O ano de 2025 termina com uma notícia “agridoce” para os Açores. Por um lado, o Governo da República decidiu finalmente assumir os custos da substituição do anel de cabos submarinos inter-ilhas dos Açores, por outro, optou pela elaboração de um novo estudo. O Executivo confirmou que entregará a concepção do projecto à IP-Telecom, tal como já havia acontecido em 2022 no âmbito do anel de cabos submarinos CAM (continente–Açores–Madeira).
Este volte-face é mais do que um simples acto administrativo. Representa a reversão clara de uma decisão profundamente injusta tomada pelo anterior Governo da República, liderado pelo PS, que em Outubro de 2023 se desresponsabilizou de forma escandalosa, transferindo para a Região Autónoma dos Açores o custo e a obrigação de substituir o anel inter-ilhas. Foi, à época, um gesto político incompreensível e indefensável, que felizmente não resistiu ao escrutínio e ao bom senso.
Contudo, o novo estudo, cuja conclusão está prevista para Março de 2027, significa que o futuro anel dos Açores apenas será concluído em 2030, não havendo mais atrasos. Isto levanta uma preocupação incontornável: é imprescindível garantir que o actual sistema inter-ilhas se mantém plenamente operacional até essa data. Em 2030 o sistema contará com 32 anos, excedendo em sete anos a sua vida útil, o que aumenta consideravelmente o risco de avarias e interrupções. Um cenário sem paralelo que, por si só, deveria alarmar os decisores políticos. A margem de erro é mínima; a responsabilidade, máxima.
Perante isto será incontornável o aumento os custos de operação e manutenção do actual sistema inter-ilhas, pelo reforço dos compromissos contratuais com empresas especializadas de modo a assegurar em tempo útil a logística e os inventários inerente a reparações marítimas.
A determinação de elaborar um novo estudo, agora atribuído à IP-Telecom, é tanto mais difícil de compreender quanto muitos dos seus objectivos coincidem com os de um estudo concluído em Outubro de 2024 pela ANACOM, realizado a pedido do próprio Governo da República e com a participação do Governo Regional dos Açores. Ainda assim, esse primeiro estudo foi classificado como segredo de Estado, o que levanta mais perguntas do que respostas. Que tipo de informação contém que poderia comprometer a segurança nacional? Que razões justificam tamanha opacidade? Num tema de impacto estrutural para o Arquipélago, a transparência não é um luxo: é uma obrigação democrática.
Estamos perante uma correcção importante, mas também perante mais um atraso. Se, por um lado, a República corrige e reassume as suas verdadeiras responsabilidades, por outro introduz novos riscos de um potencial “apagão” na conectividade digital do Arquipélago dos Açores.
Essa não é a única correcção necessária. É igualmente urgente reverter a decisão política, tecnicamente não sustentada, de transferir a principal amarração do anel CAM de São Miguel para a ilha Terceira. A solução mais racional, menos arriscada e financeiramente mais eficiente continua a ser manter em São Miguel a principal ligação Açores – continente, ficando a ilha Terceira responsável pelo troço Açores – Madeira.
Não se trata de um capricho da ilha de São Miguel, mas de uma decisão técnica e estratégica para os próximos 30 anos. Sendo a ilha responsável por mais de 60% do tráfego e detentora do maior dinamismo económico da Região, é nela que deve permanecer o principal nó de telecomunicações dos Açores. Acresce que, a actual crise sismo-vulcânica em curso na ilha Terceira, sem sinais de abrandamento, bem pelo contrário, aumenta riscos de avarias nos segmentos submersos e pode comprometer redundâncias essenciais num sistema crítico.
A actual localização da principal amarração permite reduzir custos, encurtar prazos e mitiga riscos desnecessários. Os actuais 25 anos de elevada qualidade de serviço comprovam, na prática, que a melhor solução é manter a principal amarração em São Miguel, em vez de a transferir para qualquer outra ilha dos Açores.
O Governo da República corrigiu uma injustiça. Mas a defesa dos interesses dos Açores exige continuidade, coerência e coragem para corrigir não apenas erros, mas também ambiguidades e silêncios.
Importa igualmente que a República explique a recente decisão de reprogramar o cronograma de investimento do anel CAM. De um compromisso, em 2022, de investimento inicial de 155 milhões de euros, passou-se para a distribuição desse montante ao longo de 25 anos, até 2052, uma mudança que introduz riscos financeiros que antes não existiam, uma vez que o financiamento total estava assegurado por fundos nacionais e europeus. Porquê transformar um compromisso sólido numa promessa a perder de vista no tempo?
A Região Autónoma dos Açores não pode ficar refém de indecisões técnicas, hesitações motivadas por conveniência de política partidária do momento ou segredos inexplicáveis. A conectividade digital do Arquipélago é demasiado importante, quer seja para a economia, a segurança e coesão nacional. Não pode ser tratada com menos do que total rigor e responsabilidade. Não é compatível com adiamentos, sejam eles políticos, técnicos ou financeiros.
Por: João Quental Mota Vieira
