O Instituto Nacional de Estatística publicou o “Inquérito às Condições de Vida e Rendimento de 2024”, referentes aos rendimentos de 2023. O estudo revela que a “taxa de incidência da pobreza manteve-se mais elevada nas Regiões Autónomas,” destacando-se os Açores com 24,2% face aos 16,6% de média nacional. Com o Plano Regional para a Inclusão Social e a Cidadania em andamento, o Observatório da Pobreza e Desenvolvimento Humano da SEDES Açores anunciado há quase um ano, e o combate à pobreza com “trabalho e resultado” como referiu José Manuel Boleiro na Assembleia Legislativa, o Bispo de Angra, em Junho deste ano, sublinha que, apesar dos esforços, “ainda há muito por fazer” neste domínio.
Tal como em anos anteriores, em 2023 a taxa de incidência da pobreza manteve-se mais elevada nas Regiões Autónomas, destacando-se a Região Autónoma dos Açores, com 24,2%, face à média nacional de 16,6%.
Os resultados do Inquérito às Condições de Vida e Rendimento (EU-SILC) de 2024, referentes aos rendimentos de 2023, publicados ontem pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), no Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza, indicam que o risco de pobreza foi mais elevado entre os residentes na Região Autónoma dos Açores. De seguida temos as mulheres, os idosos, as pessoas com incapacidade, os desempregados e a população com menor nível de escolaridade. Depois dos Açores, as regiões Norte (18%) e Península de Setúbal (18,7%) apresentaram de igual modo valores acima da média nacional.
No contexto europeu, em 2024, a taxa de pobreza ou exclusão social em Portugal situou-se em 19,7%, abaixo da média da União Europeia (21%). Ainda assim, o país registou a 14.ª taxa mais elevada entre os 27 Estados-Membros.
“Combatemos a pobreza
com trabalho e resultados”
No início dos trabalhos do plenário da Assembleia Legislativa Regional , na passada Terça-feira, o Presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, afirmou que “combatemos a pobreza com trabalho e resultados”, destacando que o número de beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI) diminuiu de 14.230 em 2020 para 5.809 em 2025, o que representa “uma redução de mais de 60%”.
O governante sublinhou ainda que “a economia açoriana está hoje mais sólida” e expressou o desejo de que os Açores se tornem “uma referência em qualidade de vida” e “em justiça social”. No mesmo discurso acrescentou que “no exterior há quem nos inveje; cá, dramatizamos as dificuldades. Prefiro exaltar o nosso potencial”.
Também neste mês, a Universidade dos Açores e a Rede Europeia Anti-Pobreza (EAPN Portugal) assinaram um protocolo de cooperação no âmbito do combate à pobreza e à exclusão social. O acordo visa “estabelecer bases de cooperação que promovam a colaboração técnico-científica entre as duas instituições, valorizando os recursos existentes e incentivando a realização de iniciativas conjuntas, nomeadamente estudos, projectos de investigação e acções de formação de interesse comum”.
Reduzir a pobreza monetária
em 40% até 2028 com o PRISC
Relativamente a medidas de pendor governativo, em Janeiro deste ano, o ‘Correio dos Açores’ noticiou a apresentação do Plano Regional para a Inclusão Social e a Cidadania (PRISC), no qual o Governo Regional assume a meta ambiciosa de “reduzir a pobreza monetária em 40% até 2028”. De acordo com a notícia publicada na edição de 15 de Janeiro, o plano “considera não apenas os rendimentos inferiores a 60% da média regional, mas estabelece um patamar mais abrangente, que visa evitar que qualquer pessoa ou agregado familiar recaia em situações de pobreza, garantindo estabilidade económica e social”.
O PRISC está estruturado em cinco dimensões: Rendimento, Educação e Formação, Trabalho, Habitação e Saúde, e define medidas específicas para responder às necessidades da população açoriana. Entre as acções previstas destacam-se a criação de uma rede de alojamentos certificados; o reforço da oferta de cuidados de saúde mental; e a promoção de transições entre a escola e o mercado de trabalho.
Em Julho, o Conselho do Governo dos Açores aprovou a resolução que cria a estrutura de missão responsável pela implementação do PRISC 2025-2028, designada PRISC – Implementa, tendo nomeado Solange Ponte (psicóloga com vasta experiência nas áreas de saúde sexual e reprodutiva, juventude, inclusão social e apoio comunitário) como Coordenadora Regional. A estrutura foi criada para assegurar a execução e monitorização do plano, sob a direcção do coordenador regional, designado pelo Presidente do Governo e pela Secretária Regional da Saúde e Segurança Social.
Observatório da Pobreza anunciado
pela SEDES Açores em Dezembro
Em Dezembro do ano passado, a SEDES Açores (Associação para o Desenvolvimento Económico e Social) anunciou a criação do Observatório da Pobreza e Desenvolvimento Humano. Este projecto tem o propósito de colocar o combate à pobreza no centro das acções da associação, reflectindo um compromisso com a justiça social, a inclusão e o desenvolvimento humano na Região Autónoma dos Açores.
A SEDES Açores explicara que o Observatório é “um espaço dedicado à reflexão, investigação e acção, com o objetivo de identificar os principais desafios sociais dos Açores e propor soluções concretas, capazes de inspirar a mudança”. A iniciativa tem como áreas prioritárias a pobreza e exclusão social; educação e inclusão educativa; cultura e juventude; habitação e acesso a serviços básicos; qualidade de vida e bem-estar social; combate às dependências e às violências contra a pessoa; promoção da esperança de vida e dos direitos humanos. O presidente da SEDES Açores, Vítor Fraga, revelou na mesma altura que o Conselho Coordenador do Observatório seria composto por Joel Neto e Maria Salomé Pavão, responsáveis pela implementação, desenvolvimento e acompanhamento dos trabalhos realizados.
Em entrevista ao ‘Correio dos Açores’, em Janeiro, Vítor Fraga destacou que “o combate à pobreza nos Açores deve ser encarado como um desígnio regional” e alertou que, apesar do crescimento do turismo, “persistem desigualdades significativas na distribuição da riqueza, com muitas famílias ainda a enfrentar dificuldades no acesso a condições de vida dignas”.
“Ainda há muito a fazer”.
De acordo com a nota publicada pela ‘Igreja Açores’ em Junho, o Bispo de Angra, D. Armando Esteves Domingues, reconheceu que “a acção do Governo e das instituições tem conseguido diminuir a gravidade da situação”, mas sublinhou que “ainda há muito a fazer”. O prelado destacou a existência de “bolsas de pobreza” e de dificuldades estruturais persistentes, às quais se somam “realidades novas” que agravam os desafios sociais na Região.
“Temos também muitas pessoas em situação de sem-abrigo, mas, sobretudo, enfrentamos o problema das drogas sintéticas, que têm atirado muitos jovens para as cadeias, para as ruas, para a miséria e para fora das escolas”, advertiu.
D. Armando Esteves Domingues explicou ainda que “há dramas que se agravam pelo facto de vivermos em ilhas, mais fechadas, mas onde todas estas novas realidades chegam, e chegam com violência”.
José Henrique Andrade
