilhas pela SATA Air Açores e a necessidade de assegurar que as Obrigações de Serviço Público (OSP) mantenham-se dentro das possibilidades económicas dos residentes.
No transporte terrestre, a principal medida proposta refere-se à adequação de horários e pontos de ligação, de forma a responder às novas dinâmicas do mercado de trabalho e à mobilidade dos cidadãos.
No sector do turismo, o Fórum da CCIA entende que devem ser adoptadas medidas estratégicas para fortalecer e tornar mais sustentável a actividade turística nos Açores, tais como o implementação de uma estratégia robusta, com acções específicas e focadas na época baixa; reforço da promoção do destino Açores em todas as suas dimensões, tendo sempre em conta a realidade de um arquipélago composto por nove destinos; aumento do investimento na área turística; desenvolvimento de acções que garantam acessibilidade aos principais mercados emissores, nomeadamente Estados Unidos, Canadá e Europa; melhoramento da concertação entre entidades públicas e stakeholders do sector, bem como a interligação com outros sectores; reforço da política de intervenção em Infraestruturas que apoiem o sector. O Fórum ainda indica que “as entidades de promoção e captação do turismo e investimento devem ser resilientes aos ciclos políticos”.
José Henrique Andrade
