O Conselho do Governo reuniu-se na Horta, na semana passada, tendo sido divulgado esta semana um comunicado com as nove medidas decididas.
Segundo o comunicado enviado à redacção, no sector da saúde foi aprovada a resolução que ratifica a decisão da Secretária Regional da Saúde e Segurança Social de aprovar a modificação do Contrato de Empreitada de Concepção e Construção do Edifício Modular de Apoio ao Hospital do Divino Espírito Santo, em Ponta Delgada, bem como a correspondente despesa. A alteração ao contrato inicial representa 967.223,00 €, acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.
De acordo com a nota de imprensa, a modificação justifica-se pelas disrupções provocadas pelo incêndio no funcionamento do HDES e do Serviço Regional de Saúde, o que levou, em contexto de urgência, à contratação por ajuste directo da empreitada destinada à reposição da capacidade de resposta em cuidados de saúde de urgência e emergência. Durante a execução, verificou-se a necessidade de ajustes funcionais nos serviços de urgência geral e pediátrica, enfermarias, imagiologia, blocos cirúrgicos e apoio a partos, o que implicou a ampliação da área de urgência em 306 m² e a instalação de uma unidade de Gestão Técnica Centralizada.
Ainda para São Miguel, e no mesmo domínio, foi aprovada uma resolução que autoriza a realização de despesa com a aquisição de diversos serviços médicos não especializados, necessários ao funcionamento das Unidades Básicas de Urgência, Serviço de Atendimento Complementar e Unidades de Cuidados Continuados Integrados da Unidade de Saúde de Ilha de São Miguel (USISM), para os anos de 2026 a 2028.
A aplicação desta medida teve em conta o Acordo Colectivo de Trabalho em vigor, aplicável à carreira médica, e a carência de profissionais nos quadros daquela Unidade de Saúde, tornando indispensável recorrer à contratação de serviços médicos externos.
O impacto financeiro total previsto é de 6.348.030,00 €, isento de IVA, repartido pelos anos de 2026, 2027 e 2028.
De acordo com a informação disponibilizada ontem em Jornal Oficial, através da Resolução do Conselho do Governo n.º 138-A/2025 de 22 de Outubro de 2025, o valor para 2026 seria de 1.921.220,00 €. O Conselho do Governo, no comunicado publicado, anunciou 2.007.360,00 €, ou seja, um acréscimo de 86.140,00 €. Para o ano de 2027 estão destinados 2.126.670,00 € e 2.214.000,00 € para 2028.
Relativamente a fundos europeus, o Governo determinou a alteração do regulamento da “Negócios Estruturantes”, financiada pelo programa Construir 2030. Esta medida visa “apoiar projectos de investimento de carácter estratégico que reforcem a competitividade e a produtividade das empresas açorianas, promovam o alargamento da base económica de exportação e a consolidação de bens e serviços transaccionáveis”, bem como “valorizar os recursos endógenos, fomentar a diversificação da economia regional, incentivar a inovação, a sustentabilidade ambiental e a qualificação do emprego, além de atrair e fixar investimento estruturante alinhado com os objectivos do Programa Açores 2030”.
No âmbito do PRR foi aprovada uma alteração ao regulamento do programa “Gerações em Movimento”. Este programa, que integra o investimento do Plano de Recuperação e Resiliência da Região, tem como objectivo reforçar e renovar o parque automóvel das IPSS através da aquisição de viaturas eléctricas, melhorando a capacidade de resposta e a sustentabilidade ambiental. Inicialmente previa-se a aquisição de 100 viaturas até 2025, mas, com a reprogramação do PRR, a meta foi alargada para 130 viaturas até Junho de 2026.
Face ao aumento do custo global das candidaturas aprovadas, a dotação financeira foi reforçada para 5.213.915,97 €, mais 138.915,97 € que o valor anterior de 5.075.000,00 €.
O Conselho decidiu igualmente a prorrogação do contrato celebrado com a empresa Água de Fogo – Sociedade de Exploração Turística, Lda., relativo à prospecção e pesquisa de recursos hidrominerais na zona do Pico Vermelho, Ribeira Grande, após a identificação de importantes ocorrências de água termal, consideradas essenciais para o desenvolvimento sustentável da exploração destes recursos. A medida insere-se na estratégia de valorização dos recursos naturais da Região, promovendo a inovação científica e tecnológica e o desenvolvimento económico sustentável.
Foram ainda autorizadas duas operações urbanísticas: uma para a construção de um aldeamento turístico de cinco estrelas na freguesia das Capelas, concelho de Ponta Delgada, com capacidade prevista de 120 camas; e outra para um estabelecimento hoteleiro, também de cinco estrelas, na freguesia da Conceição, concelho da Ribeira Grande, com capacidade para 373 camas.
Igualmente anunciada a nomeação de Sílvia Maria dos Santos Amaral Ribeiro Avelar como vogal do Conselho de Administração da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos dos Açores, e a atribuição de 836,07 € ao abrigo do regime jurídico-financeiro de apoio à emergência climática, destinados a compensar perdas e danos patrimoniais provocados pelo fenómeno meteorológico extremo ocorrido na freguesia do Capelo, concelho da Horta, ilha do Faial, nos dias 8 de Fevereiro e 11 de Março de 2025.
José Henrique Andrade
