A Lagoa acolheu ontem uma mesa redonda sobre o “impacto da violência interparental nas crianças e jovens”. O evento teve lugar no no Cine Teatro Lagoense, numa iniciativa organizada pela Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) Açores e contou com a moderação de João Paulo Carreira, Presidente do Instituto de Apoio a Criança Açores, assim como os oradores Sónia Braga, Juíza de Direito do Juízo de Família e Menores de Ponta Delgada, Edite Preto, Presidente da Comissão de Protecção de Crianças e Jovens, e Pedro Gomes, Vice-Presidente da Associação de Promoção de Públicos Jovens em Risco.
O evento tinha o intuito de promover o debate e a reflexão sobre o impacto que os jovens e crianças sofrem ao serem expostos aos conflitos entre os progenitores, tanto em contexto de violência doméstica, como de processo de divórcio e regulação das responsabilidades dos pais.
A Juiza Sónia Braga, que tem uma ampla experiência profissional, e passou por várias jurisdições e actualmente está no campo criminal, mas dedicou-se durante muito tempo ao tribunal de Família e Menores, referiu que “Estamos perante pessoas, cujo projecto de vida, seja união de facto, seja casamento, falhou. São pessoas com muitas cicatrizes e que não estão no seu melhor, têm um lixo emocional para despejar e precisam ser ouvidas”,
Indica que o fundamental é descobrir a percentagem das situações sobre conflitos parentais, que é importante encontrar soluções diferentes e descobrir o que se pode fazer de diferente com os recursos disponibilizados.
“Nós podermos ter ideias belíssimas, com estudos comprovados pelas universidades, mas depois, temos de ter pessoas no terreno, para actuar com os jovens e as crianças o que é fundamental”, reforçou a oradora.
Acrescentou também que a forma como a criança vive este conflito vai impactar o seu desenvolvimento e a sua formação enquanto adulto. “Aquilo que eles vão ser enquanto adultos têm a ver com aquilo que vivenciaram, com as experiências acumuladas na sua infância”, sublinhou.
Afirmou que o conflito entre os progenitores vai impactar a nível familiar e comportamental nas crianças, uma vez que, segundo a própria “um casal que está em conflito, está a gastar energia nesse mesmo conflito, e isso não é responsivo para as necessidades da criança”.
A criança deve ser um alvo de atenção, estímulo e protecção, indica a juíza, e não devem crescer num ambiente inseguro e instaurado de medo. A orador procedeu à explicação de um caso sobre uma jovem de 9 anos.
A jovem, definida pela oradora como sendo “inteligente e com um vocabulário impressionante”, cometia absentismo escolar, contudo, ao explorar o caso, a Juiza percebeu que a pessoa era a mediadora entre os pais, que estavam em constante conflito.
“Fez-se a integração da jovem numa casa de acolhimento e desabrochou, foi por um percurso profissional, deixou de ter absentismo, foi apoiada, agora vive autonomamente. Foi preciso distanciar para perceber o problema em que estava.”, revelou a palestrante aquando o caso.
Indicou ainda que as discussões, os desacordos, atritos, tensões e disputas estão conectadas com a existência de conflitos e problemas na conjugalidade e parentalidade. Estes impactam o ambiente familiar, tornando-o instável, geram um impacto emocional e comportamental nas relações entre o seio familiar.
A palestrante informou que existe, na prática judiciária acções de regulação de responsabilidades parentais, processo de promoção e protecção e processos tutelares educativos.
De modo a mitigar estes conflitos, a juíza indica que se deve proceder a intervenções dirigias aos progenitores, nas crianças e jovens e intervenções familiares. Contudo, existem constrangimentos que foram apresentados pela palestrante. Sendo eles as respostas tardias ao Ponto de Encontro Familiar, a falta de adesão dos pais, sobretudo dos que vivenciam os conflitos.
A falta de transporte e a falta de concílio de horários e a falta de juízo crítico em relação à responsabilidade do conflito são outros motivos que levam à ausência dos progenitores.
Sónia Braga procedeu ainda à apresentação de um gráfico sobre a evolução das situações de perigo diagnosticadas pela CPCJ nos Açores, nos anos de 2020, 2021 e 2022. As tendências remetiam para a exposição a comportamentos graves, a negligencia, o direito à educação estável, maus-tratos físicos e psicológicos, o abandono, abuso sexual e a exploração infantil
“Nós temos que ter muito cuidado quanto estamos a intervir na família e perceber que nós não temos legitimidade para intervir em todas as situações”, concluiu Sónia Braga.
Logo em seguida, a Presidente da Comissão de Protecção de Crianças e Jovens, Edite Preto, começou por apresentar as comunicações de perigo por exposição a violência doméstica nos últimos anos, na CPCJ de Lagoa.
No gráfico foi demonstrado que em 2020 o número de comunicações foi de 35, em 2021 de 57, 60 em 2022, 74 em 2023, 75 em 2024 e que até ao dia 15 de Outubro deste ano, já foram registadas 70 chamadas.
A nível regional, a professora, apresentou que 2022 foram 520 chamadas por exposição a violência doméstica, em 2023 subiu para 560 e em 2024 para 580.
“Gostava de salientar é só não é uma realidade da Lagoa, é uma realidade geral”, confirmou a oradora.
Dentro das causas, a palestrante revelou, que os conflitos se dão, na sua maioria, pelo consumo de álcool e substâncias psicoactivas, traições e desconfianças ou interacções em eventos sociais.
“A forma de abordar as famílias não pode ser a mesma. E se nós olharmos para dentro de nós, para as nossas casas, percebemos que nem sempre temos o tempo que queremos para os nossos filhos, nem sempre temos o tempo de qualidade que precisávamos de ter”, destacou a doutora.
O desafio é fazer com que uma criança fale sobre algo que é o seu mundo, os seus pais, revelou a palestrante. “Nós vamos pedir a uma criança que se pronuncie sobre alguma coisa que envolve o seu mundo, e o seu mundo é o pai e a mãe. É preciso sensibilidade, é preciso uma abordagem mais transversal, não perguntar directamente o que é que aconteceu lá na tua casa”, reforçou Edite.
“Nós partimos logo para a explicação mais pedagógica que o papel da comissão, não é fechar ninguém mas ajudar e ajudar a família”, sublinha a oradora.
Revelou ainda que existem progenitores que utilizam os filhos como uma “arma de arremesso”, onde utilizam os filhos como chantagem para prejudicar, existem ainda pais que tentam influenciar a opinião dos filhos.
Informou ainda que existe uma alienação parental, este que é um conceito mais recente e configura uma forma de maltrato a nível psicológico, pois a alienação está relacionada com a chantagem emocional, como a tentativa de afastar progenitores.
Uma outra atitude dos pais, segundo a própria, é a de fazer as vontades todas ao filho, de modo a tentar comprar para se parecer melhor aos olhos dos filhos. Esta é uma das práticas mais comuns., disse.
Ao concluir, Edite Preto apresentou algumas sugestões, acreditando que se deve proteger quem é o mais frágil e “o mais frágil são as crianças, que devem ser o nosso foco”. Deve-se agir muito mais na prevenção. Acredita que é importante dar formação nas escolas.
“Há acções designadas para grupos restritos e identificados, mas o nosso combate tem de ser generalizado e tem que ser no terreno, não pode ser na reacção apenas. Neste momento, a forma mais fácil de resolução de problemas interpessoais é a agressão, e isso deve-nos preocupar a todos”, concluiu Edite Preto.
O terceiro e último orador, foi o psicólogo Pedro Gomes, Vice-Presidente, da Associação de Promoção de Públicos Jovens em Risco, que dedicou a sua palestra, à apresentação de casos práticos para o público presente.
A sessão foi encerrada com o Moderador, João Paulo Carreira, a promover um debate entre o público e os oradores presentes na ocasião.
No evento também foi feita uma breve homenagem a Álvaro Laborinho Lúcio, antigo Ministro da República para os Açores, que veio a falecer no dia de ontem.
DP
