O Grupo Parlamentar do PS/Açores questionou o Governo Regional sobre as verbas em dívida às Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e o atraso na celebração dos acordos de cooperação para 2025. O Executivo afirma que os valores-padrão deste ano se mantêm iguais aos de 2024 e que não existe data fixa para o pagamento dos retroactivos.
No requerimento datado de 22 de Setembro, o PS/Açores refere ter tido conhecimento, através de declarações do Presidente da União Regional das Instituições Particulares de Solidariedade Social dos Açores (URIPSSA), de que se encontravam por celebrar e pagar os acordos de cooperação com as IPSS da Região. Em audição na Comissão de Política Geral da Assembleia Legislativa, a 18 de Setembro, “o mesmo dirigente voltou a dar nota de que as instituições do Sector Social Solidário dos Açores continuam sem ver actualizados os acordos de cooperação para o ano de 2025, pelo facto de o Governo da República e o Governo Regional ainda não terem chegado a acordo, o que está a criar vários constrangimentos às referidas associações, especialmente às mais pequenas”, afirma o grupo parlamentar.
Segundo o PS, o Presidente da URIPSSA informou que “as IPSS do Continente receberam os retroactivos em Abril, enquanto as IPSS regionais ainda não sabem quando irão receber os retroactivos do ano 2025”, acrescentando que a situação foi reportada ao Presidente do Governo Regional no dia 17 de Setembro, “tendo a resposta sido a criação de mais um grupo de trabalho para analisar os custos reais das instituições”.
O grupo parlamentar considera “totalmente inaceitável” a demora na resolução do processo, por pôr “em causa o normal e regular funcionamento dessas instituições, não só no que respeita aos colaboradores, mas também aos serviços que prestam”. Sublinha que, “a praticamente três meses do fim do ano, não se compreende como é que esta questão ainda não está resolvida, sendo uma enorme negligência do Governo Regional”.
O PS/Açores pediu ao Executivo a dotação inicial, a dotação disponível e o valor executado dos acordos de cooperação em 2025, bem como a lista de candidaturas sem resposta, os valores-cliente de 2024 e 2025 e a data prevista para pagamento dos retroactivos.
Na resposta datada de 21 de Outubro, o Governo Regional indica que a dotação inicial do Instituto da Segurança Social dos Açores (ISSA) para os acordos de cooperação em 2025 é de 106 226 785 euros, com uma despesa executada de 80 908 105,66 euros e uma dotação disponível de 25 257 338,59 euros a 30 de Setembro.
O Executivo esclarece que ‘os valores-padrão de 2025, à data de hoje, mantêm-se idênticos aos praticados em 2024’, apresentando a grelha do ano anterior, apresentando a grelha do ano anterior, que inclui, entre outras valências, 1 468,62 euros para Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas, 1 811,10 euros para Lares Residenciais e 524,28 euros para Creches.
Quanto aos retroactivos de 2025, o Governo afirma que “nunca existiu uma data fixa para o pagamento”, sublinhando que “essa verba não é da responsabilidade do Governo Regional, mas sim do Governo da República”.
Na resposta, o Executivo recorda que, nos últimos anos, as transferências de montantes semelhantes “foram efectuadas em diferentes meses”, tendo ocorrido em Outubro e Dezembro de 2018 e 2019, Outubro em 2020, Dezembro em 2021, Novembro em 2022, Dezembro em 2023 e, de forma excepcional, Julho em 2024.
O Governo explica ainda que o pagamento dos retroactivos apenas pode ser realizado após a transferência por parte do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS) para o Instituto da Segurança Social dos Açores (ISSA) do montante correspondente à actualização do financiamento das respostas sociais.
Só depois dessa transferência, acrescenta, é que o sector social na Região fica em condições de, “através de negociação com as entidades representativas de IPSS e Misericórdias da Região, e em sede de Acordo Base –, negociar eventuais aumentos do valor padrão das respostas sociais”, conclui.
Daniela Canha
