O Bloco de Esquerda questionou o Governo Regional sobre a escala de caças F-35 israelitas na Base das Lajes em Abril, pedindo esclarecimentos sobre o momento em que o executivo açoriano tomou conhecimento da operação, se foi informado oficialmente e qual o seu posicionamento político. O Governo respondeu que teve conhecimento “pela Comunicação Social” e que não possui competências na autorização destas operações.
No requerimento enviado ao Presidente do Governo Regional, o BE afirma que, “segundo noticiado por vários órgãos de comunicação social, três caças furtivos F-35, vendidos pelos Estados Unidos a Israel, fizeram escala na Base das Lajes, na ilha Terceira, a 23 de abril, tendo levantado voo no dia seguinte acompanhados por dois aviões reabastecedores KC-135”. O partido refere que esta informação foi confirmada “através de vídeos publicados no canal Island Aviation Terceira na plataforma YouTube” e “posteriormente corroborada pela revista israelita Israel Defense”.
O BE cita ainda o jornal Expresso, afirmando que “o Ministério dos Negócios Estrangeiros, confrontado com esta situação, decidiu abrir um processo de apuramento de responsabilidades, por, alegadamente, não ter sido informado previamente da operação”. O partido sublinha que o Governo espanhol terá recusado o trânsito de armamento para Israel, levando à utilização da Base das Lajes “como alternativa”.
No documento, o BE considera que esta decisão “coloca mais uma vez a Base das Lajes como plataforma para a guerra” e que serve para “prosseguir o genocídio do povo palestiniano”, recordando ainda episódios anteriores envolvendo aeronaves ligadas a operações militares de Israel. O partido sustenta que “não pode o Governo Regional dos Açores escudar-se na ausência de competência nas áreas de Defesa e Negócios Estrangeiros” e exige que os órgãos de Governo Próprio assumam um posicionamento político “em defesa da nossa Autonomia Constitucional”.
O requerimento termina com três perguntas formais ao executivo:
“1. Quando teve o Governo Regional dos Açores conhecimento dos factos relatados no presente requerimento?”; “2. Foi o Governo Regional dos Açores informado oficialmente da escala dos aviões F-35 relatada no presente requerimento?” e “3. Qual o posicionamento do Governo Regional dos Açores quanto à utilização da Base das Lajes para a exportação de armas para Israel, Estado que comete genocídio em Gaza e viola o direito internacional?”.
Na resposta enviada pela Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, o Governo afirma, em relação à primeira pergunta, que teve conhecimento dos factos “Pela Comunicação Social”.
Para a terceira pergunta, o executivo esclarece que “a Base das Lajes é uma base NATO, em que as autorizações são dadas a nível nacional, pelo que o Governo Regional dos Açores não tem responsabilidade ou competências nestas matérias”.
No documento disponibilizado, não consta resposta para a segunda pergunta apresentada pelo BE.
