O Parlamento Europeu aprovou esta semana na sessão plenária, em Estrasburgo, a proposta de simplificação da Política Agrícola Comum (PAC), da autoria do deputado açoriano André Franqueira Rodrigues. Trata-se de um passo relevante para tornar esta política comunitária mais justa, eficiente e próxima de quem produz.
A proposta foi aprovada com 492 votos a favor, 111 contra e 39 abstenções.
Para André Franqueira Rodrigues: “Este passo de simplificação da PAC é importante porque assegura rendimentos, garante previsibilidade, corta burocracias e aumenta apoios, especialmente aos pequenos e médios agricultores. Garante ainda o respeito essencial pelo ambiente e pelos direitos sociais. Ganham os agricultores e ganham os consumidores que, esperamos, continuarão a ter acesso a alimentos de qualidade e a preços acessíveis.”
A PAC simplificada assegura menos burocracia, com procedimentos administrativos mais simples e previsíveis, eliminando duplicações e processos redundantes. Reforça o apoio directo às pequenas e médias explorações, garantindo maior estabilidade e rendimento a quem mais depende da agricultura para viver. Por proposta de André Franqueira Rodrigues, o apoio aos pequenos e médios agricultores sobe de 1.250 para 5.000 euros anuais, e os investimentos até 75 mil euros passam a beneficiar de um regime mais simples, reduzindo de forma significativa as exigências administrativas.
A reforma introduz ainda maior eficiência e controlo nos pagamentos, assegurando que os fundos chegam mais rapidamente aos agricultores, sem comprometer a transparência nem os mecanismos de verificação. Este novo desenho da PAC procura equilibrar o apoio ao rendimento com a protecção ambiental, garantindo uma produção sustentável e alimentos de qualidade a preços justos.
Um dos avanços mais relevantes desta proposta, apresentada pelo deputado do Partido Socialista e agora aprovada pelo Parlamento Europeu, é o reconhecimento das especificidades das Regiões Ultraperiféricas, com a introdução de maior flexibilidade entre o FEADER e o POSEI. Esta medida permitirá que os Açores e a Madeira ajustem e reforcem o apoio às suas agriculturas regionais de acordo com as suas necessidades concretas, representando um passo histórico no reconhecimento do seu estatuto e das suas particularidades agrícolas.
A PAC, criada em 1962, é a política comum mais antiga da União Europeia e uma das suas maiores conquistas. Conta com um orçamento de 390 mil milhões de euros para o período 2021-2027, cerca de um terço do total da União, e assenta em três dimensões: pagamentos directos aos agricultores, medidas de estabilização dos mercados e apoio ao desenvolvimento rural. A simplificação agora aprovada abre caminho às negociações com o Conselho Europeu, que se iniciam já na próxima semana, como é referido na nota do gabinete do Eurodeputado.
