O Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) anunciou que 75% dos participantes na Assembleia de Empresa da Azores Airlines aprovaram o acordo negociado entre a Direcção do Sindicato e o consórcio Newtour/MS Aviation, no âmbito das negociações em curso para a privatização da companhia aérea.
Segundo o comunicado de imprensa, o entendimento alcançado garante a protecção integral dos postos de trabalho e mantém intocáveis a remuneração base e os “per diems” dos pilotos. O acordo prevê ainda medidas de carácter temporário, com prazos definidos, metas objectivas e mecanismos de monitorização e auditoria sob tutela do SPAC, que asseguram a transparência e controlo em todas as fases de execução.
A redução dos salários dos pilotos era uma das condições exigidas pela Newtour/MS Aviation para avançar com uma proposta vinculativa de compra da Azores Airlines. Neste sentido, em declarações à “Antena 1/Açores”, o Vice-Presidente do Sindicato, Frederico Saraiva de Almeida, explicou que os cortes incidem em “variáveis”, nomeadamente a “majoração dos serviços nocturnos” e a “majoração do trabalho em folga”, acrescentando que a poupança “não deve andar longe dos 5 a 6 milhões por ano”.
“Deixamos para trás e ficou seguro a parte da remuneração base e dos pagamentos por cada dia de serviço. O vencimento base fica salvaguardado”, afirmou o dirigente sindical à “Antena 1/Açores”.
Quanto às contrapartidas, o Vice-Presidente referiu à “Antena 1/Açores” que estas “têm a ver com a aprovação de algumas regulações que estavam ainda pendentes com o Conselho de Administração da SATA, e tem a ver com o desejo também do consórcio de no futuro atribuir prémios de desempenho”.
O SPAC considera que o resultado obtido representa um mandato claro para a redacção final do instrumento regulador e reafirma a confiança dos pilotos na sua estrutura sindical.
“Os Pilotos fizeram tudo ao seu alcance para construir soluções e não aceitarão ser responsabilizados por um eventual falhanço do processo”, destacou Frederico Saraiva de Almeida.
“O resultado agora alcançado é fruto de um trabalho intenso, disciplina negocial e profissionalismo por parte do SPAC e dos seus Associados, que souberam apresentar soluções credíveis face a um processo complexo e exigente”, lê-se na nota enviada à redacção.
O sindicato sublinha ainda a “postura construtiva e colaborante” do consórcio Newtour/MS Aviation, cuja “atitude transparente foi determinante para o estabelecimento de um clima de confiança mútua e para a construção de uma solução equilibrada e sustentável”.
“Trabalhámos com rigor, transparência e sentido de responsabilidade. O acordo dá previsibilidade à empresa e protege a dignidade profissional dos Pilotos”, reforçou o Vice-Presidente do SPAC.
Segundo o Sindicato, a versão final do acordo integrará mecanismos jurídicos vinculativos aplicáveis ao futuro Conselho de Administração, assegurando a plena implementação do que foi negociado.
O processo segue agora para três etapas essenciais: a redacção e aprovação formal do instrumento regulador; definição de calendário, métricas e mecanismos de reporte; a instalação da Comissão de Acompanhamento SPAC/Consórcio para monitorização contínua e eventuais ajustes.
O SPAC apela a todas as partes envolvidas no processo de privatização que “mantenham o mesmo espírito de empenho e compromisso, garantindo a concretização do processo no melhor interesse da companhia, dos trabalhadores e da Região Autónoma dos Açores”, mas salienta que “não poderá ser responsabilizado por eventuais desfechos adversos resultantes de decisões fora do seu controlo”.
Na semana passada, o SPAC já havia reconhecido o “avanço positivo das negociações com o consórcio”, destacando que, após várias reuniões, foram identificados princípios fundamentais que servirão de base a um entendimento final, considerado essencial para viabilizar uma proposta vinculativa de compra da Azores Airlines.
O prazo para a apresentação formal da proposta vinculativa de aquisição de 76% do capital social da Azores Airlines pelo consórcio Newtour/MS Aviation terminava ontem à meia-noite. No entanto, o consórcio solicitou um novo adiamento, ficando o novo prazo estabelecido para o dia 24 de Novembro.
