O eurodeputado do PSD, Paulo do Nascimento Cabral, interveio ontem na Comissão das Pescas do Parlamento Europeu, na troca de pontos de vista com os representantes da Comissão Europeia, com vista à preparação da 29.ª reunião ordinária da Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico (ICCAT). Começou a sua intervenção referindo: “Vejo de forma muito positiva esta boa notícia de que melhoramos os stocks de atum no Atlântico, e isto é, sem dúvida, fruto do enorme esforço que os nossos pescadores têm desenvolvido, e mais especificamente daquela que é uma pescaria sustentável que nós temos nos Açores e Madeira de pesca de salto e vara. Um homem, um peixe. E é por isso que agora estes bons resultados também devem ser partilhados com quem mais sofreu para os alcançar, desde logo os pescadores do Atlântico, dos Açores e da Madeira.”
A ICCAT é a Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico, organização intergovernamental responsável pela gestão e conservação de espécies de atum e outras espécies pelágicas comerciais no Oceano Atlântico e mares adjacentes. A organização da ICCAT foi assinada em 1966, conta com 52 Partes Contratantes e a reunião anual está agendada de 17 a 24 de Novembro de 2025, em Sevilha, onde serão negociadas as medidas de gestão e conservação para os tunídeos e espécies afins no Oceano Atlântico e mares adjacentes, nomeadamente as quotas de pesca dos atuns.
Paulo do Nascimento Cabral deu ainda nota de que “os Açores e a Madeira, mas especificamente os Açores, têm desenvolvido um trabalho excepcional de conservação, em que acabaram de classificar quase 300 mil quilómetros quadrados de área marinha como protegida, e isto também tem que ser uma nota dada nas reuniões do ICCAT quando se equacionar a atribuição das quotas de pesca, neste caso específico do atum, para as Regiões Ultraperiféricas. Nós somos exemplares na boa gestão dos nossos recursos e não podemos continuar a sobrecarregar nem a prejudicar os pescadores dos Açores e da Madeira.”
A União Europeia actua como uma entidade única nas negociações da Comissão Internacional para a Conservação do Atum do Atlântico (ICCAT), defendendo os interesses dos seus países-membros, incluindo Portugal, que por sua vez participa nestas negociações na definição das quotas de captura para espécies como o atum-patudo, o atum-rabilho e o espadarte do Atlântico Norte.
Paulo do Nascimento Cabral fez ainda dois pedidos: “Gostaria de solicitar à equipa negocial da União Europeia na reunião do ICCAT que trabalhe muito e de forma muito assertiva para um aumento da quota para os Açores e para a Madeira, para as Regiões Ultraperiféricas, ou então uma quota adicional, como já tivemos no passado. É fundamental percebermos que as restrições que estão hoje em dia em cima da mesa não favorecem nem ajudam o sector. Também pediria que a definição das oportunidades de pesca fossem o máximo plurianuais possível. Nós precisamos de estabilidade e previsibilidade e os investimentos dependem desta estabilidade e previsibilidade, e é por isso que nós precisamos de ter um horizonte temporal para a atribuição das quotas o mais estendido possível.”
Paulo do Nascimento Cabral concluiu a sua intervenção dando nota de que “ressalvo aqui a necessidade de recompensarmos os pescadores dos Açores e da Madeira pela melhoria das quotas do atum no Atlântico com um aumento de quota.”
