A “linha-mestra” para a pasta do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, segundo a Secretária Regional Berta Cabral, passa igualmente pela execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e pelas oportunidades dos fundos comunitários do PO AÇORES 2030.
Relativamente ao “contexto inédito” dos Açores, que nunca como agora tiveram, em simultâneo, “dois grandes programas comunitários em plena execução”, Berta Cabral afirma: “É um esforço muito exigente para uma pequena região como a nossa. É por isso que temos dito e repetido com frontalidade e responsabilidade que não podemos fazer tudo, para todos e ao mesmo tempo. E mesmo assim, já fizemos muito mais em menos tempo do que outros em muito mais anos”.
No sector da Energia, a governante adiantou que, através do PRR e do RePower EU, serão investidos “cerca de 63 milhões de euros em iniciativas de transição energética e produção de energia limpa”.
No que respeita às Infraestruturas, estão previstos cerca de 62,5 milhões de euros para a estruturação da rede viária regional. Nas obras públicas escolares, “será iniciada a reabilitação e ampliação de escolas emblemáticas da Região que aguardam há dezenas de anos por uma intervenção estrutural”. No campo da saúde, a Secretária Regional declara que continuarão as intervenções em curso no Hospital da Horta e no Centro de Saúde da Graciosa, avançando também os processos relativos aos centros de saúde das Lajes do Pico, Ribeira Grande, Vila do Porto, São Roque–Livramento e Maia.
No Turismo, a governante anunciou a obtenção, pela Região, da certificação nível II Ouro, “mantendo um sólido e progressivo caminho de sustentabilidade”.
Quanto à Mobilidade, serão investidos mais de 159 milhões de euros: “Na nossa mobilidade interilhas, investiremos mais de 84,4 milhões de euros, para garantir o transporte aéreo e marítimo de passageiros, a gestão dos aeródromos regionais e a continuidade da “Tarifa Açores” . No transporte terrestre, será consolidada a reforma em curso.
O deputado do PSD/Açores, Ruben Cabral, reforçou que a “promoção do destino não depende apenas do Orçamento directo pelo Governo da Coligação PSD/CDS/PPM, liderado por José Manuel Bolieiro”. Defendeu ainda que “a confiança no investimento por parte do Executivo Regional atrai o tecido empresarial pela redução dos impostos mais baixos do país” e refere que “o crescimento do número de alojamentos e camas disponíveis é maior nos Açores do que no País”.
Também o social-democrata Francisco Gaspar destacou a reorganização dos transportes públicos terrestres na Região. No que toca aos transportes rodoviários, afirmou que tem existido “um esforço complexo de melhoria, que foi adiado por longos anos de governação socialista, mas que esta tutela assumiu como uma prioridade, concretizando-a”. Acrescentou que “os transportes terrestres, especialmente o transporte colectivo de passageiros, são finalmente tratados como um serviço essencial e não como um problema adiado”, salientando que “prossegue o desenvolvimento e a implementação do sistema de bilhética”, ao mesmo tempo “em que se está a assegurar a implementação do Portal do Condutor”. Para o deputado, “a mobilidade não é apenas transporte, é acesso aos serviços de saúde, às escolas, aos empregos, é coesão social e territorial”.
Por sua vez, a deputada do PS/Açores, Marlene Damião, afirmou que o Plano e Orçamento para 2026 revela um Governo Regional sem estratégia para o turismo e transportes. Recordou que os principais representantes do sector, desde as Câmaras de Comércio ao Conselho Económico da Região, têm alertado repetidamente para a necessidade de um plano claro que combata a sazonalidade e garanta maior estabilidade. Destacou ainda a urgência de actualizar o Plano de Ordenamento Turístico dos Açores. Nos últimos cinco anos, referiu, o Governo deixou por executar 52 milhões de euros no turismo: “Não é falta de dinheiro: é falta de Governo”.
Sobre as acessibilidades aéreas, Marlene Damião criticou igualmente a ausência de ligações consistentes para as ilhas do Pico, Graciosa, Corvo, Flores e Santa Maria, sublinhando que, sem reforço da oferta aérea e marítima, sem programação integrada e sem campanhas de promoção específicas, “o turismo local abranda, criam-se desigualdades e a economia de cada ilha é afectada”.
Expedição de agro-alimentos cresceu 154 milhões de euros entre 2019 e 2024
Na sua intervenção, António Ventura, Secretário Regional da Agricultura e Alimentação, salientou que os documentos em análise nos debates para o Orçamento da Região pretendem ser um “suporte estratégico para o aumento da produção de alimentos nos Açores de forma sustentável, segura e viável”. Segundo o governante, “a riqueza de uma região também se avalia pela sua capacidade de produzir alimentos para consumo interno e para expedição”.
Ventura destacou que “ano após ano estamos a aumentar a nossa disponibilidade em alimentos”, referindo o crescimento registado na horticultura, fruticultura, agricultura biológica, produção de carne de bovino, aumento da área de milho, maior diversificação agro-produtiva, melhoria do conteúdo nutricional do leite e o aumento das vendas para fora da Região.
Neste contexto, sublinhou que a expedição de agro-alimentos passou de 277,9 milhões de euros em 2019 para 432 milhões em 2024, “um crescimento significativo de 154 milhões de euros”. De acordo com o Secretário, o Plano para 2026 segue progressivamente este objetivo, “dando garantias ao rendimento do agricultor e no incentivo à produção local de alimentos”.
Ventura garantiu ainda: “Asseguramos o compromisso de pagar as ajudas comunitárias sem cortes no POSEI, por isso, este programa cresce 21%. São 19 milhões de euros de complemento, para que as ajudas anunciadas sejam iguais às ajudas pagas e não se regresse ao passado”.
Está previsto um montante de 21 milhões de euros para intervenções na rede viária, abastecimento de água e sistemas eléctricos. Para o PRR, estão inscritos 20 milhões para a conclusão de projectos de formação agrícola e para o matadouro de São Jorge.
O Plano para 2026 contempla também cerca de 13 milhões de euros para intervenções de promoção da sustentabilidade ambiental e da actividade agro-florestal, abrangendo nove projectos aprovados no LIFE e no Açores 2030, com uma comparticipação regional de 2,6 milhões de euros.
No mesmo debate, o deputado social-democrata Paulo Chaves destacou “o crescimento agro-protetivo da Região”, indicando que a área agrícola biológica cresceu 371% entre 2020 e 2024. Sublinhou ainda que se atingiu “o quantitativo recorde na área de produção de milho forrageiro”, agora com 14.550 hectares, um crescimento de 18,7% face a 2019. Também registaram aumentos a área de fruticultura (42%), a área da batata (167%), a produção de banana (35%), a produção de ovos (34,7%), a quantidade de Mel DOP (159%) e a quantidade de carne IGP (19%).
No reverso da análise, a deputada do PS/Açores, Patrícia Miranda, sublinhou que “a agricultura não se governa com discursos, governa-se com respeito”, acusando o Executivo de tratar o sector como secundário apesar da sua importância para o desenvolvimento económico. A deputada lembrou que 207 milhões de euros em compromissos anunciados desde 2021 permanecem por executar, citando apoios prometidos, mas não pagos, relativos à COVID, às intempéries de 2023, a sementes de milho, transporte, fibra e palha, além de apoios a associações e cooperativas.
Miranda criticou ainda a falta de execução e de calendarização dos principais programas agrícolas, referindo que muitos ficaram por implementar. e levantou também dúvidas sobre o financiamento do POSEI.
Também o deputado do Chega/Açores, Francisco Lima, traçou um cenário pessimista. Segundo o parlamentar, o Governo Regional “nada fez para reduzir a subsidiodependência crónica de cooperativas e associações agrícolas, muitas delas verdadeiros sorvedouros de apoios públicos”, gerando uma despesa superior a 5 milhões de euros.
Lima afirmou ainda que os atrasos nos pagamentos “não são excepção, são a regra”, referindo que apoios COVID e pagamentos do SAFIAGRI continuam por liquidar. Considerou como “caso mais grave e gritante” o PEPAC, lembrando que, quase três anos após a sua abertura no continente, “continua sem abertura de candidaturas nos Açores”. Para o deputado, “ninguém explica, ninguém percebe, ninguém diz a verdade”. Concluiu afirmando que “a única medida estruturante tomada na agricultura por este Governo foi acabar com os rateios”.
José Henrique Andrade
