Foi apresentado ontem o Orçamento de Estado para 2026. Neste, não consta qualquer tipo de apoio para os agricultores açorianos, através do programa POSEI. O Ministro da Agricultura e Mar, afirmou mesmo, que este apoio deve vir da União Europeia. Jorge Rita, Presidente da Federação Agrícola dos Açores manifestou o seu desagrado com estas declarações, garantindo porém que a situação dos agricultores dos Açores está garantida devido a acordos assinados com o Governo Regional, afirmando que: “até agora compreendemos o Presidente do Governo dos Açores. Espero que ele não nos desiluda e cumpra com o compromisso que assumiu com os agricultores.”
O Ministro da Agricultura não garantiu pagamentos complementares de ajudas ao POSEI para agricultores açorianos, em 2026 ao contrário do que aconteceu este ano.
O orçamento de estado para o próximo ano não inclui verbas destinadas aos pagamentos complementares de ajudas ao POSEI para os Açores. A informação foi avançada pelo ministro da agricultura na Assembleia da República onde José Manuel Fernandes, também, não se comprometeu com apoios aos agricultores açorianos devido ao aumento dos custos de produção por causa da guerra na Ucrânia.
O ministro da agricultura e do mar diz que não pode garantir que no próximo ano, os agricultores dos Açores continuem a receber ajudas complementares ao POSEI como aconteceu este ano.
“O ministro da agricultura nunca assumiu isso, isso é o primeiro ponto, porque também não pode, porque não vai mandar dinheiro do ministro das finanças. O que é verdade, é que também pela primeira vez em 2025, houve o orçamento de estado a dar essa ajuda complementar para o POSEI”, disse.
Francisco César, questionou, na ocasião, o ministro da agricultura e do mar. “Ficou também o compromisso no ar, pela parte do senhor Secretário Regional, de que o Governo da República continuaria a garantir estes pagamentos complementares de forma a que não houvesse rateios nos próximos anos relativamente à execução desse programa. É assim ou não é assim, há essa disponibilidade do governo para continuar os apoios complementares?”.
Perante a insistência, o governante disse que deve ser a União Europeia a garantir os apoios ao POSEI, uma vez que se trata de regiões ultraperiféricas.
“O Governo não esquecerá o POSEI ou não esquecerá as regiões ultraperiféricas, mas a União Europeia também não pode esquecer os tratados e o artigo 349, onde há um artigo específico para as regiões ultraperiféricas”.
Francisco César quis também saber quando é que o Governo da República pretende transferir as verbas para os agricultores açorianos devido ao aumento dos custos de produção por causa da guerra na Ucrânia, mas o Governo da República diz que essa falha foi culpa do governo de António Costa.
“Foi responsabilidade do governo do Partido Socialista, havia uma legislação que permitia excepcionalmente auxílios de Estado face à guerra na Ucrânia, sabe o que é que o Governo do Partido Socialista fez? Usou essas autorizações e esses auxílios só para o continente”.
Perante estas declarações, Jorge Rita, Presidente da Federação Agrícola dos Açores, em declarações à Antena 1 Açores, afirmou que “alguém deve estar a mentir e a política cega não se faz a mentir, muito menos aqueles que trabalham diariamente com muito sacrifício, com muitas dedicação e muita paixão, que é o sector agrícola. Não pode, nem deve ser enganado nem por ministros, nem por secretários, nem por presidentes. Tem que se repor a verdade dessa situação e os rateios, independentemente do Governo da República pagá-los ou não, têm de estar assegurados pelo Plano da Região Autónoma dos Açores, que está no acordo da parceria que eu assinei com esta cláusula e com esta obrigação”.
Segundo Jorge Rita esta situação “não será um problema, porque os agricultores vão continuar a receber os rateios. No mínimo está assegurado até 2028. O Governo Regional que se desenrasque em relação a essa matéria, como se tem desenrascado em relação a outras matérias até de forma muito pró activa em algumas soluções. Para os agricultores arrastam-se muitas vezes. É uma situação, do meu ponto de vista, muito incomodativa para o Governo Regional dos Açores”.
“O Primeiro-ministro actual, o Ministro da Agricultura actual e o Presidente do Governo Regional actual comprometeram-se connosco que esta situação iria ficar salvaguardada e até hoje. Também começo a desconfiar de que estas verbas poderão ter sido transferidas para outros sectores de actividade da Região Autónoma dos Açores. Não tenho a certeza mas começo a ter dúvidas”, afirmou o Presidente da Federação Agrícola dos Açores, sobre os apoios, que deviam de ter sido entregues devido à guerra da Ucrânia e que nunca chegaram.
Questionado sobre se ia pedir esclarecimentos ao Governo, Jorge Rita foi peremptório: “ claramente. Andamos a transmitir uma situação e a discussão do Plano, que ainda não dei o meu parecer final, como Presidente da Federação. Estava à espera da resposta e, esta semana, vamos dar o parecer final. Tudo se encaminha para ser um parecer negativo.”
Ao nosso jornal, Jorge Rita disse que “o secretário, ainda ontem (segunda-feira), garantiu-me que a situação dos 16 milhões, que podem chegar a 19, estava assegurada pelo Governo da República. Essa situação foi esclarecida. O Governo Regional, através do acordo de parceria, tem a obrigação de pagar. Que se desenrasque com o Governo da República. Atendendo às últimas notícias que são públicas, o Governo Regional está a pagar contas que o Governo da República é que vai pagar e por isso não vejo razão para que isso não se aplique aos agricultores”.
Sobre os apoios que deveriam ter sido entregues devido à guerra da Ucrânia, o Presidente da Federação Agrícola lamentou que esses apoios ainda não tenham chegado. “Lamento profundamente que a situação dos 19 milhões, derivados à guerra da Ucrânia, mais os 3.3 milhões a nível de gasóleo agrícola, que este Governo da República, desde que assumiu funções, nunca pagou, atendendo a que diz que a responsabilidade é do Governo do PS. É verdade, mas também assumiram que pagavam e nem o Governo Regional faz nada sobre isso, nem o Governo da República pagou, ainda, aos agricultores. A tal discriminação positiva para os agricultores dos Açores, por parte do Governo da República, não existe. E o Governo Regional tem de ter capacidade para se impor e reivindicar também para os agricultores dos Açores e assumir as responsabilidades nessa matéria”.
“Até agora compreendemos o Presidente do Governo dos Açores. Espero que ele não nos desiluda e cumpra com o compromisso que assumiu com os agricultores”, finalizou Jorge Rita, Presidente da Federação Agrícola.
DP/FF
