O debate de urgência sobre a situação do Grupo SATA marcou o primeiro dia do último plenário do ano na Assembleia Legislativa. Duarte Freitas, Secretário Regional das Finanças, afirmou estar disponível para avaliar propostas da oposição, mas afastou que o passivo da Azores Airlines chegue aos 700 milhões de euros. Paralelamente, o PS/Açores apresentou três medidas para garantir a estabilidade da companhia. Tanto os partidos da coligação, como os da oposição, debateram responsabilidades passadas e o futuro do grupo.
Começou ontem, na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA), o último plenário do ano, com o primeiro dia dedicado em grande parte ao debate de urgência sobre a situação do Grupo SATA, proposto pelo PS/Açores.
Perante as soluções e medidas apresentadas pela oposição, Duarte Freitas, Secretário Regional das Finanças, afirmou estar disponível para avaliar algumas das propostas. Também esclareceu que o passivo da Azores Airlines “vai ficar, muito longe dos 700 milhões de euros que foram aqui referidos”. Porém, o governante reforçou que “há muita dívida intra-grupo” e que há “muita matéria a afinar”, finalizando que, independentemente do contexto “o passivo que ficar no fim é aquele que, naturalmente, os açorianos terão que pagar”.
Relativamente à operação de handling da companhia, Freitas afirma que, no futuro, “sendo vendido ou não sendo vendido”, deverá ser sujeita a obrigações de serviço público (OSP), de modo a “não pesar sob as contas da empresa transportadora”.
PS/Açores apresentou três medidas
para o futuro da SATA
Perante o futuro da SATA, o Partido Socialista/Açores apresentou três soluções para, segundo o partido, garantir o futuro da companhia, proteger a mobilidade dos açorianos e salvaguardar os postos de trabalho
No debate de urgência, Carlos Silva, Vice-Presidente do Grupo Parlamentar do PS/Açores, defendeu a separação efectiva das administrações do Grupo SATA, criando duas lideranças próprias e qualificadas para cada empresa do grupo, para uma “maior responsabilização na gestão”; rever a posição da Região sobre o handling nas negociações com Bruxelas, defendendo que esta actividade “permaneça maioritariamente sob controlo público”; e ainda o reforço da fiscalização parlamentar à privatização da SATA Internacional, garantindo “transparência, rigor e acesso à informação por parte de todos os partidos e dos cidadãos”.
De acordo com o parlamentar, estas medidas são “um contributo decisivo para devolver estabilidade ao grupo e salvar a SATA Air Açores de um eventual colapso da SATA Internacional”, afirmando que “não basta dizer que ‘agora é que vai ser’ ou que ‘esperamos resultados diferentes’, cometendo os mesmos erros do passado ou, em muitos casos, ainda mais graves”.
Como exemplo, o socialista relembrou o Plano de Reestruturação, “negociado pelo Governo de José Manuel Bolieiro e aprovado pela Comissão Europeia no montante de 453 milhões de euros” foi uma “oportunidade única para relançar e viabilizar a companhia” e que passados cinco anos “estamos hoje em condições de afirmar que este Plano de Reestruturação se revelou um autêntico fracasso”. Acrescentou que que o processo transformou-se “numa verdadeira novela”, marcada pela “falta de transparência e por decisões de legalidade duvidosa”.
Para além disso, Carlos Silva deu exemplos de decisões que, para o deputado, resultaram no seu contrário:
“Prometeram mais transparência, mas escondem as contas e não as publicam em tempo útil; prometeram acabar com as rotas deficitárias, mas criaram outras e agravaram os prejuízos; prometeram evitar contratar mais ACMIS, mas gastaram mais de 50 milhões de euros, só entre 2021 e 2024; prometeram reduzir custos com pessoal, mas contrataram mais 400 funcionários e fizeram aumentos superiores a 30% só para alguns; prometeram reduzir os custos operacionais em 100 milhões de euros, mas não só não reduziram, como aumentaram em mais 260 milhões e prometeram estabilidade, mas já vão em 11 Administradores e 4 Presidentes do Conselho de Administração”
Partidos da coligação apontam
melhoria na SATA e acusam PS
de ter destruído a companhia
O deputado do PSD/Açores, Paulo Simões, realçou hoje que a “transparência” tem sido a matriz do Governo da Coligação PSD/CDS-PP/PPM no processo da privatização da SATA Azores Airlines, apoiando a criação de uma Comissão para acompanhar os procedimentos. Relembrou que foram as governações socialistas as “responsáveis por afundar a SATA”, cabendo agora ao Governo da Coligação a resolução do legado que deixaram.
O deputado social-democrata apresentou a cronologia da evolução financeira da empresa entre 2018 e 2024: “Em 2018, a SATA Internacional teve um prejuízo de 63,4 milhões de euros. Em 2019, cerca de 56 milhões de euros. E passamos para a governação PSD/CDS-PP/PPM. Em 2021, 50,3 milhões de euros. Já houve uma melhoria. Em 2022, 34,2 milhões de euros”.
Além disso, destacou que os prejuízos foram reduzidos em 30%: “Ou seja, quando a SATA obteve o seu pior resultado dos anos socialistas, em 2018, o cenário que se vivia na economia regional, nacional e macroeconómica, era favorável, como indicou inclusivamente o relatório do Tribunal de Contas (…) Já a governação da Coligação depara-se com duas guerras e uma crise inflacionista, para não falar que está a pagar ainda dívidas decorrentes da aquisição do Cachalote”. O deputado sublinhou ainda que o PSD/Açores aprova a constituição de um grupo de trabalho, no âmbito da Comissão da Economia, para acompanhar a privatização da SATA”.
Por sua vez, o líder parlamentar do CDS/Açores, Pedro Pinto, afirmou que a situação da SATA “continua exigente e aqui ninguém o ignora”, mas destacou que os dados recentemente divulgados apontam para sinais objectivos de melhoria nos indicadores financeiros operacionais das empresas do Grupo. O deputado afirma ser fundamental que o debate público sobre o futuro da empresa considere “a realidade no seu todo e não apenas os elementos mais negativos”.
Apesar dos avanços, o líder parlamentar reiterou que ainda há desafios importantes pela frente e, portanto, isto não significa que a situação global da SATA seja positiva, “significa apenas que, dentro de um cenário difícil, existem sinais mensuráveis de estabilização que devem ser reconhecidos e analisados com seriedade.”
Sobre o processo em curso, Pedro Pinto lembrou que o grupo se encontra num momento decisivo de privatização e reestruturação e que, por isso, é essencial responsabilidade no discurso público.
O deputado João Mendonça, do PPM, explicou que o plano de reestruturação “não é deste Governo”: “Foi negociado pelo PS com compromissos obrigatórios, alienação da Azores Airlines e restrições europeias rígidas. Tudo porque o PS levou a SATA ao limite e teve de pedir um resgate”.
O parlamentar de um dos partidos da coligação realçou que este Governo recebeu uma “empresa falida”, “um plano fechado pelo PS” e “compromissos europeus inegociáveis”, acrescentando que, apesar disso, o executivo “cumpre, trabalha, negoceia e defende a Região”.
Do lado da oposição, o Chega/Açores aponta a situação actual da SATA ao Partido Socialista, mas sublinha que “o mesmo caminho foi trilhado e continuou depois de 2020” com o executivo de José Manuel Bolieiro.
Referindo-se à proposta do PS/Açores, de haver um pacto de regime para a SATA, o líder parlamentar do CHEGA, José Pacheco, disse concordar com a necessidade de haver uma efectiva fiscalização de todo o processo, seja através da Comissão de Economia ou de outro organismo da Assembleia Legislativa.
José Henrique Andrade
