A coligação governamental dos Açores (PSD, CDS-PP e PPM) apresentou na Assembleia Legislativa Regional um Projecto de Resolução que visa pôr fim à exclusão das Regiões Autónomas do Programa Regressar, criado em 2019 para apoiar o regresso de emigrantes e descendentes a Portugal.
A proposta pretende que o programa passe a abranger todo o território nacional, incluindo os Açores e a Madeira, garantindo que os cidadãos que regressem aos arquipélagos possam aceder aos mesmos apoios financeiros concedidos a quem se fixe no continente.
Segundo a coligação, a actual limitação territorial representa “uma discriminação injustificada e contrária aos princípios da igualdade, coesão e solidariedade nacional”. O objectivo é assegurar que os beneficiários da Medida de Apoio ao Regresso de Emigrantes a Portugal (MAREP) tenham igualdade de condições, independentemente da região onde optem por viver.
As comunidades açoriana e madeirense no estrangeiro, que somam cerca de 2,7 milhões de pessoas, são, segundo o documento, “um activo humano e económico de enorme valor para o país”. A exclusão dos arquipélagos do Programa Regressar priva Portugal, defende a coligação, “de uma oportunidade estratégica de atrair cidadãos qualificados e empreendedores, essenciais à revitalização demográfica e ao desenvolvimento económico das Regiões Autónomas”.
O projecto recomenda ao Governo da República que promova as alterações legislativas e regulamentares necessárias para que o Programa Regressar se aplique integralmente aos territórios insulares, adaptando as normas às suas especificidades geográficas e económicas.
Com esta iniciativa, a coligação que sustenta o Governo Regional dos Açores reafirma “o compromisso com a igualdade entre todos os portugueses” e com o “reforço da solidariedade nacional”, sublinhando que “Portugal só será verdadeiramente coeso quando tratar de forma igual todos os seus cidadãos, onde quer que escolham viver ou regressar”.
