O Ministério da Educação, Ciência e Inovação anunciou que assinou os primeiros contratos-programa para incentivar e reforçar a formação de professores com 11 Instituições de Ensino Superior.
Esta é uma medida prevista no Programa do Governo, visando atrair novos docentes e combater as situações de alunos sem aulas por períodos prolongados devido à escassez de professores, em particular nos grupos de recrutamento e nas regiões carenciadas.
A Educação enfrenta um desafio estrutural de escassez de professores em determinadas áreas do território nacional, que se acentuará devido ao perfil etário do corpo docente da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário, com cerca de 60 % dos professores com 50 ou mais anos e 26 % com 60 ou mais anos.
O Governo solicitou à Nova School of Business and Economics uma atualização do «Estudo de diagnóstico de necessidades docentes», de 2021, tendo ficado evidente a necessidade de recrutar cerca de 20 mil professores até ao ano lectivo de 2029-2030 e de 39 mil até ao ano lectivo de 2034-2035.
Apesar do aumento do número de diplomados ter aumentado nos últimos anos, o valor máximo registado foi de cerca de 2 000, no ano lectivo de 2023-2024, ficando muito aquém das necessidades identificadas no estudo.
Por outro lado, a oferta na área da formação de professores apresenta uma relevante assimetria regional, com uma elevada concentração nas zonas Centro e Norte do País, e escassez de professores nas regiões de Lisboa, Península de Setúbal e Algarve.
Os contratos-programa englobam dois grupos de instituições: As localizadas nas zonas com maior carência de professores: Universidade de Lisboa, Universidade Nova de Lisboa, Instituto Politécnico de Lisboa, Instituto Politécnico de Setúbal e a Universidade do Algarve e as que responderam ao repto do Governo na preparação do ano lectivo 2025-2026 e registaram um significativo aumento de vagas em licenciaturas em Educação Básica: Instituto Politécnico de Leiria, Instituto Politécnico de Portalegre, Instituto Politécnico do Porto, Instituto Politécnico de Santarém e Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro.
Estes contratos dizem respeito a licenciaturas e mestrados, com particular incidência nos grupos de recrutamento com maior carência:
Educação Pré-Escolar (GR 100)
Ensino Básico – 1.º Ciclo (GR 110)
Português e Estudos Sociais/História – 2.º Ciclo do EB (GR 200)
Português e Inglês – 2.º Ciclo do EB (GR 220)
Matemática e Ciências da Natureza – 2.º Ciclo do EB (GR 230)
Português – 3.º Ciclo do EB e Ensino Secundário (GR 300)
Inglês – 3.º Ciclo do EB e Ensino Secundário (GR 330)
História – 3.º Ciclo do EB e Ensino Secundário (GR 400)
Matemática – 3.º Ciclo do EB e Ensino Secundário (GR 500)
Física e Química – 3.º Ciclo do EB e Ensino Secundário (GR 510)
Biologia e Geologia – 3.º Ciclo do EB e Ensino Secundário (GR 520)
Profissionalização em serviço
No âmbito da profissionalização em serviço, foi assinado um contrato-programa com a Universidade Aberta para a abertura, em 2025-2026, de 300 vagas num novo curso de dois anos, para professores com habilitação própria realizarem a profissionalização em serviço.
O pagamento deste curso será totalmente assegurado pelo MECI, sem custos para os docentes. Fica ainda prevista a contratualização de novos ciclos de estudos deste curso nos anos seguintes, consoante as necessidades.
Esta é uma medida essencial para a profissionalização em serviço dos docentes que se vinculam provisoriamente aos quadros através dos concursos externos extraordinários e cuja vinculação definitiva depende da obtenção dessa profissionalização no prazo de quatro anos, após a abertura do primeiro curso.O Governo aprovou, em 4 de Setembro, uma Resolução do Conselho de Ministros que prevê uma despesa de até 27,2 milhões de euros para a celebração de contratos-programa com instituições do ensino superior para a formação de professores, entre os anos lectivos de 2025-2026 e 2029-2030.
Os 11 contratos-programa agora assinados não esgotam esta verba, pelo que serão estudados protocolos com mais instituições.
