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Governo garante “Novos Idosos” até Outubro de 2026, mas ainda não há um plano para a continuidade do programa após o fim do PRR

21 Outubro, 2025
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Regional

O Governo Regional dos Açores confirmou que o programa “Novos Idosos”, financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), será mantido até Outubro de 2026, sendo os dois últimos meses pagos com verbas do orçamento regional. A informação consta da resposta ao requerimento n.º 413/XIII, apresentada pelo Grupo Parlamentar do PS/Açores, que questionou o Executivo sobre o futuro da medida após o termo do financiamento comunitário.
O requerimento, subscrito por 19 deputados socialistas e entregue a 15 de Setembro de 2025, recorda que o programa foi apresentado pelo Governo Regional como uma medida de apoio aos idosos açorianos “no seu quotidiano, promovendo a autonomia, prevenindo a institucionalização precoce e garantindo a presença de cuidadores domiciliários em dezenas de comunidades.” O PS/Açores alerta que o período de vigência do PRR termina “na melhor das hipóteses, em meados de 2026” e considera fundamental que o Executivo “esclareça os açorianos, em especial os actuais beneficiários desta resposta, sobre o que podem esperar a seguir, sobretudo num contexto de acentuada degradação das finanças públicas regionais.”
No mesmo documento, o grupo parlamentar afirma que “o risco é evidente: não seria aceitável que centenas de idosos açorianos ficassem sem o apoio diário de que dependem para viver com dignidade e segurança, nem que dezenas de trabalhadores fossem deixados numa situação de incerteza laboral.” O PS solicita esclarecimentos sobre a continuidade do programa após o PRR, a eventual utilização de verbas regionais e as respostas sociais alternativas em caso de extinção da medida.
Na resposta datada de 14 de Outubro de 2025, assinada pelo Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, Paulo Jorge Abraços Estêvão, o Governo indica que o programa “Novos Idosos”, implementado em 2022 no âmbito do programa PRR, iniciou-se como “projecto piloto, tendo já abrangido 519 idosos açorianos.” O Executivo acrescenta que “a meta PRR já foi ultrapassada até de forma antecipada” e que no próximo ano, o programa será assegurado até Outubro de 2026 pelo PRR, sendo os últimos 2 meses financiados pelo orçamento da região.
O Governo reconhece “o enorme sucesso e a consequente importância deste programa para os idosos” e afirma estar “a diligenciar outras formas de financiamento, quer sejam outros fundos comunitários, ou fundos nacionais, sem excluir o orçamento regional, de forma a garantir assim a continuidade do programa”, conclui.
Daniela Canha

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