Em 1948, o mundo sarava ainda as feridas profundas da II Guerra Mundial. Não tão longe temporalmente nem em gravidade para que a história não seja ainda o ontem. Liberdades e direitos suprimidos, genocídios, regimes ditatoriais derrubados, mas outros ainda ativos por todo um mundo que desejava paz e melhoria das desigualdades sociais que aquela grande guerra não tinha suprimido.
O desejo das Nações representadas nesta grande organização que é a ONU, que continua a ser ainda o fórum onde a paz ou desejo dela se discute sempre e muitas vezes se consegue; adotou naquele ano de 1948, precisamente no dia 10 de dezembro a Declaração Universal dos Direitos do Homem.
Data para ser comemorada sempre com regozijo porque foi uma grande vitória da Humanidade, mas também com o imperativo de manter uma luta contínua pela defesa desta “Carta Magna” que impõe a não discriminação entre raça, cor, religião, sexo, língua falada, convicções políticas, nacionalidade, origem social, o direito à propriedade seja ela intelectual ou outra, o nascimento e quaisquer outras condições que nos considerem como todos iguais, mantendo as nossas diferenças.
Os direitos à saúde, à habitação digna, à educação, à justiça e ao bem-estar social, às convicções religiosas são direitos plasmados nesta Declaração que se define como universal porque se dirige ao Homem no respeito pela sua Humanitude em toda a Terra.
O que se propõe em contrapartida é o defesa pelas liberdades conquistadas pela consagração destes direitos. Liberdades que não podem ser desrespeito, mas o exercício pleno dos direitos garantidos no respeito pelos direitos e liberdades dos outros.
Mas a garantia destes direitos não é só prerrogativa adquirida e exercida pelos cidadãos, mas principalmente dirigida a quem tem por dever a sua defesa, nomeadamente o dever dos Estados em cumprir respeitá-los implementando-os, promovendo sociedades mais inclusivas, mais justas e com maior grau de bem-estar social, principal promotor da concordância e da paz.
Neste dia 10 de dezembro de 2025 (ontem), setenta e seta anos depois, quem viveu esta caminhada desde a adoção da Declaração Universal dos Direitos do Homem, reconhece facilmente o impacto positivo que teve o reconhecimento destes direitos na conquista das liberdades que se encontravam suprimidas, mas também sabe que ainda existem por todo o mundo atropelos graves e tendências políticas emergentes que não os reconhecem perigando estas conquistas, arrastando a sociedade para novas formas de intolerância que sempre terminaram em conflitos sociais e guerra.
Não nos devemos esquecer que os regimes nacionalistas foram sempre os agressores responsáveis pelas grandes e pequenas guerras do ontem e de hoje. A II Grande Guerra não tão longe ainda; a Ucrânia e Gaza hoje tão perto.
Portugal levou tempo demais a adaptar-se a estas diretivas de respeito pelos direitos humanos, precisamente porque viveu em ditadura durante ainda mais 26 anos. A conquista da Liberdade com o 25 de abril 1974, veio trazer a reconquista destes direitos humanos, em processo que não está ainda concluído e que a emergência entre nós de tendências nacionalistas constituem maior risco de incumprimento.
Por: Dionisio Faria e Maia
