No arranque do III Fórum das Migrações, em Angra do Heroísmo, o Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades defendeu que o Governo da República dê “abrangência nacional total” ao Programa Regressar, que desde 2019 só contempla emigrantes que regressam ao território continental. Paulo Estêvão argumentou que Açores e Madeira enfrentam falta de mão de obra e têm comunidades emigrantes significativas, pelo que a exclusão das regiões autónomas deixa de fora potenciais beneficiários e limita o impacto do programa.
O Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, Paulo Estêvão, abriu ontem o Fórum das Migrações, em Angra do Heroísmo, pedindo ao Governo da República para garantir “abrangência nacional total” ao Programa Regressar, que garante diversos incentivos, fiscais e de outra ordem, a todos os emigrantes que pretendam a regressar a Portugal.
“Os Açores e a Madeira estão a crescer significativamente do ponto de vista económico e estão a enfrentar problemas como a falta de mão de obra. Este programa é muito importante e as comunidades açorianas e madeirenses representam um peso muito significativo na diáspora portuguesa que possa pretender regressar”, vincou o governante, falando no Centro Interpretativo de Angra do Heroísmo, na ilha Terceira, no primeiro de dois dias do Fórum.
A coligação PSD/CDS-PP/PPM apresentou recentemente no Parlamento dos Açores um Projecto de Resolução que visa incluir a totalidade do território nacional no Programa Regressar – desde 2019, aquando da sua entrada em vigor, o mesmo abarca somente os cidadãos que regressam a território continental português.
Paulo Estêvão abordou ainda vários avanços registados nos Açores no que refere à integração de imigrantes, valorizando as “respostas locais em todas as ilhas” garantidas pelo protocolo entre o Governo dos Açores, a RIAC e a AIMA, e destacando também o papel e a “muita experiência acumulada” de entidades como a AIPA ou a Cresaçor.
“Aqui respeitamos as diferentes identidades nacionais, valorizamo-las, mas queremos sensibilizar essa população para servir os Açores e servir Portugal. Ter orgulho na sua identidade não é incompatível com uma participação solidária e leal com o projecto dos Açores e de Portugal”, declarou, lembrando a experiência de séculos passados de emigração açoriana para vários territórios.
De todo o modo, reconhece, o desafio nos Açores é “de dimensão diferente” ao que o país no seu todo e a própria Madeira enfrentam, dada a percentagem menor de estrangeiros a viver nas nove ilhas.
Falando sobre os açorianos no estrangeiro e açor-descendentes, o Secretário Regional disse: “queremos que as nossas comunidades se valorizem em qualquer sítio onde se encontrem. Que preservem a língua, identidade, e contribuam para o desenvolvimento das sociedades de acolhimento. Com trabalho, persistência, romperam-se tabus de discriminação e comunidade açoriana é reconhecida e valorizada”.
O III Fórum das Migrações sucede às edições realizadas no Faial e no Pico, em Outubro de 2023, e em São Miguel, em Dezembro de 2024. Participam, entre outros, Rui Armindo Freitas, Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, José Andrade, Director Regional das Comunidades do Governo dos Açores, e Sancho Gomes, Director Regional das Comunidades e Cooperação Externa do Governo da Madeira.
