Os membros do Governo Regional voltaram a salientar a prioridade atribuída à execução do PRR, desta vez com particular enfoque tanto nas áreas do Mar e das Pescas, bem como nos sectores da Energia e das Infraestruturas. António Ventura sublinhou o crescimento contínuo da produção agrícola e agro-alimentar. Já PS e Chega acusaram o Executivo de penalizar os pescadores, falhar reformas no turismo e nos transportes e acumular atrasos e promessas por cumprir no sector agrícola.
A tarde do segundo dia de discussão do Plano e Orçamento da Região para 2026 foi dedicada aos sectores das Pescas e Agricultura , como também ao Turismo, Infraestruturas e Mobilidade.
O Secretário Regional do Mar e das Pescas, Mário Rui Pinho, valorizou, nesta Quarta-Feira, os “passos de macropolítica muito importantes” que têm sido dados “para a afirmação” do sector do mar e das pescas como “alinhado com os princípios da sustentabilidade”.
O governante destacou a implementação do Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional para a subdivisão dos Açores, a instalação em curso da Rede Regional das Áreas Marinhas Protegidas e a opção estratégica de execução dos fundos comunitários, incluindo na área da Defesa, na União Europeia, com propostas objectivas para o próximo quadro financeiro plurianual.
O ano de 2026, lembrou, “exige aos açorianos e ao Governo Regional um esforço orçamental acrescido para garantir a execução final do PRR e assegurar o cumprimento da regra n+3 do programa Açores 2030 e MAR2030”. “Esta circunstância histórica impõe uma enorme responsabilidade na execução do Orçamento”, reconheceu o Secretário, adiantando que, dos 36,7 milhões de euros sob sua tutela, 30 milhões dizem respeito à execução do PRR. Entre estes valores incluem-se 25 milhões para o Desenvolvimento do Cluster do Mar dos Açores e cinco milhões para o Sistema de Incentivos ao sector das pescas.
No que se refere às infra-estruturas de apoio às pescas, Mário Rui Pinho destacou o contrato-programa com a Lotaçor, que, segundo afirmou, “tem vindo a fazer um apurado e importante trabalho de recuperação e manutenção de um conjunto de equipamentos que são absolutamente fundamentais para assegurar a sustentabilidade do sector”.
Quanto à frota e aos recursos humanos, o Secretário assinalou que existe um conjunto de apoios ao sector que ascende a cerca de cinco milhões de euros, incluindo o FUNDOPESCA e o sistema de incentivos ao sector da pesca financiado pelo PRR, já referido anteriormente.
O deputado do PSD/Açores, Carlos Freitas, recordou que, em 2019, os rendimentos do pescado ascenderam a 15,5 milhões de euros; em 2024, atingiram 26,5 milhões; e, até 31 de Outubro de 2025, situam-se nos 32,7 milhões de euros. Para o parlamentar, esta evolução “comprova o sucesso da estratégia adoptada para o sector das Pescas pelo Governo Regional, liderado por José Manuel Bolieiro”.
Porém, Gualberto Rita, deputado do PS/Açores, criticou os cortes dirigidos às associações de pescadores, lembrando que estas estruturas “são o elo essencial entre o Governo e quem vive do mar”. Para o socialista, enfraquecer estas entidades é “diminuir a representatividade do sector e querer silenciar os pescadores”. Acrescentou ainda que a proposta inclui “a proposta mais lesiva de que há memória para toda a fileira da pesca”: o aumento de 300% nas taxas de lota, que classificou como “um golpe directo no rendimento dos pescadores, dos armadores, da comercialização e da indústria”, considerando que esta medida “é uma sentença de colapso económico”.
A deputada Olivéria Santos, do Chega/Açores, refere que as opções do Plano e Orçamento para 2026 desta tutela são “mais direccionadas para as questões científicas, para o turismo e para a sustentabilidade ambiental” como é caso da RAMPA, que, segundo a mesma, “não assegura as verdadeiras necessidades dos pescadores dos Açores e deixa-os abandonados à sua sorte”. A parlamentar afirmou não ver melhorias no sector das pescas e deu exemplos: “os pescadores pagam o gasóleo pescas mais caro do que os preços que se praticam na Madeira e no continente em cerca de 30 cêntimos por litro”.
