O presidente da Polónia promulgou uma nova lei que elimina o pagamento do imposto sobre o rendimento para pais com pelo menos dois filhos, medida que faz parte de uma ampla reforma fiscal destinada a apoiar as famílias e estimular a economia.
A legislação, proposta por Karol Nawrocki em Agosto, isenta do imposto os agregados familiares com rendimentos anuais até 140 mil zlótis (cerca de 32.973 euros). De acordo com estimativas oficiais, uma família média poderá beneficiar de um aumento de cerca de mil zlótis (235 euros) mensais no seu rendimento líquido.
Segundo o gabinete presidencial, o objetivo é “reduzir a carga fiscal das famílias, aumentar o poder de compra e incentivar a natalidade”, bem como “estimular o consumo e a actividade económica”. A medida abrange também tutores legais e pais adoptivos, e os seus efeitos práticos só serão visíveis na declaração de rendimentos de 2026, apresentada no ano seguinte.
A reforma insere-se no pacote mais amplo conhecido como “armadura fiscal”, que inclui ainda uma redução do IVA de 23% para 22%, a eliminação do imposto sobre ganhos de capital e a indexação das pensões. Nawrocki, que havia prometido a medida durante a sua campanha, afirmou que o projecto “marca o início de uma nova política familiar na Polónia”.
Durante a cerimónia de assinatura, o chefe de Estado declarou que “o futuro económico da Polónia depende do fortalecimento das famílias e da valorização do trabalho dos pais”. Sublinhou ainda que o país “precisa de uma política fiscal justa, que recompense o esforço e promova a estabilidade social”.
Contudo, alguns economistas expressaram reservas quanto à sustentabilidade do programa. O gabinete do presidente estima que a reforma custará cerca de 14 mil milhões de zlótis (três mil milhões de euros), valor que seria compensado através de uma “contracção natural” do sistema tributário e do crescimento económico. Especialistas consideram, no entanto, que tal previsão é demasiado optimista.
Em declarações à “Euronews”, o consultor fiscal Piotr Juszczyk, da inFakt, alertou que “os maiores benefícios serão sentidos pelas famílias com rendimentos mais elevados, enquanto os agregados de baixo rendimento quase não sentirão diferença”. Segundo os seus cálculos, uma família com rendimento bruto mensal de 7 mil zlótis (1.648 euros) poupará cerca de 395 zlótis (93 euros) por mês, ao passo que quem ganha 12 mil zlótis (2.826 euros) poderá economizar até 913 zlótis (215 euros). Já as famílias que auferem o salário mínimo terão um ganho muito limitado, e aquelas abaixo do limiar de isenção “não verão qualquer alteração”.
Consultas públicas realizadas em Setembro mostraram um apoio significativo à reforma. Entre 476 participantes, 76% consideraram a lei “necessária”, enquanto apenas 16% se manifestaram contra. Cerca de dois terços dos inquiridos avaliaram positivamente o impacto económico da medida.
Para a Presidência polaca, a reforma fiscal representa “um passo decisivo rumo a uma economia mais equilibrada e favorável às famílias”. Ainda assim, analistas ouvidos pela “Euronews” lembram que o sucesso da política dependerá da evolução da inflação, do crescimento económico e da capacidade do Estado em manter a disciplina orçamental.
Com a entrada em vigor das novas regras, a Polónia junta-se ao grupo de países europeus que introduziram isenções fiscais selectivas para apoiar a natalidade e a estabilidade social. Resta agora verificar se o impacto será suficiente para travar o declínio demográfico e reforçar o poder de compra das famílias num contexto económico ainda incerto.
