O Conselho Económico e Social dos Açores (CESA) reuniu com associações da área da igualdade de género, com o propósito de promover um espaço de partilha entre organizações representativas do sector; identificar preocupações e propostas a transmitir às entidades governamentais competentes; e reforçar o papel do CESA enquanto ponte entre a sociedade civil e o poder público, assegurando que estas associações são devidamente consideradas nos processos de decisão.
Segundo o comunicado enviado à redacção, no âmbito do Dia Internacional dos Direitos Humanos e com o objectivo de “reforçar a articulação entre o CESA e as associações da área da igualdade de género”, bem como “recolher contributos sobre as principais preocupações e prioridades actuais”, teve lugar uma reunião online que contou com a presença de seis entidades: APF – Associação Planeamento Familiar e Saúde Sexual e Reprodutiva dos Açores, ACEESA – Associação Centro de Estudos de Economia Solidária do Atlântico, Novo Dia – Associação Inclusão Social, CTFIS – Centro de Terapia Familiar e Intervenção Sistémica, Centro Apoio à Mulher Ponta Delgada e Associação Crescer em Confiança.
Entre as principais conclusões, o CESA destaca o consenso quanto à pertinência da iniciativa e a importância de realizar reuniões trimestrais deste âmbito; a necessidade de criar uma estrutura de suporte transversal a estas instituições para melhorar a intervenção junto dos utentes com problemáticas do foro mental, sublinhando que os “problemas associados à saúde mental foram sobejamente vincados por todos os intervenientes, especialmente ao nível da ausência de articulação entre as áreas da Saúde e Solidariedade Social, com implicações na duplicação de recursos e ineficácia no diagnóstico e tratamento destas pessoas”, dando o exemplo que “frequentemente as consultas são pagas por algumas destas associações e o encaminhamento está normalmente com dois anos de espera para o público e oito meses para o privado”.
Foi ainda mencionada a escassez de respostas ao nível da habitação e do combate às dependências; a necessidade de maior sensibilização e fiscalização do cumprimento da legislação relacionada com a economia social e os planos para a igualdade; a importância de introduzir a dimensão da Igualdade de Género na cultura organizacional das empresas; o aprofundamento dos dados estatísticos do sector empresarial; e a relevância de melhorar a distribuição das verbas, num sector que, em muitos casos, já se encontra subfinanciado.
No final da reunião, a Presidente do CESA solicitou a elaboração de um memorando, que servirá como ponto de partida para a organização de novas diligências e contribuirá para a formulação de propostas de políticas públicas mais eficientes e representativas dos seus ‘stakeholders’.
Segundo a nota de imprensa, considerando o Decreto Legislativo Regional que cria o CESA e o seu artigo 3.º, alínea j), que prevê na sua composição um representante das associações da área da igualdade de género, foi publicado, no final de Novembro de 2024, o edital referente ao processo de designação dos membros representativos deste órgão. A Associação Crescer em Confiança apresentou a sua manifestação de interesse e, neste mandato, é a entidade com assento no Plenário do CESA, representada pela Conselheira Célia Paiva.
Apesar desta representação formal, o Conselho declara que pretende manter uma “relação directa e próxima com todas as associações que actuam neste domínio, reconhecendo o valor da sua intervenção na sociedade açoriana”: “Pretendemos ouvir as suas preocupações, desafios e propostas, de forma a reforçar o papel do CESA como interlocutor junto das entidades governamentais e contribuir para políticas mais inclusivas e eficazes”.
De acordo com a mesma nota, o Conselho Económico e Social dos Açores, enquanto “órgão colegial independente de carácter consultivo” que tem por objetivo “fomentar o diálogo entre o poder político e a sociedade civil”, afirma-se como uma “plataforma institucional de diálogo entre a sociedade civil e os órgãos de governo próprio da Região Autónoma dos Açores, com expressão formal nas entidades e organizações que o integram: organizações sindicais e empresariais, autarquias locais, economia social, defesa do consumidor, defesa do ambiente, sector cooperativo, igualdade de género, pessoas com deficiência, ensino superior, juventude e especialistas nas áreas económica, social e ambiental”.
