A União Europeia e a Ucrânia formalizaram um novo acordo de exportação agrícola que entrou em vigor esta Quarta-feira, ampliando o acesso dos produtos ucranianos ao mercado europeu sem direitos aduaneiros. Contudo, segundo noticiou a “Euronews”, a aplicação do entendimento enfrenta resistência política de três Estados-membros, Hungria, Polónia e Eslováquia, que mantêm proibições nacionais sobre as importações agrícolas provenientes de Kiev.
O novo acordo substitui o que vigorava desde 2016 e pretende liberalizar ainda mais o comércio entre a União Europeia e a Ucrânia. A Comissão Europeia defende que se trata de “um quadro estável e justo”, destinado a promover uma integração gradual da economia ucraniana no mercado único europeu. “Estamos a dialogar com todas as partes para tentar encontrar soluções”, declarou Ariana Podesta, porta-voz adjunta da Comissão, sublinhando que o pacto visa garantir “fluxos comerciais estáveis e previsíveis” em benefício de ambas as partes.
Apesar das garantias de Bruxelas, o tema tornou-se politicamente sensível. As proibições impostas por Hungria, Polónia e Eslováquia remontam ao período em que, após a invasão russa da Ucrânia, a União Europeia abriu totalmente o seu mercado aos produtos agrícolas ucranianos para compensar o bloqueio do Mar Negro, um corredor vital para as exportações de Kiev. O aumento do volume de produtos agrícolas a circular por via terrestre gerou descontentamento entre agricultores dos países vizinhos, que acusaram Bruxelas de permitir concorrência desleal.
Segundo a “Euronews”, estas tensões internas provocaram sérias dificuldades políticas e até repercussões eleitorais, sobretudo na Polónia, onde o tema agrícola foi determinante nas eleições de 2023. Tinatin Akhvlediani, especialista do Centro de Estudos de Política Europeia (CEPS), afirmou ao canal que, “depois da guerra, as importações de produtos agrícolas para a União Europeia duplicaram”, registando um aumento de 117% face aos níveis anteriores ao conflito.
Para Akhvlediani, contudo, a polémica é exagerada: “A questão foi desnecessariamente politizada, porque estes bens ucranianos foram facilmente absorvidos pelos países vizinhos.” O especialista salientou que as principais exportações agrícolas da Ucrânia, cereais, açúcar e petróleo, são essencialmente matérias-primas não transformadas, o que as torna complementares ao sector agrícola europeu, mais focado em produtos processados. “Os produtos ucranianos são muito procurados no mercado europeu, o que explica por que razão a Ucrânia é actualmente o terceiro maior parceiro de importação da União Europeia, logo a seguir ao Brasil e ao Reino Unido”, observou.
O novo acordo inclui também uma “cláusula de salvaguarda”, que autoriza qualquer uma das partes a impor medidas de protecção caso o aumento das importações cause prejuízos significativos às indústrias nacionais. Ainda assim, esta previsão não foi suficiente para aliviar as preocupações de alguns Estados-membros. O ministro da Agricultura húngaro, István Nagy, afirmou nas redes sociais que “apesar de Bruxelas querer dar o dinheiro dos agricultores à Ucrânia, estamos a proteger os recursos, os meios de subsistência dos produtores húngaros e o nosso mercado”.
A “Euronews” destaca que este impasse reflecte obstáculos mais amplos no caminho da Ucrânia rumo à adesão à União Europeia. No interior do bloco, subsistem dúvidas sobre o impacto da enorme capacidade agrícola ucraniana (estimada em 42 milhões de hectares de terras cultivadas, a maior da Europa) na Política Agrícola Comum (PAC), que distribui fundos com base na dimensão das explorações.
Mesmo que o modelo de apoio da PAC venha a ser reformado para privilegiar a produção em detrimento da área cultivada, a competitividade ucraniana continua a suscitar inquietações. Akhvlediani sugere que “a solução poderá passar por incluir medidas de transição no tratado de adesão, limitando o acesso da Ucrânia a certos benefícios agrícolas até que o equilíbrio seja alcançado”.
