Desde 2010, sensivelmente, que a Aurora Social anda às voltas (literalmente) com o projeto de construção da sua sede, salas ocupacionais e de treino funcional para os utentes que a frequentam.
Nessa altura, enquanto nos dedicávamos afincadamente ao desenvolvimento deste projeto, estávamos, simultaneamente, à procura de um espaço ou terreno onde fosse viável a implementação do projeto, o que, depois de muita luta, avanços e recuos, conseguimos encontrar e adquirir com o apoio da Secretaria Regional da Solidariedade Social. A fase subsequente passava por submeter o projeto a parecer prévio da Câmara Municipal de Ponta Delgada. Com esta primeira etapa realizada, todos nós, sócios, estávamos radiantes! Foi, sem dúvida, uma conquista importante na vida da Instituição. E, no dia trinta e um de dezembro de dois mil e treze realizamos a escritura do terreno.
Mas, como o nosso Governo é, tantas vezes, um desgoverno, claro que tinha de vir desfazer os nossos sonhos e alterar as regras do jogo, algo com que sempre tivemos de lidar.
Foi assim que, certo dia, recebemos indicação de que a Exma. Sra. Secretária Regional da Solidariedade Social gostaria de visitar a nossa Instituição e reunir-se com a Presidente. Recordo-me perfeitamente deste dia, tal como outros trabalhadores da Aurora Social que estavam presentes. Foi de uma maldade atroz! Resumindo, a Sra. Secretária foi perentória ao transmitir que o Governo Regional decidira não apoiar mais a construção de novos equipamentos sociais, pelo que o nosso projeto não teria financiamento público. Ao invés disso, comprometiam-se a apresentar às Instituições que necessitavam de novas instalações, alternativas que passassem pela adaptação e reabilitação dos equipamentos já existentes ou edificados.
Este novo cenário foi apresentado, em Assembleia Geral, aos sócios da Aurora Social, que, consternados, lamentaram a decisão do Governo. Todavia, como naquela altura a atividade da Instituição estava a ser desenvolvida em instalações bastante precárias e sem condições aceitáveis, é evidente que os pais, confrontados com o impedimento de construir as novas instalações e a opção apresentada pela Sra. Secretária Regional – um espaço já existente que seria adaptado às necessidades da Instituição – sentiram-se compelidos a aceitar esta última opção. Estávamos a decidir entre o aceitar a alternativa proposta pelo Governo e o não termos nada… Mas esta condição não veio sozinha. Foi-nos apresentada como presente envenenado, como atualmente assim o entendemos. O espaço “novo” que nos seria cedido e reabilitado à medida das nossas necessidades teria de ser partilhado com outra Instituição, devido à sua grande dimensão. Contudo, essa condição não constituía propriamente uma objeção da nossa parte. Até porque acreditamos que a partilha de equipamentos pode gerar sinergias positivas, multidisciplinariedade e complementaridade de serviços, traduzindo-se num exemplo de boas práticas entre Instituições, para não falar em ser uma forma de rentabilizar o investimento público.
Bem, foi após esta decisão que começaram os verdadeiros problemas. Numa primeira reunião com o então Diretor Regional ficamos a conhecer qual o edifício que estava já pensado e qual seria a outra Instituição com a qual partilharíamos o espaço: o espaço a reabilitar tratava-se de um bloco constituído por 6 pisos, situado no Pico Salomão, propriedade da STAL, que, entretanto, falira; quanto à entidade parceira seria a APPDA – Associação Portuguesa para as Perturbações do Desenvolvimento e Autismo-Açores. Mais uma vez, da nossa parte nada a opor, se bem que desenvolver um projeto para acolher pessoas com deficiência a instalar num edifício distribuído em altura (6 pisos), não era de todo o ideal para trabalhar com utentes como especificidades múltiplas, como era o caso de ambas as Instituições, pois isso acarreta uma série de outras preocupações, principalmente ao nível da segurança e mobilidade dos utentes. Foi também nessa reunião que o Diretor Regional nomeou a Direção da Aurora Social para liderar o processo, tendo por base o histórico e experiência acumulada desta Instituição, deixando bem claro que independentemente desta “tutoria”, o projeto era comum e ambas as Instituições iriam definir e desenhar os seus espaços à medida.
Creio que, naquela altura (2014), estávamos tão satisfeitos por saber que finalmente teríamos um espaço realmente nosso que, acreditamos que este projeto seria possível, construtivo e que conjugando esforços poderíamos demonstrar não só resultados positivos, mas, sobretudo, constituir um exemplo de que era possível juntar num projeto comum duas Instituições tão diferentes. No entanto, com toda a positividade, encaramos isso também como um desafio. Doravante, seguir-se-iam diversas reuniões de trabalho entre os técnicos de ambas as Instituições, conjuntamente com os técnicos da Direção Regional e com o projetista, para desenhar o projeto consoante as necessidades da cada Instituição e discutir os prós e contras das diversas hipóteses colocadas em cima da mesa.
Passamos, então à fase de formalização do processo, tendo a Secretaria Regional celebrado um Acordo Tripartido de Financiamento com o Banco Português de Gestão e a Aurora Social, com vista à aquisição das frações do Bloco do Pico Salomão, para reabilitação do edifício e instalação do Centro de Apoio à Deficiência dos Açores. Deste modo, enquanto responsáveis pelo processo, a Direção da Aurora Social teve de se deslocar a Lisboa para escriturar a aquisição do edifício e firmar o respetivo financiamento. E houve quem dissesse: “Que maravilha, ainda foram passear!”. Pois é, mas teríamos dispensado esse passeio de bom grado. Primeiro, porque nem tínhamos verba para suportar a despesa com deslocação e estadia dos três elementos da Direção e, depois, porque a nossa consciência social apenas nos permitiu gastar o estritamente necessário, incorrendo em alguns custos pessoais. Assim, foi celebrada a escritura de compra e venda do edifício e respetivo financiamento em setembro de 2014.
Nessa altura tínhamos, por um lado, os pareceres favoráveis das entidades consultadas relativamente ao primeiro projeto submetido junto da Câmara Municipal de Ponta Delgada e, por outro lado, estávamos a mãos com um novo projeto que já estava a gerar celeumas entre as diversas entidades envolvidas.
O desenho em planta do projeto não foi fácil de reunir consensos. Creio também que o projetista designado pela Direção Regional também não foi a melhor opção, pois, por vezes, era-lhe difícil transpor para o papel muitas das especificidades que fazem parte do mundo da deficiência, ainda mais quando as partes não se entendem nem mostram sinais de querer colaborar.
Não foi a Aurora Social que quis liderar todo este processo. Apenas aceitamos o convite. No entanto, foi sobre a Aurora Social que recaiu todo o trabalho, gastos e responsabilidade. Nunca tivemos qualquer manifestação de apoio ou de disponibilidade da Instituição parceira. Nada! Podemos ter falhado em algumas (ou muitas) coisas, não sei, mas também nunca houve sequer iniciativa de diálogo.
Participar nas sessões técnicas de trabalho, acompanhar os procedimentos, definir e distribuir os espaços e objetivos, procurar alternativas, conciliar posições mostrou ser um processo longo e penoso. Supostamente dividir 6 pisos por duas Instituições seria a parte mais simples. E assim foi: dois pisos para a APPDA-Açores, dois pisos para a Aurora Social e dois pisos com serviços comuns. A divisão básica estava feita. Contudo, depressa concluímos que apesar de tudo, a Aurora Social ficaria penalizada, pois enquanto a outra Instituição teria dois pisos com salas de atividades para os seus utentes, nós apenas ficaríamos com um piso, atendendo a que a área de restauração ocuparia por si só um piso inteiro. Mas as coisas são como são.
Entre a apresentação do projeto à Câmara para pareceres, correções e obtenção do licenciamento decorreram quase três anos. Seguiu-se a fase do Concurso Público, com o apoio da Direção Regional na preparação das peças do procedimento e em fevereiro de 2019 é lançado o “Concurso público de Empreita para reabilitação do edifício e instalação do Centro de Apoio à Deficiência” pelo preço base de 1,1M€, ao qual concorreram 4 concorrentes, três acima do preço e apenas um dentro do preço base: a empresa Caetano & Medeiros Lda, com a qual foi celebrado o respetivo contrato em dezembro do mesmo ano. Toda a análise de documentos e elaboração de relatórios teve o apoio dos juristas da Direção Regional, já que as Instituições não estão preparadas tecnicamente para efetuar tal análise ao abrigo do Código dos Contratos Públicos, diploma de enorme complexidade técnica e interpretativa.
Para piorar as coisas, em dezembro de 2019 começam as divulgações inconsistentes e contraditórias sobre a pandemia por Covid-19, vírus que ainda mal se conhecia e sobre o qual muito se especulou, levando a fortes alterações e constrangimentos no contexto económico regional e nacional. E de impasse em impasse, uma obra que deveria estar executada no prazo de um ano, ou seja, que devia ser-nos entregue em finais de 2020, apresenta literalmente um atraso na sua entrega superior a 5 anos. Estamos em final de 2025 e desconhecemos a data em que esta obra nos será entregue.
Em dezembro de 2022 deixamos as precárias instalações da Rua Eng. José Cordeiro, onde sofremos sérias infiltrações que danificaram muito material informático (e outro) e onde os ratos passeavam com regularidade apesar das frequentes ações de desratização que contratámos para aquele espaço e, com a autorização da Diretora Regional, mudamo-nos em janeiro de 2023 para o espaço do Ramalho, onde estamos atualmente com os nossos utentes. Como supostamente no fim desse ano mudaríamos para o edifício novo, no Pico Salomão, a Direção Regional assumiu o compromisso de suportar as rendas daquele espaço até à nossa mudança, que como se vê não aconteceu. De igual forma, não aconteceu o pagamento das rendas deste novo espaço, apesar de nos “repreenderem” de que nós é que não requeremos o respetivo reembolso das mesmas. Entretanto, já decorreram os anos de 2023, 2024 e 2025, que representam mais de 52.415 euros em rendas não reembolsadas.
Em dezembro de 2024, recebemos faturas por parte do empreiteiro que ascenderam a mais de 115mil euros, referentes a trabalhos validados pela fiscalização, que, entretanto, permanecem por liquidar, por não termos recebido a correspondente verba do Governo. Embora ainda existam alguns trabalhos por efetuar (não previstos no Caderno de Encargos), já foram efetuadas vistorias finais e, em setembro passado, o técnico da Direção Regional solicitou à fiscalização que envidasse os necessários esforços para a elaboração da Conta Final da Empreitada, também ainda sem resultados.
Entretanto, informa-nos a Direção Regional que não se responsabilizará mais pelo pagamento das rendas do espaço arrendado no Ramalho (???) e que até ao final do ano temos de nos mudar para as instalações do Pico do Salomão, mesmo que ainda não tenhamos os equipamentos instalados. A sério? Que confusão!
Primeiro, vamos com as nossas “malinhas” para o Pico Salomão, mas ficamos do lado de fora, pois nem temos chave para entrar. Como ainda não houve a entrega da chave por parte do empreiteiro, devido a trabalhos inacabados, atraso na entrega da Conta Final e faturas em dívida, então deduzo que a ida para as novas instalações seja para ficar em regime de acampamento.
Em segundo lugar, e, algo que nos preocupa a todos, leia-se pais, responsáveis, sócios, colaboradores e tutores, é que nas novas instalações não existe sistema de segurança contra incêndios nem está prevista a sua construção, tal como consta do Relatório da Inspeção Extraordinária efetuada pelo Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores (DSCI n.º 5/2022). Também a Assembleia de Condóminos do Pico Salomão votou por maioria na não implementação do Sistema de Segurança contra Incêndios.
Por último, como poderão as Direções Regionais conceder os licenciamentos exigíveis às IPSS, para a instalação do Centro de Apoio à Deficiência naquele edifício, sem que estejam asseguradas todas as condições de segurança e bem-estar necessárias?
Por outro lado, que salto qualitativo estaremos a dar se nem se encontra aberto concurso para o equipamento e apetrechamento das salas? Para além de ter havido lotes do concurso que ficaram desertos, posteriormente, o mesmo teve de ser abortado, com a saída, confirmada do projeto, este ano, da outra Instituição. Assim, é natural que os espaços tenham de ser revistos, o número de beneficiários será forçosamente diferente, o que implica a redistribuição dos espaços por funcionalidade e redefinição dos equipamentos necessários.
Será tudo isto brincadeira ou desrespeito para com a Aurora Social?
A Direção da Aurora Social
