O desequilíbrio orçamental regional é estrutural e estamos há demasiado tempo a “empurrar com a barriga” este e outros problemas da maior importância que a região tem vindo a acumular, como são exemplo as finanças regionais, a SATA, a situação demográfica, entre muitos outros.
O nosso modelo financeiro de funcionamento está desajustado e a conduzir-nos a um endividamento sistemático que não deve nem pode continuar. Pessoalmente, considero que existem responsabilidades externas, sobretudo nacionais, e internas da própria Região que têm de ser equacionadas e ultrapassadas.
A nível da Républica, o país deve ter consciência que uma região composta por nove pequenas ilhas dispersas pelo Atlântico, sete das quais sem uma escala que lhes permita um mínimo de sustentação económica, e com infraestruturas de toda a ordem para manter num ambiente climático periodicamente muito adverso, não pode ser abandonada à sua sorte, sem a República, como tem sido exemplo em todo o território nacional, assumir os compromissos orçamentais da sua responsabilidade. É manifesto, que, mesmo com a utilização integral dos seus recursos próprios, não vai conseguir sobreviver sem a ajuda da República e da União Europeia como, aliás, tem vindo a acontecer, ainda que com um desequilíbrio orçamental permanente que urge corrigir. Afinal, a República não pode estar alheada dos problemas regionais.
Mas a Região também não. O nosso modelo político-administrativo deve ser aperfeiçoado face a cinquenta anos de funcionamento, quer no que respeita às estruturas do próprio Governo Regional e da Assembleia Legislativa, quer das autarquias, sobretudo nas 5 ilhas com mais de uma estrutura concelhia.
Para não complicar ainda mais a resolução dos problemas, o melhor é não pensar em alterar o atual modelo autárquico, que é fruto dos imperativos da história e de dificuldades antigas de circulação dentro de algumas ilhas e, em termos práticos, promover uma colaboração frutuosa através de federações de municípios em cada uma das ilhas, estas já historicamente alicerçadas desde há muito. O modelo atual exige racionalidade que permitirá poupanças consideráveis em múltiplas das nossas infraestruturas, nomeadamente nas áreas da educação e da saúde.
Para evitar discussões estéreis, fruto de bairrismos históricos muito institucionalizados, temos de trabalhar numa distribuição harmoniosa dessas infraestruturas realmente necessárias pelos diferentes concelhos, de forma a garantir a maior racionalidade, economia, eficácia e eficiência do modelo político-administrativo regional. As estruturas executivas e legislativas regionais têm, a exemplo do modelo estadual americano, por exemplo, de reajustar-se a soluções austeras, de modo a conseguir reduzir os custos da administração pública regional. Não é prudente manter uma Assembleia Regional e um Governo Regional que não seja suportado por um modelo equilibrado de acordo com as nossas receitas regionais.
Tentando evitar enumerar mais problemas a resolver, para não complicar a discussão, é indispensável dinamizar uma pequena estrutura de planeamento com uma componente em cada ilha e a nível regional, uma vez que a atual equipa regional, a DREPA, está hoje virada apenas para a captação dos fundos comunitários, menosprezando o verdadeiro planeamento regional, indispensável a um desenvolvimento económico e social sustentado. Sem aumentar custos, através da reunião periódica dos órgãos executivos autárquicos nas ilhas com mais de um município, temos de planear a nível de ilha, com vista a harmonizar os investimentos futuros.
Quanto aos valores contabilísticos das receitas e das despesas regionais, estão calculados há muitas dezenas de anos, pelo que basta os governantes nacionais, regionais e autárquicos se sentarem à mesa e definirem as competências e as atribuições nas suas respetivas áreas de responsabilidade. Feito esse trabalho mais complexo, basta somar algebricamente os números obtidos e fixar um prazo razoável para realizar uma nova atualização periódica, sempre que necessária, uma vez que a evolução económica e social a isso vai certamente obrigar.
O objetivo deste texto foi simplificar e sintetizar o mais possíveis inúmeras questões que exigem debates aprofundados e exigentes, mas não poderia de outro modo, deixar de vos apresentar uma opinião clara e sincera perante a gravidade deste momento.
Por: Monteiro da Silva
